Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS
EXECUTADO: WILMAR CUSTODIO BORGES e outros TIPO: C S E N T E N Ç A
Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N.: 0003283-44.2016.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116):
Trata-se de execução fiscal proposta pela(o) CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em desfavor de WILMAR CUSTODIO BORGES e outros, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. Por ocasião da manifestação retro, a exequente requereu o julgamento de extinção da execução ao fundamento de que "a administração pode anular seus próprios atos".
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80 c/c artigo 924, IV, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Proceda-se ao imediato levantamento de eventuais restrições incidentes sobre bens/direitos da parte executada. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas pertinentes. Uberlândia (MG), data da assinatura. - Assinatura eletrônica- OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal
24/08/2023, 00:00
Documento (Certidão)
23/08/2023, 14:43
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2023, 14:43
Cancelamento de Dívida Ativa
23/08/2023, 14:43
Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)
14/08/2023, 12:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003283-44.2016.4.01.3803.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG75359, JOSE GERALDO RIBAS - MG15817 e REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA - MG72777 POLO PASSIVO:WILMAR CUSTODIO BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILMAR CUSTODIO BORGES WILMAR CUSTODIO BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 27 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)
28/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003283-44.2016.4.01.3803.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG75359, JOSE GERALDO RIBAS - MG15817 e REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA - MG72777 POLO PASSIVO:WILMAR CUSTODIO BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILMAR CUSTODIO BORGES WILMAR CUSTODIO BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 27 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)