Execução de Título Extrajudicial 0000003-25.2018.4.01.3826 - TRF6 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOSE CARLOS SALES RIBEIRO

Reu

QUALITY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

SONIA DE FATIMA LIMA MACEDO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUANA SILVA SANTOS

OAB/PA 016292·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/12/2025, 21:40

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:20

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:49

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:25

Confirmada

30/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 11:25

Confirmada

24/08/2025, 23:59

Execução frustrada

20/08/2025, 11:43

Documento (Certidão)

20/08/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 10:45

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:08

Publicação

18/08/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (Vara Cível) Nº 0000003-25.2018.4.01.3826/MG EXECUTADO: QUALITY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): LUANA SILVA SANTOS (OAB PA016292) EXECUTADO: JOSE CARLOS SALES RIBEIRO ADVOGADO(A): LUANA SILVA SANTOS (OAB PA016292) EXECUTADO: SONIA DE FATIMA LIMA MACEDO RIBEIRO ADVOGADO(A): LUANA SILVA SANTOS (OAB PA016292) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerido no evento 95, OUT1, uma vez que a mera solicitação de diligências por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, CNIB, INFOJUD ou outros, não possui o condão de suspender ou interromper o prazo prescricional, sendo necessária a efetiva indicação de bens passíveis de penhora, ônus que incumbe à própria exequente. Diante da ausência de localização de bens, determino o retorno dos autos ao arquivo provisório, até o esgotamento do prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 921, III do CPC..

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/08/2025, 17:39

Todas as movimentações(201)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/12/2025, 21:40

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:20

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:49

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:25

Confirmada

30/08/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 11:25

Confirmada

24/08/2025, 23:59

Execução frustrada

20/08/2025, 11:43

Documento (Certidão)

20/08/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 10:45

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:08

Publicação

18/08/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (Vara Cível) Nº 0000003-25.2018.4.01.3826/MG EXECUTADO: QUALITY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): LUANA SILVA SANTOS (OAB PA016292) EXECUTADO: JOSE CARLOS SALES RIBEIRO ADVOGADO(A): LUANA SILVA SANTOS (OAB PA016292) EXECUTADO: SONIA DE FATIMA LIMA MACEDO RIBEIRO ADVOGADO(A): LUANA SILVA SANTOS (OAB PA016292) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerido no evento 95, OUT1, uma vez que a mera solicitação de diligências por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, CNIB, INFOJUD ou outros, não possui o condão de suspender ou interromper o prazo prescricional, sendo necessária a efetiva indicação de bens passíveis de penhora, ônus que incumbe à própria exequente. Diante da ausência de localização de bens, determino o retorno dos autos ao arquivo provisório, até o esgotamento do prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 921, III do CPC..

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/08/2025, 17:39

Expedida/certificada

14/08/2025, 17:39

Outras Decisões

14/08/2025, 17:39

Confirmada

08/08/2025, 23:59

Decurso de Prazo

08/08/2025, 01:08

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 19:59

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:13

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:09

Publicação

31/07/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000003-25.2018.4.01.3826/MG EXECUTADO: QUALITY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): LUANA SILVA SANTOS (OAB PA016292) EXECUTADO: JOSE CARLOS SALES RIBEIRO ADVOGADO(A): LUANA SILVA SANTOS (OAB PA016292) EXECUTADO: SONIA DE FATIMA LIMA MACEDO RIBEIRO ADVOGADO(A): LUANA SILVA SANTOS (OAB PA016292) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerido no evento 185, PET1, haja vista que a mera solicitação de bloqueio de ativos financeiros da parte executada por meio do SISBAJUD, ou de pesquisa de bens via sistemas RENAJUD, CNIB e INFOJUD, não possui o condão de suspender ou interromper o prazo prescricional. Ressalte-se que medidas protelatórias, que visam apenas interrupção no transcurso do prazo prescricional, caracterizam provocação de incidente infundado e consequente sanção por litigância temerária. Retornem os autos ao arquivo provisório até o esgotamento do prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 921, III do CPC.

