Apelação Criminal 6002310-38.2024.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

Apelação Criminal 6002310-38.2024.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 18:10

Confirmada

18/09/2025, 18:09

Expedida/certificada

16/09/2025, 18:40

Remessa (outros motivos)

16/09/2025, 15:38

Distribuição (sorteio)

15/09/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO PENAL Nº 6002310-38.2024.4.06.3812/MG RÉU: WALLISON ROSARIO MIGUEIS ADVOGADO(A): DANIEL DE CASTRO RAMOS (OAB MG097086) RÉU: NICANOR FERNANDES CARDOSO ADVOGADO(A): JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA (OAB MG167854) SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado na denúncia para absolver Wallison Rosário Migueis em relação à prática do delito previsto no art. 183 da Lei n. 9.472/97 e condenar Nicanor Fernandes Cardoso, pela prática do crime tipificado no artigo 183, parágrafo único, da Lei n. 9.472/97.

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 6002310-38.2024.4.06.3812/MG RÉU: WALLISON ROSARIO MIGUEIS ADVOGADO(A): DANIEL DE CASTRO RAMOS (OAB MG097086) DESPACHO/DECISÃO Verifico que, em que pese devidamente intimado (eventos 117 e 120), transcorreu in albis o prazo para apresentar alegações finais pelo réu WALLISON ROSARIO MIGUEIS. Intime-se, pela derradeira vez, a defesa do réu WALLISON ROSARIO MIGUEIS para apresentar alegações finais. Prazo: 5(cinco) dias. Decorrido o prazo sem que a defesa constituída pelo réu tenha apresentado alegações finais, intime-se, pessoalmente, o acusado para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua defensor a fim de apresentar alegações finais em seu favor, advertindo-o de que o silêncio importará na nomeação de defensor dativo para prosseguir na sua defesa. Decorrido o prazo sem a constituição de defensor pelos réus, nomeio, para atuar como defensor dativo, Dr. Diego Costa Basaia, OAB/MG 132.259, com endereço profissional a Rua Cel. José Pereira da Rocha, n. 444, Santa Helena, Sete Lagoas/MG. Apresentadas as alegações finais, autos conclusos para sentença. Sete Lagoas, data da assinatura digital.

04/06/2025, 00:00

Documentos

•26/08/2025, 00:00