Procedimento Comum Cível 0031907-16.1996.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtualização de ContaProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível - Belo Horizonte

Partes do Processo

SEBASTIAO CAETANO AUGUSTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KATIA PEREIRA GONCALVES BENEDETTI

OAB/MG 58655·CPF

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Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

26/09/2023, 09:05

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:13

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:13

Decurso de Prazo

16/09/2023, 00:18

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 12:23

Publicação

31/08/2023, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0031907-16.1996.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EVERALDO DE BARROS RODRIGUES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KATIA PEREIRA GONCALVES BENEDETTI - MG58655 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros DESPACHO À Secretaria para certificar a existência de depósitos vinculados aos autos. Após, intimem-se as partes para que requeiram o que for de interesse, em 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura. Documento assinado digitalmente pelo Juiz Federal.

30/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 15:40

Documento (Informações)

29/08/2023, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2023, 18:55

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 10:23

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:04

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:05

Todas as movimentações(302)

Definitivo

26/09/2023, 09:05

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:13

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:13

Decurso de Prazo

16/09/2023, 00:18

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 12:23

Documentos

•30/08/2023, 00:00

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Publicação

31/08/2023, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0031907-16.1996.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EVERALDO DE BARROS RODRIGUES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KATIA PEREIRA GONCALVES BENEDETTI - MG58655 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros DESPACHO À Secretaria para certificar a existência de depósitos vinculados aos autos. Após, intimem-se as partes para que requeiram o que for de interesse, em 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura. Documento assinado digitalmente pelo Juiz Federal.

30/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 15:40

Documento (Informações)

29/08/2023, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2023, 18:55

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 10:23

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:04

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:05

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:02

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 18:55

Publicação

02/05/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0031907-16.1996.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EVERALDO DE BARROS RODRIGUES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KATIA PEREIRA GONCALVES BENEDETTI - MG58655 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Destinatários: JOAQUIM MIGUEL DE OLIVEIRA KATIA PEREIRA GONCALVES BENEDETTI - (OAB: MG58655) LUIZ CARLOS DE ASSIS KATIA PEREIRA GONCALVES BENEDETTI - (OAB: MG58655) EVERALDO DE BARROS RODRIGUES KATIA PEREIRA GONCALVES BENEDETTI - (OAB: MG58655) LUIZ PINHEIRO DE AMORIM KATIA PEREIRA GONCALVES BENEDETTI - (OAB: MG58655) SEBASTIAO CAETANO AUGUSTO KATIA PEREIRA GONCALVES BENEDETTI - (OAB: MG58655) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 27 de abril de 2023. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0031907-16.1996.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EVERALDO DE BARROS RODRIGUES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KATIA PEREIRA GONCALVES BENEDETTI - MG58655 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Destinatários: JOAQUIM MIGUEL DE OLIVEIRA KATIA PEREIRA GONCALVES BENEDETTI - (OAB: MG58655) LUIZ CARLOS DE ASSIS KATIA PEREIRA GONCALVES BENEDETTI - (OAB: MG58655) EVERALDO DE BARROS RODRIGUES KATIA PEREIRA GONCALVES BENEDETTI - (OAB: MG58655) LUIZ PINHEIRO DE AMORIM KATIA PEREIRA GONCALVES BENEDETTI - (OAB: MG58655) SEBASTIAO CAETANO AUGUSTO KATIA PEREIRA GONCALVES BENEDETTI - (OAB: MG58655) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 27 de abril de 2023. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0031907-16.1996.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EVERALDO DE BARROS RODRIGUES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KATIA PEREIRA GONCALVES BENEDETTI - MG58655 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Destinatários: JOAQUIM MIGUEL DE OLIVEIRA KATIA PEREIRA GONCALVES BENEDETTI - (OAB: MG58655) LUIZ CARLOS DE ASSIS KATIA PEREIRA GONCALVES BENEDETTI - (OAB: MG58655) EVERALDO DE BARROS RODRIGUES KATIA PEREIRA GONCALVES BENEDETTI - (OAB: MG58655) LUIZ PINHEIRO DE AMORIM KATIA PEREIRA GONCALVES BENEDETTI - (OAB: MG58655) SEBASTIAO CAETANO AUGUSTO KATIA PEREIRA GONCALVES BENEDETTI - (OAB: MG58655) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 27 de abril de 2023. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0031907-16.1996.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EVERALDO DE BARROS RODRIGUES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KATIA PEREIRA GONCALVES BENEDETTI - MG58655 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Destinatários: JOAQUIM MIGUEL DE OLIVEIRA KATIA PEREIRA GONCALVES BENEDETTI - (OAB: MG58655) LUIZ CARLOS DE ASSIS KATIA PEREIRA GONCALVES BENEDETTI - (OAB: MG58655) EVERALDO DE BARROS RODRIGUES KATIA PEREIRA GONCALVES BENEDETTI - (OAB: MG58655) LUIZ PINHEIRO DE AMORIM KATIA PEREIRA GONCALVES BENEDETTI - (OAB: MG58655) SEBASTIAO CAETANO AUGUSTO KATIA PEREIRA GONCALVES BENEDETTI - (OAB: MG58655) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 27 de abril de 2023. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0031907-16.1996.4.01.3800. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EVERALDO DE BARROS RODRIGUES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KATIA PEREIRA GONCALVES BENEDETTI - MG58655 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Destinatários: JOAQUIM MIGUEL DE OLIVEIRA KATIA PEREIRA GONCALVES BENEDETTI - (OAB: MG58655) LUIZ CARLOS DE ASSIS KATIA PEREIRA GONCALVES BENEDETTI - (OAB: MG58655) EVERALDO DE BARROS RODRIGUES KATIA PEREIRA GONCALVES BENEDETTI - (OAB: MG58655) LUIZ PINHEIRO DE AMORIM KATIA PEREIRA GONCALVES BENEDETTI - (OAB: MG58655) SEBASTIAO CAETANO AUGUSTO KATIA PEREIRA GONCALVES BENEDETTI - (OAB: MG58655) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais., 27 de abril de 2023. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte