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/07/2025, 19:52

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:14

Confirmada

24/07/2025, 23:59

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 09:39

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:01

Expedida/certificada

14/07/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 16:02

Confirmada

13/07/2025, 23:59

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:17

Publicação

07/07/2025, 02:47

Confirmada

05/07/2025, 23:59

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000003-25.2018.4.01.3826/MG EXECUTADO: QUALITY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): LUANA SILVA SANTOS (OAB PA016292) EXECUTADO: JOSE CARLOS SALES RIBEIRO ADVOGADO(A): LUANA SILVA SANTOS (OAB PA016292) EXECUTADO: SONIA DE FATIMA LIMA MACEDO RIBEIRO ADVOGADO(A): LUANA SILVA SANTOS (OAB PA016292) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento de expedição de ofícios às corretoras de criptoativos, para que informem a existência de eventuais criptoativos em nome da parte executada. Isso porque cabe à parte exequente a indicação de bens passíveis de penhora, não sendo possível ao Juízo atuar como órgão de investigação patrimonial indiscriminada, especialmente em relação a ativos de difícil rastreamento, como as criptomoedas, cuja existência sequer foi minimamente demonstrada nos autos. Retornem os autos ao arquivo provisório até o esgotamento do prazo de 05 (cinco), nos termos do art. 921, III do CPC.

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2025, 17:48

Outras Decisões

03/07/2025, 17:48

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 14:11

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:07

Publicação

27/06/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:07

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000003-25.2018.4.01.3826/MG EXECUTADO: QUALITY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): LUANA SILVA SANTOS (OAB PA016292) EXECUTADO: JOSE CARLOS SALES RIBEIRO ADVOGADO(A): LUANA SILVA SANTOS (OAB PA016292) EXECUTADO: SONIA DE FATIMA LIMA MACEDO RIBEIRO ADVOGADO(A): LUANA SILVA SANTOS (OAB PA016292) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento formulado pela exequente no evento 156, uma vez que o SNIPER, conforme consta no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é um sistema destinado à busca patrimonial que integra bases de dados já consultadas nos autos, como INFOJUD e SISBAJUD, cujas diligências restaram infrutíferas. Nada mais requerido, retornem os autos ao arquivo provisório até o esgotamento do prazo de 05 (cinco), nos termos do art. 921, III do CPC.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2025, 14:43

Outras Decisões

25/06/2025, 14:43

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 15:21

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/06/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 15:01

Publicação

05/06/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000003-25.2018.4.01.3826/MG EXECUTADO: QUALITY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): LUANA SILVA SANTOS (OAB PA016292) EXECUTADO: JOSE CARLOS SALES RIBEIRO ADVOGADO(A): LUANA SILVA SANTOS (OAB PA016292) EXECUTADO: SONIA DE FATIMA LIMA MACEDO RIBEIRO ADVOGADO(A): LUANA SILVA SANTOS (OAB PA016292) DESPACHO/DECISÃO A adoção de medidas executivas atípicas, previstas no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, tais como o requerido bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação, revela-se descabida e desproporcional ao caso, uma vez que a exequente sequer demonstra a pertinência de seu emprego com o fato de não alcançar o crédito que lhe é de direito, ante a inexistência de bens da executada. Assim, não verifico qualquer resultado útil à exequente a justificar a suspensão da CNH, que em nada auxiliará na localização de bens ou valores que possibilitem o prosseguimento da ação. Rejeito, portanto, o requerido sob evento 141, PET_INTERCORRENTE1 Por oportuno, manifeste-se a exequente acerca da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §5°, do CPC.

04/06/2025, 00:00

Outras Decisões

03/06/2025, 18:47

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 17:28

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:03

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 11:18

Ato ordinatório

28/04/2025, 14:59

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:08

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:22

Decurso de Prazo

26/03/2025, 01:08

Confirmada

21/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 16:36

Expedida/certificada

11/03/2025, 16:13

Ato ordinatório

11/03/2025, 16:13

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 16:21

Confirmada

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2025, 13:08

Ato ordinatório

29/01/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 10:46

Documento (Certidão)

08/01/2025, 13:24

Expedida/Certificada

08/01/2025, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2025, 13:16

Por decisão judicial

23/01/2023, 19:33

Documento (Certidão)

23/01/2023, 19:33

Decurso de Prazo

24/11/2022, 00:06

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 18:07

Documento (Certidão)

14/11/2022, 18:07

Mero expediente

14/11/2022, 18:07

Conclusão (para despacho)

14/11/2022, 15:18

Decurso de Prazo

19/10/2022, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2022, 12:10

Documento (Certidão)

01/10/2022, 12:10

Expedida/Certificada

01/10/2022, 12:10

Mero expediente

01/10/2022, 12:10

Conclusão (para despacho)

30/09/2022, 18:06

Decurso de Prazo

30/07/2022, 01:35

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 19:51

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 23:02

Documento (Certidão)

28/06/2022, 23:02

Expedida/Certificada

28/06/2022, 23:02

Mero expediente

28/06/2022, 23:02

Conclusão (para despacho)

