Procedimento do Juizado Especial Cível 6000017-61.2025.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Sete Lagoas

Partes do Processo

GILMAR JOSE DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

TIAGO BABELES DOS SANTOS

OAB/MG 172847·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2025, 18:46

Trânsito em julgado

26/11/2025, 18:46

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 20:34

Publicação

17/11/2025, 03:31

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000017-61.2025.4.06.3812/MG AUTOR: GILMAR JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): TIAGO BABELES DOS SANTOS (OAB MG172847) SENTENÇA Ante o exposto, dou provimento aos embargos de declaração, modificando o dispositivo da sentença embargada que passa a ter a seguinte redação: ?Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em relação ao pedido de reconhecimento da condição de trabalhador rural (segurado especial) no período de 03/04/1976 a 30/06/1994, e julgo improcedentes os demais pedidos, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC.? Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/11/2025, 18:14

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/11/2025, 18:14

Conclusão (para julgamento)

06/11/2025, 07:55

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:40

Confirmada

27/10/2025, 23:59

Confirmada

20/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 08:58

Publicação

14/10/2025, 03:11

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

26/11/2025, 18:46

Trânsito em julgado

26/11/2025, 18:46

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 20:34

Publicação

17/11/2025, 03:31

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 12:14

Documentos

•14/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000017-61.2025.4.06.3812/MG AUTOR: GILMAR JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): TIAGO BABELES DOS SANTOS (OAB MG172847) SENTENÇA Ante o exposto, dou provimento aos embargos de declaração, modificando o dispositivo da sentença embargada que passa a ter a seguinte redação: ?Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em relação ao pedido de reconhecimento da condição de trabalhador rural (segurado especial) no período de 03/04/1976 a 30/06/1994, e julgo improcedentes os demais pedidos, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC.? Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/11/2025, 18:14

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/11/2025, 18:14

Conclusão (para julgamento)

06/11/2025, 07:55

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:40

Confirmada

27/10/2025, 23:59

Confirmada

20/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 08:58

Publicação

14/10/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000017-61.2025.4.06.3812/MG AUTOR: GILMAR JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): TIAGO BABELES DOS SANTOS (OAB MG172847) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/10/2025, 15:31

Improcedência

10/10/2025, 15:31

Conclusão (para julgamento)

17/06/2025, 10:42

Publicação

16/06/2025, 03:31

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000017-61.2025.4.06.3812/MG AUTOR: GILMAR JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): TIAGO BABELES DOS SANTOS (OAB MG172847) ATO ORDINATÓRIO Apesar da renúncia ao prazo pelo patrono da parte autora, observa-se que, embora tenha havido intimação para a juntada do substabelecimento, tal documento não foi acostado aos autos. Ressalte-se que a procuradora que se apresentou na audiência realizada não se encontra devidamente habilitada nos autos. Diante disso, conceda-se o prazo de 5 (cinco) dias para a regularização da representação processual, com a juntada da documentação solicitada. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. Secretaria do JEF Adjunto à 1ª Vara Federal

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2025, 14:23

Publicação

11/06/2025, 02:55

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 09:01

Confirmada

10/06/2025, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000017-61.2025.4.06.3812/MG RELATOR: PEDRO ALVES DIMAS JUNIOR AUTOR: GILMAR JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): TIAGO BABELES DOS SANTOS (OAB MG172847) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 09/06/2025 - Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 16:50

Ato ordinatório

09/06/2025, 16:25

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

09/06/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 13:35

Publicação

05/06/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000017-61.2025.4.06.3812/MG AUTOR: GILMAR JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): TIAGO BABELES DOS SANTOS (OAB MG172847) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de cancelamento da audiência formulado pelo advogado da parte autora (evento 23, PET1), haja vista que o motivo de viagem, por si só, não se trata de causa idônea a justificar a modificação da data do ato (CPC, art. 362), que fica mantida para o dia 06/06/2025, às 14:50min. Quanto ao pedido de colher depoimento de testemunhas e gravação por vídeo e áudio a serem conduzidos pelo advogado, indefiro-o, uma vez que a Instrução Concentrada é adotada para processos na fase inicial, ou seja, antes da citação do réu, nos termos da Recomendação n. 1 do CJF de 17/02/2025. Sete Lagoas/MG, data da assinatura.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 18:52

Mero expediente

03/06/2025, 18:52

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 12:58

Confirmada

19/05/2025, 23:59

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

16/05/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 10:23

Expedida/certificada

09/05/2025, 19:08

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 15:57

Ato ordinatório

14/02/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 08:53

Confirmada

18/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 10:33

Expedida/certificada

09/01/2025, 10:57

Expedida/Certificada

08/01/2025, 12:28

Distribuição (sorteio)

06/01/2025, 10:43

•13/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 00:00