28/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 14:23

Documento (Certidão)

11/08/2022, 15:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/08/2022, 15:24

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/08/2022, 21:43

Ato ordinatório

07/08/2022, 21:43

Remessa (outros motivos)

15/07/2022, 12:22

Ato ordinatório

15/07/2022, 10:29

Reativação

15/07/2022, 10:08

Baixa Definitiva

16/07/2018, 13:20

Ato ordinatório

13/07/2018, 09:44

Publicação

13/07/2018, 09:44

Intimação

11/07/2018, 15:58

Intimação

11/06/2018, 16:18

Mero expediente

11/06/2018, 16:18

Conclusão (para despacho)

08/05/2018, 14:06

Documento (Outros documentos)

15/03/2018, 10:42

Recebimento

15/03/2018, 10:42

Recebimento

12/03/2018, 15:42

Entrega em carga/vista

08/03/2018, 14:48

Intimação

08/03/2018, 09:01

Publicação

08/03/2018, 09:01

Intimação

06/03/2018, 14:54

Intimação

29/01/2018, 18:08

Ato ordinatório

20/11/2017, 17:07

Recebimento

17/10/2017, 16:47

Entrega em carga/vista

11/10/2017, 11:05

Intimação

09/10/2017, 08:37

Publicação

09/10/2017, 08:37

Intimação

05/10/2017, 16:05

Intimação

03/10/2017, 16:53

Recebimento

03/10/2017, 16:53

Documento (Outros documentos)

02/10/2017, 17:54

Recebimento

02/10/2017, 17:53

Trânsito em julgado

22/08/2017, 12:20

Reativação

22/08/2017, 12:19

Remessa (em grau de recurso)

