Procedimento Comum Cível 6001417-47.2024.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 6001417-47.2024.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 29/07/2026 e fim às 23:59 de 05/08/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6001417-47.2024.4.06.3812/MG (Pauta: 196) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE: ROSANGELA SANTANA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA CHRISTINE DE SOUZA RIBEIRO (OAB MG220152) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se. Uberlândia, 17 de julho de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001417-47.2024.4.06.3812/MG RELATOR: PEDRO ALVES DIMAS JUNIOR AUTOR: ROSANGELA SANTANA SILVA ADVOGADO(A): BRUNA CHRISTINE DE SOUZA RIBEIRO (OAB MG220152) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 11/06/2025 - RECURSO INOMINADO

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001417-47.2024.4.06.3812/MG AUTOR: ROSANGELA SANTANA SILVA ADVOGADO(A): BRUNA CHRISTINE DE SOUZA RIBEIRO (OAB MG220152) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente o pedido, resolvendo o mérito desta demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a proceder aos cálculos dos valores necessários, com os devidos acréscimos legais, para complementação das contribuições previdenciária vertidas abaixo do valor mínimo nas competências de 04/2009 a 07/2016, com consequente expedição das guias (GPS) ou DARF para complementação. O prazo de pagamento deverá ser de 30 (trinta) dias.

04/06/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

13/07/2024, 20:26

Decurso de Prazo

22/05/2024, 01:02

Confirmada

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2024, 16:08

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 15:43

Documento (Certidão)

11/04/2024, 17:36

Distribuição (sorteio)

11/04/2024, 17:36

Documentos

•20/07/2026, 00:00