28/06/2022, 14:14

Decurso de Prazo

31/05/2022, 02:27

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 20:37

Documento (Certidão)

28/04/2022, 16:56

Expedida/Certificada

28/04/2022, 16:56

Ato ordinatório

28/04/2022, 16:56

Documento (Outros documentos)

28/04/2022, 16:45

Documento (Outros documentos)

26/04/2022, 16:50

Decurso de Prazo

08/02/2022, 04:03

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 11:29

Expedida/certificada

19/01/2022, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2022, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 17:09

Mero expediente

17/01/2022, 17:09

Conclusão (para despacho)

17/01/2022, 13:11

Decurso de Prazo

16/12/2021, 01:09

Petição (Petição (outras))

11/12/2021, 07:46

Documento (Certidão)

25/11/2021, 16:07

Expedida/Certificada

25/11/2021, 16:07

Ato ordinatório

25/11/2021, 16:07

Documento (Certidão)

25/11/2021, 15:56

Documento (Certidão)

15/09/2021, 14:50

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/08/2021, 13:34

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/08/2021, 13:21

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/08/2021, 13:16

Documento (Outros documentos)

03/08/2021, 11:34

Documento (Certidão)

23/07/2021, 15:03

Documento (Certidão)

16/07/2021, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 17:06

Mero expediente

31/05/2021, 17:06

Conclusão (para despacho)

31/05/2021, 14:59

Decurso de Prazo

22/05/2021, 01:14

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 21:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2021, 15:46

Ato ordinatório

26/04/2021, 15:46

Documento (Outros documentos)

13/01/2021, 00:49

Decurso de Prazo

29/08/2020, 09:51

Documento (Outros documentos)

20/08/2020, 18:20

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/08/2020, 10:35

Decurso de Prazo

07/08/2020, 10:15

Petição (Petição (outras))

01/07/2020, 20:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2020, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2020, 14:13

Documento (Certidão)

23/06/2020, 14:09

Documento (Outros documentos)

23/06/2020, 14:08

Ato ordinatório

15/06/2020, 16:08

Citação

15/05/2020, 16:45

Mero expediente

08/05/2020, 15:03

Conclusão (para despacho)

27/04/2020, 20:57

Documento (Outros documentos)

10/03/2020, 13:56

Publicação

17/02/2020, 11:01

Intimação

14/02/2020, 10:08

Intimação

12/02/2020, 14:20

Ato ordinatório

09/12/2019, 14:33

deferimento

11/11/2019, 18:34

Mero expediente

18/10/2019, 11:55

Conclusão (para despacho)

17/10/2019, 18:44

Recebimento

18/09/2019, 11:38

Publicação

26/08/2019, 10:38

Intimação

23/08/2019, 10:57

Intimação

19/08/2019, 17:12

Mero expediente

15/08/2019, 16:36

Conclusão (para despacho)

12/08/2019, 14:29

Citação

05/08/2019, 09:01

Citação

01/08/2019, 13:05

Citação

23/07/2019, 13:29

Citação

02/07/2019, 13:13

Mero expediente

28/06/2019, 18:23

Conclusão (para despacho)

13/06/2019, 14:52

Documento (Outros documentos)

20/05/2019, 12:56

Ato ordinatório

09/05/2019, 09:25

Publicação

03/04/2019, 13:19

Intimação

02/04/2019, 13:31

Intimação

20/03/2019, 16:55

Citação

19/03/2019, 18:19

Citação

29/01/2019, 18:01

Citação

15/10/2018, 13:08

Ato ordinatório

15/10/2018, 13:05

Mero expediente

10/10/2018, 12:20

Conclusão (para despacho)

21/09/2018, 14:00

Documento (Outros documentos)

19/07/2018, 13:22

Documento (Outros documentos)

10/07/2018, 16:38

Recebimento

10/07/2018, 16:38

Entrega em carga/vista

21/05/2018, 15:30

Publicação

18/05/2018, 13:08

Intimação

09/05/2018, 12:19

Recebimento

08/05/2018, 13:51

Citação

08/05/2018, 13:51

Citação

18/04/2018, 17:01

Citação

16/03/2018, 17:40

Citação

12/03/2018, 16:28

Citação

14/02/2018, 16:18

Mero expediente

14/02/2018, 15:10

Conclusão (para despacho)

16/01/2018, 12:54

Recebimento

15/01/2018, 12:36

Remessa (outros motivos)

11/01/2018, 14:07

Distribuição (competência exclusiva)

11/01/2018, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 00:00