19/09/2008, 17:10

Ato ordinatório

16/09/2008, 15:38

Ato ordinatório

16/09/2008, 14:44

Recebimento

16/09/2008, 14:44

Recebimento

19/08/2008, 15:29

Intimação

14/08/2008, 08:25

Publicação

14/08/2008, 08:25

Intimação

08/08/2008, 13:14

Intimação

08/08/2008, 12:40

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2008, 12:40

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2008, 13:39

Mero expediente

06/08/2008, 09:51

Conclusão (para despacho)

01/08/2008, 16:13

Recebimento

31/07/2008, 09:15

Recebimento

31/07/2008, 09:15

Intimação

28/07/2008, 08:11

Publicação

28/07/2008, 08:11

Intimação

23/07/2008, 13:16

Intimação

23/07/2008, 11:54

Mero expediente

23/07/2008, 11:53

Conclusão (para despacho)

21/07/2008, 14:03

Petição (Apelação)

01/07/2008, 15:06

Recebimento

01/07/2008, 15:06

Recebimento

01/07/2008, 15:06

Recebimento

27/06/2008, 17:58

Entrega em carga/vista

19/06/2008, 14:12

Publicação

19/06/2008, 07:34

Intimação

17/06/2008, 12:55

Intimação

23/05/2008, 10:36

Outras Decisões

23/05/2008, 10:36

Conclusão (para despacho)

17/04/2008, 12:07

Recebimento

25/03/2008, 14:22

Recebimento

25/03/2008, 14:22

Recebimento

18/03/2008, 14:11

Entrega em carga/vista

12/03/2008, 10:41

Intimação

11/03/2008, 08:40

Publicação

11/03/2008, 08:40

Intimação

07/03/2008, 10:25

Intimação

04/03/2008, 11:00

Recebimento

25/02/2008, 13:14

Recebimento

25/02/2008, 13:14

Recebimento

25/02/2008, 12:59

Entrega em carga/vista

01/02/2008, 14:03

Intimação

01/02/2008, 14:02

Publicação

01/02/2008, 08:23

Intimação

30/01/2008, 11:58

Intimação

22/01/2008, 16:51

Recebimento

11/01/2008, 10:03

Recebimento

11/01/2008, 10:03

Recebimento

09/01/2008, 17:45

Remessa

09/01/2008, 15:30

Remessa

13/12/2007, 15:04

Ato ordinatório

12/12/2007, 18:35

Mero expediente

12/12/2007, 18:35

Conclusão (para despacho)

25/10/2007, 15:04

Recebimento

23/10/2007, 15:12

Recebimento

23/10/2007, 15:12

Recebimento

18/10/2007, 17:41

Entrega em carga/vista

09/10/2007, 15:07

Intimação

09/10/2007, 07:35

Publicação

09/10/2007, 07:35

Intimação

05/10/2007, 11:29

Intimação

28/09/2007, 10:26

Mero expediente

28/09/2007, 10:26

Conclusão (para despacho)

17/08/2007, 17:08

Recebimento

02/08/2007, 15:23

Recebimento

02/08/2007, 15:22

Recebimento

23/07/2007, 15:48

Entrega em carga/vista

09/07/2007, 13:31

Intimação

06/07/2007, 08:30

Publicação

06/07/2007, 08:30

Intimação

04/07/2007, 14:57

Intimação

19/06/2007, 18:33

Mero expediente

19/06/2007, 18:33

Conclusão (para despacho)

24/04/2007, 15:08

Recebimento

11/04/2007, 15:04

Recebimento

11/04/2007, 15:04

Recebimento

09/04/2007, 12:08

Entrega em carga/vista

27/03/2007, 15:28

Publicação

27/03/2007, 09:40

Intimação

23/03/2007, 16:44

Mero expediente

22/03/2007, 16:42

Conclusão (para despacho)

