Execução Fiscal 0003283-44.2016.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003283-44.2016.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

26/01/2024, 16:46

Documento (Certidão)

26/01/2024, 16:31

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:03

Decurso de Prazo

11/10/2023, 00:03

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 10:30

Publicação

25/08/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS EXECUTADO: WILMAR CUSTODIO BORGES e outros TIPO: C S E N T E N Ç A Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N.: 0003283-44.2016.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116): Trata-se de execução fiscal proposta pela(o) CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em desfavor de WILMAR CUSTODIO BORGES e outros, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. Por ocasião da manifestação retro, a exequente requereu o julgamento de extinção da execução ao fundamento de que "a administração pode anular seus próprios atos". Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80 c/c artigo 924, IV, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Proceda-se ao imediato levantamento de eventuais restrições incidentes sobre bens/direitos da parte executada. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas pertinentes. Uberlândia (MG), data da assinatura. - Assinatura eletrônica- OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

24/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

23/08/2023, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 14:43

Cancelamento de Dívida Ativa

23/08/2023, 14:43

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

14/08/2023, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003283-44.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG75359, JOSE GERALDO RIBAS - MG15817 e REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA - MG72777 POLO PASSIVO:WILMAR CUSTODIO BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILMAR CUSTODIO BORGES WILMAR CUSTODIO BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 27 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003283-44.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG75359, JOSE GERALDO RIBAS - MG15817 e REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA - MG72777 POLO PASSIVO:WILMAR CUSTODIO BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILMAR CUSTODIO BORGES WILMAR CUSTODIO BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 27 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

28/04/2023, 00:00