Apelação Cível 0051890-20.2004.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Apelação Cível 0051890-20.2004.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Distribuição (sorteio)

27/02/2026, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0051890-20.2004.4.01.3800/MG EXECUTADO: CONTEXTO PROPAGANDA LTDA ADVOGADO(A): MANOEL FRANCISCO DE CARVALHO FILHO (OAB MG060553) EXECUTADO: LUIZ SANTANNA DA FONSECA NETO ADVOGADO(A): ROMEU FERREIRA DE QUEIROZ (OAB MG040636) ATO ORDINATÓRIO Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos das Portaria 02/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, e da Portaria Conjunta Presi/Coger n 04/2024; determino o que segue: Tendo em vista a apelação protocolada, dê-se vista à parte adversa para apresentar contrarrazões, no prazo legal. p. Diretor(a) da Sec. Ún. Varas de Exec. Fiscal, Extrajud. e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0051890-20.2004.4.01.3800/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE LIMA CARVALHO EXECUTADO: CONTEXTO PROPAGANDA LTDA ADVOGADO(A): MANOEL FRANCISCO DE CARVALHO FILHO (OAB MG060553) EXECUTADO: LUIZ SANTANNA DA FONSECA NETO ADVOGADO(A): ROMEU FERREIRA DE QUEIROZ (OAB MG040636) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 208 - 25/11/2025 - APELAÇÃO

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0051890-20.2004.4.01.3800/MG EXECUTADO: CONTEXTO PROPAGANDA LTDA ADVOGADO(A): MANOEL FRANCISCO DE CARVALHO FILHO (OAB MG060553) EXECUTADO: LUIZ SANTANNA DA FONSECA NETO ADVOGADO(A): ROMEU FERREIRA DE QUEIROZ (OAB MG040636) SENTENÇA Isso posto, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a execução.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0051890-20.2004.4.01.3800/MG EXECUTADO: CONTEXTO PROPAGANDA LTDA ADVOGADO(A): MANOEL FRANCISCO DE CARVALHO FILHO (OAB MG060553) EXECUTADO: LUIZ SANTANNA DA FONSECA NETO ADVOGADO(A): ROMEU FERREIRA DE QUEIROZ (OAB MG040636) DESPACHO/DECISÃO Trata-se o presente feito de Execução Fiscal proposta pela União em face de Contexto Propaganda Ltda, distribuída em 13/12/2004. Em 23/02/2005 a empresa se deu por citada conforme procuração acostada a fls. 19 evento 126, DOC2. Em 14/05/2007 constata-se a negativa da penhora de bens por encontrar-se a empresa em local incerto e não sabido, com vista à exequente em 25/05/2007 (fls. 49/50 evento 126, DOC2). Em 18/07/2012 a exequente pugnou pela inclusão do sócio Luiz Santanna da Fonseca Neto (fls. 112 evento 126, DOC2), oportunidade em que o mesmo foi citado em 27/02/2014 (fls. 128), restando infrutífera a penhora de bens consoante certidão lavrada pelo Oficial de Justiça (fls. 159). Em 16/03/2022 (evento 137, DOC2) o exequente pediu a penhora do imóvel sito em Joinville/SC, a qual foi efetivada em 06/12/2023 (evento 151, DOC3) no percentual de 50%. Posteriormente, determinou-se a retificação da penhora para 5,5566% dos imóveis penhorados, matrículas 14.556 e 14.749, e não, 50%, conforme registro anteriormente realizado, nos termos do art. 14, I, da LEF (evento 168, DOC1). Diligência esta pendente de cumprimento. Em 18/12/2024 o executado Luiz Santanna peticionou (evento 173, DOC1) requerendo a substituição do bem penhorado pelo imóvel de propriedade de sua esposa, sito em Lagoa Santa/MG. Em 27/01/2025 (evento 179, DOC1) o exequente discordou com pleito acima afirmando que a penhora outrora efetivada é insuficiente para quitação do débito, solicitando, dessa feita, a complementação da penhora com o bem indicado pelo executado. Pois bem, antes de apreciar os pleitos acima, determino a intimação do exequente para se manifestar acerca da prescrição intercorrente com fulcro nas teses do STJ, indicando os marcos interruptivos e suspensivos, se houver, bem como sobre a prescrição para o redirecionamento do feito com fulcro no art. 10 do CPC.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051890-20.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CONTEXTO PROPAGANDA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ SANTANNA DA FONSECA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

29/03/2021, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•03/12/2025, 00:00