13/02/2007, 16:53

Recebimento

07/02/2007, 14:16

Recebimento

07/02/2007, 14:16

Recebimento

05/02/2007, 15:36

Entrega em carga/vista

29/01/2007, 14:26

Publicação

29/01/2007, 09:00

Intimação

25/01/2007, 14:16

Intimação

23/01/2007, 17:34

Outras Decisões

23/01/2007, 17:34

Conclusão (para despacho)

27/11/2006, 18:57

Ato ordinatório

16/11/2006, 15:06

Recebimento

16/11/2006, 15:06

Intimação

17/10/2006, 08:58

Publicação

17/10/2006, 08:58

Intimação

13/10/2006, 16:07

Intimação

28/09/2006, 14:25

Recebimento

27/09/2006, 14:43

Recebimento

27/09/2006, 14:43

Recebimento

22/09/2006, 15:35

Entrega em carga/vista

19/07/2006, 15:25

Intimação

19/07/2006, 09:15

Publicação

19/07/2006, 09:14

Intimação

17/07/2006, 15:00

Intimação

14/07/2006, 18:01

Mero expediente

14/07/2006, 18:01

Conclusão (para despacho)

01/06/2006, 12:35

Recebimento

26/05/2006, 14:46

Recebimento

26/05/2006, 14:46

Intimação

03/05/2006, 10:47

Publicação

03/05/2006, 10:47

Intimação

28/04/2006, 15:24

Intimação

28/04/2006, 14:31

Mero expediente

28/04/2006, 14:30

Conclusão (para despacho)

28/04/2006, 12:12

Recebimento

26/04/2006, 14:46

Recebimento

26/04/2006, 14:46

Recebimento

25/04/2006, 16:39

Entrega em carga/vista

07/04/2006, 15:53

Intimação

07/04/2006, 12:27

Publicação

07/04/2006, 12:27

Intimação

05/04/2006, 14:30

Intimação

04/04/2006, 13:31

Recebimento

20/03/2006, 18:16

Mero expediente

20/03/2006, 18:16

Conclusão (para despacho)

09/02/2006, 14:06

Recebimento

19/01/2006, 13:48

Recebimento

19/01/2006, 13:47

Recebimento

18/01/2006, 14:12

Entrega em carga/vista

28/11/2005, 15:59

Intimação

28/11/2005, 10:50

Publicação

28/11/2005, 10:50

Intimação

24/11/2005, 16:16

Intimação

16/11/2005, 14:14

Mero expediente

16/11/2005, 14:14

Conclusão (para despacho)

23/09/2005, 16:45

Recebimento

15/09/2005, 14:51

Recebimento

15/09/2005, 14:51

Por decisão judicial

05/08/2005, 17:18

Recebimento

01/08/2005, 14:28

Recebimento

01/08/2005, 14:28

Intimação

27/06/2005, 12:34

Publicação

27/06/2005, 12:34

Intimação

23/06/2005, 11:54

Outras Decisões

23/06/2005, 11:05

Conclusão (para despacho)

02/05/2005, 16:27

Recebimento

26/04/2005, 16:13

Recebimento

26/04/2005, 16:13

Recebimento

25/04/2005, 18:18

Entrega em carga/vista

15/04/2005, 15:22

Publicação

15/04/2005, 12:43

Intimação

13/04/2005, 13:37

Intimação

30/03/2005, 17:40

Recebimento

28/03/2005, 18:30

Mero expediente

28/03/2005, 18:30

Conclusão (para despacho)

22/03/2005, 13:58

Recebimento

17/02/2005, 16:04

Recebimento

17/02/2005, 16:04

Recebimento

04/02/2005, 17:09

Entrega em carga/vista

28/01/2005, 13:39

Publicação

28/01/2005, 08:51

Intimação

26/01/2005, 14:05

Intimação

15/12/2004, 14:45

Homologação de Transação

15/12/2004, 14:40

Conclusão (para despacho)

