Execução Fiscal 0000356-27.1987.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0000356-27.1987.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/06/2024, 12:03

Documento (Certidão)

10/06/2024, 12:03

Documento (Certidão)

13/05/2024, 14:00

Decurso de Prazo

09/05/2024, 00:02

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:02

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 12:46

Publicação

13/03/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000356-27.1987.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ADON PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO COSTA CIABOTTI - MG73887 e RENAN MACEDO VIEIRA - MG126891 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de ADON PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (IDs 1362152877 fl. 76 e 1362152878 fl. 29 Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD. Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1362152878 fl. 27). Tais medidas restaram parcialmente frutíferas (ID 1362152878 fls. 36/41). Expedido termo de penhora (ID 1362152878 fl. 73). Determinada a conversão em renda dos valores depositados em Juízo em favor da exequente (ID 1362152878 fl. 70), o que foi cumprido, conforme documentação de ID 1362152878 fls. 96/101. Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980. Intimada (ID 1371085384), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1377962859). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

12/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 13:48

Expedida/Certificada

11/03/2024, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2024, 16:46

Cancelamento de Dívida Ativa

08/03/2024, 16:46

Documentos

Intimação

•12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000356-27.1987.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ADON PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO COSTA CIABOTTI - MG73887 e RENAN MACEDO VIEIRA - MG126891 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de ADON PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (IDs 1362152877 fl. 76 e 1362152878 fl. 29 Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD. Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1362152878 fl. 27). Tais medidas restaram parcialmente frutíferas (ID 1362152878 fls. 36/41). Expedido termo de penhora (ID 1362152878 fl. 73). Determinada a conversão em renda dos valores depositados em Juízo em favor da exequente (ID 1362152878 fl. 70), o que foi cumprido, conforme documentação de ID 1362152878 fls. 96/101. Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980. Intimada (ID 1371085384), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1377962859). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

12/03/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

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