Procedimento Comum Cível 6007697-28.2024.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrbana (art. 42/44)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Partes do Processo

EDUARDO DRUMOND DOS REIS

Autor

Advogados / Representantes

ANGELA APARECIDA DE JESUS SOUZA

OAB/MG 130716·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2026, 14:31

Decurso de Prazo

04/11/2025, 01:03

Confirmada

19/09/2025, 23:59

Publicação

16/09/2025, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6007697-28.2024.4.06.3814/MG AUTOR: EDUARDO DRUMOND DOS REIS ADVOGADO(A): ANGELA APARECIDA DE JESUS SOUZA (OAB MG130716) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro a assistência jurídica gratuita (art. 98 c/c art. 99, § 3º, do CPC). Honorários periciais devidos pela parte vencida, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, c/c art. 82 do CPC, c/c art. 32 da Resolução CJF nº 305/2014, cuja execução fica suspensa por 05 (cinco) anos, em razão do benefício da assistência judiciária gratuita (art. 98, §3º, do CPC). Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º e 3º, do CPC. Suspendo a exigibilidade das verbas por litigar sob o pálio da justiça gratuita, conforme art. 98, § 3º, do CPC.

15/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 12:59

Expedida/certificada

09/09/2025, 17:34

Improcedência

09/09/2025, 17:34

Conclusão (para julgamento)

08/08/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 15:21

Confirmada

06/06/2025, 15:21

Publicação

05/06/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:24

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

07/01/2026, 14:31

Decurso de Prazo

04/11/2025, 01:03

Confirmada

19/09/2025, 23:59

Publicação

16/09/2025, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 13:48

Documentos

•15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6007697-28.2024.4.06.3814/MG AUTOR: EDUARDO DRUMOND DOS REIS ADVOGADO(A): ANGELA APARECIDA DE JESUS SOUZA (OAB MG130716) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro a assistência jurídica gratuita (art. 98 c/c art. 99, § 3º, do CPC). Honorários periciais devidos pela parte vencida, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, c/c art. 82 do CPC, c/c art. 32 da Resolução CJF nº 305/2014, cuja execução fica suspensa por 05 (cinco) anos, em razão do benefício da assistência judiciária gratuita (art. 98, §3º, do CPC). Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º e 3º, do CPC. Suspendo a exigibilidade das verbas por litigar sob o pálio da justiça gratuita, conforme art. 98, § 3º, do CPC.

15/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 12:59

Expedida/certificada

09/09/2025, 17:34

Improcedência

09/09/2025, 17:34

Conclusão (para julgamento)

08/08/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 15:21

Confirmada

06/06/2025, 15:21

Publicação

05/06/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6007697-28.2024.4.06.3814/MG RELATOR: RODRIGO BOAVENTURA MARTINS AUTOR: EDUARDO DRUMOND DOS REIS ADVOGADO(A): ANGELA APARECIDA DE JESUS SOUZA (OAB MG130716) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 01/06/2025 - LAUDO PERICIAL

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 20:25

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 19:48

Expedida/certificada

03/06/2025, 19:48

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

01/06/2025, 15:28

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:14

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 18:09

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Confirmada

10/04/2025, 12:04

Expedida/certificada

09/04/2025, 15:11

Expedida/certificada

09/04/2025, 15:11

Determinada/Designada

09/04/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 13:14

Confirmada

03/04/2025, 13:11

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 04:40

Expedida/certificada

26/03/2025, 18:20

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 15:32

Confirmada

26/01/2025, 23:59

Ato ordinatório

16/01/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 21:47

Confirmada

02/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 11:12

Expedida/certificada

22/11/2024, 16:36

Antecipação de tutela

22/11/2024, 16:36

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 13:15

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 12:33

Confirmada

21/10/2024, 17:42

Expedida/certificada

11/10/2024, 17:54

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 16:29

Distribuição (sorteio)

11/10/2024, 16:22

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00