07/10/2004, 11:47

Recebimento

07/10/2004, 11:47

Recebimento

06/09/2004, 15:02

Recebimento

06/09/2004, 15:02

Recebimento

03/09/2004, 16:32

Entrega em carga/vista

20/08/2004, 17:41

Intimação

20/08/2004, 12:25

Publicação

20/08/2004, 12:25

Intimação

18/08/2004, 14:55

Intimação

02/08/2004, 12:38

Recebimento

09/06/2004, 15:46

Recebimento

09/06/2004, 15:46

Recebimento

24/05/2004, 17:34

Entrega em carga/vista

22/03/2004, 09:37

Intimação

19/03/2004, 13:09

Publicação

19/03/2004, 13:09

Intimação

17/03/2004, 13:39

Intimação

16/12/2003, 13:30

Mero expediente

16/12/2003, 13:30

Conclusão (para despacho)

15/10/2003, 14:06

Recebimento

18/09/2003, 17:12

Recebimento

18/09/2003, 17:12

Recebimento

10/09/2003, 17:22

Entrega em carga/vista

29/08/2003, 18:14

Intimação

29/08/2003, 12:51

Publicação

29/08/2003, 12:51

Intimação

27/08/2003, 15:51

Intimação

19/08/2003, 17:22

Mero expediente

19/08/2003, 17:20

Conclusão (para despacho)

19/08/2003, 17:19

Recebimento

03/04/2003, 16:35

Recebimento

28/03/2003, 13:58

Entrega em carga/vista

11/12/2002, 13:28

Trânsito em julgado

02/10/2002, 14:56

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

02/10/2002, 14:40

Reativação

08/12/2001, 00:03

Recebimento

08/12/2001, 00:03

Remessa (em grau de recurso)

08/12/2001, 00:02

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

08/12/2001, 00:01

Recebimento

22/08/2000, 11:44

Remessa (em grau de recurso)

27/02/1998, 14:56

Remessa (em grau de recurso)

13/02/1998, 18:37

Recebimento

04/02/1998, 11:19

Petição (Contra-razões)

03/02/1998, 10:42

Entrega em carga/vista

26/01/1998, 17:35

Intimação

23/01/1998, 13:39

Publicação

23/01/1998, 13:39

Intimação

21/01/1998, 10:31

Sem efeito suspensivo

21/01/1998, 09:10

Outras Decisões

21/01/1998, 09:09

Conclusão (para despacho)

15/01/1998, 14:52

Recebimento

06/10/1997, 17:55

Ato ordinatório

06/10/1997, 17:30

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

24/09/1997, 17:11

Recebimento

10/09/1997, 18:30

Com Resolução do Mérito

27/08/1997, 13:27

Ato ordinatório

25/08/1997, 12:55

Ato ordinatório

05/08/1997, 14:37

Conclusão (para julgamento)

14/07/1997, 15:56

Recebimento

01/07/1997, 14:02

Conclusão (para despacho)

18/06/1997, 10:18

Recebimento

06/06/1997, 14:59

Ato ordinatório

19/05/1997, 09:41

Recebimento

07/05/1997, 13:34

Entrega em carga/vista

29/04/1997, 13:07

Ato ordinatório

25/04/1997, 09:54

Ato ordinatório

04/04/1997, 07:45

Recebimento

25/03/1997, 16:31

Ato ordinatório

05/03/1997, 17:08

Ato ordinatório

04/03/1997, 18:32

Ato ordinatório

03/03/1997, 12:28

Ato ordinatório

27/02/1997, 14:09

Ato ordinatório

17/02/1997, 09:58

Conclusão (para despacho)

18/12/1996, 16:07

Recebimento

04/12/1996, 13:27

Distribuição (competência exclusiva)

25/11/1996, 09:35

Intimação polo ativo

•28/04/2023, 00:00

Intimação polo ativo

•28/04/2023, 00:00

Intimação polo ativo

•28/04/2023, 00:00

Intimação polo ativo

•28/04/2023, 00:00

Intimação polo ativo

•28/04/2023, 00:00