Execução Fiscal 0004876-34.2004.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0004876-34.2004.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

18/07/2024, 14:06

Documento (Certidão)

18/07/2024, 14:06

Documento (Certidão)

15/07/2024, 15:59

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:07

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:18

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:37

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 14:50

Publicação

17/05/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004876-34.2004.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MUNK MAQUINAS LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF6 n.º 1/2024. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MUNK MAQUINAS LTDA e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1362159356 fls. 24 e 31). Auto de penhora no rosto dos autos (ID 1362159356 fl. 32) Auto de penhora no rosto dos autos da ação de falência (ID 1362159357 fls. 27/28). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD. Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1362159357 fl. 48). Tais medidas restaram parcialmente frutíferas (ID 1362159357 fls. 50/53 e 58/59). Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980. Intimada (ID 1371153851), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1374656383). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios, por força da disposição expressa do art. 26 da Lei nº 6.830/80. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, especialmente as de IDs 1362159356 fl. 32 e 1362159357 fls. 27/28, 50/53 e 58/59 Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

16/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 16:59

Cancelamento de Dívida Ativa

14/05/2024, 16:59

Conclusão (para julgamento)

23/02/2024, 12:36

Documento (Certidão)

04/10/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004876-34.2004.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MUNK MAQUINAS LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF6 n.º 1/2024. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MUNK MAQUINAS LTDA e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1362159356 fls. 24 e 31). Auto de penhora no rosto dos autos (ID 1362159356 fl. 32) Auto de penhora no rosto dos autos da ação de falência (ID 1362159357 fls. 27/28). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD. Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1362159357 fl. 48). Tais medidas restaram parcialmente frutíferas (ID 1362159357 fls. 50/53 e 58/59). Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980. Intimada (ID 1371153851), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1374656383). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios, por força da disposição expressa do art. 26 da Lei nº 6.830/80. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, especialmente as de IDs 1362159356 fl. 32 e 1362159357 fls. 27/28, 50/53 e 58/59 Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

16/05/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

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