Mandado de Segurança Cível 6002418-24.2025.4.06.3815 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelFiscalizaçãoMandado de Segurança Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Sao Joao Del Rei

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Civel e JEF Adjunto de Sao Joao Del Rei

Partes do Processo

LEONILDES DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA VICENTINI MAGRI

OAB/MG 231767·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6002418-24.2025.4.06.3815/MG IMPETRANTE: LEONILDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA VICENTINI MAGRI (OAB MG231767) SENTENÇA Este o quadro, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda do objeto do feito. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios (Lei n. 12.016/09, art. 25). Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6002418-24.2025.4.06.3815/MG IMPETRANTE: LEONILDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA VICENTINI MAGRI (OAB MG231767) DESPACHO/DECISÃO Defiro, à parte autora, o pedido de justiça gratuita. Anote-se. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias. Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para os fins e nos termos do art. 7º, II, da Lei n. 12.016/09. Após, colha-se o parecer do MPF e façam-se os autos conclusos para análise. Havendo pedido de concessão de liminar, anoto, desde já, que este será apreciado quando da prolação da sentença, tendo em vista que o mandado de segurança possui rito célere e, no caso em tela, mostra-se imprescindível que seja exercido o contraditório para maiores esclarecimentos. Chave do processo: 653082429425 SÃO JOÃO DEL-REI, na data da assinatura.

04/06/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

03/06/2025, 15:56

Mudança de Classe Processual

03/06/2025, 15:38

Distribuição (sorteio)

03/06/2025, 15:18

Documentos

•26/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 00:00