Procedimento do Juizado Especial Cível 6009216-41.2024.4.06.3813 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6009216-41.2024.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 12:38

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 18:18

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 15:26

Publicação

08/07/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009216-41.2024.4.06.3813/MG AUTOR: ROKELLY CARVALHAIS SILVA ADVOGADO(A): LORENA NOVAIS DOS SANTOS (OAB MG154603) ADVOGADO(A): BARBARA NOVAIS SANTOS (OAB MG217864) RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC ADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA (OAB SC053282) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora questiona os descontos de determinados valores em seu benefício previdenciário, realizados por entidades associativas/sindicais sem autorização para tanto. Acontece que, em decisões proferidas em 19/04/2023 e em 15/09/2023, a TNU decidiu submeter a julgamento, pela sistemática dos recursos representativos de controvérsia, o Tema 326, com a seguinte Questão Controvertida: "Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade." (os acórdãos foram publicados no DJe de 24/04/2023 e de 19/09/2023). Sendo assim, e considerando que a futura tese jurídica a ser adotada pela TNU terá o condão de uniformizar a jurisprudência no âmbito dos Juizados Especiais Federais quanto ao tema em debate, julgo prudente determinar a SUSPENSÃO do feito, até a decisão final nos autos dos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) nº 0517143-49.2019.4.05.8100/CE e nº 5001931-18.2022.4.04.7118/RS. Intimem-se as partes. Voltando a correr o processo, façam-se os autos conclusos para sentença, com prioridade. Governador Valadares/MG, data da assinatura eletrônica. JUIZ FEDERAL

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/07/2025, 10:14

Por decisão judicial

04/07/2025, 10:14

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 11:57

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 19:25

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 12:09

Confirmada

10/06/2025, 12:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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Confirmada

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