Execução Fiscal 0001706-32.1996.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

PLINIO ANTONIO DE SOUSA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO TULIO DE SOUSA

OAB/MG 73230

·

CPF

·

Representa: Réu

LEONARDO ALVES CANUTO

OAB/MG 97039·CPF·Representa: Réu

ADRIANO BERNARDES RIBEIRO

OAB/MG 83327·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/03/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 19:44

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 19:41

Documento (Certidão)

23/02/2024, 10:28

Ato ordinatório

23/02/2024, 10:28

Documento (Outros documentos)

09/02/2024, 09:54

Recebimento

07/02/2024, 19:16

Remessa

07/02/2024, 19:16

Documento (Certidão)

07/02/2024, 18:29

Decurso de Prazo

16/09/2023, 00:13

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2023, 10:44

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:18

Todas as movimentações(290)

Definitivo

20/03/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 19:44

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 19:41

Documento (Certidão)

23/02/2024, 10:28

Ato ordinatório

23/02/2024, 10:28

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•28/04/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/02/2024, 09:54

Recebimento

07/02/2024, 19:16

Remessa

07/02/2024, 19:16

Documento (Certidão)

07/02/2024, 18:29

Decurso de Prazo

16/09/2023, 00:13

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2023, 10:44

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:18

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 19:09

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 19:07

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:05

Conclusão (para julgamento)

18/05/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 10:56

Publicação

02/05/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001706-32.1996.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BOB'S INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO TULIO DE SOUSA - MG73230, LEONARDO ALVES CANUTO - MG97039 e ADRIANO BERNARDES RIBEIRO - MG83327 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLINIO ANTONIO DE SOUSA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 27 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001706-32.1996.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BOB'S INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCO TULIO DE SOUSA - MG73230, LEONARDO ALVES CANUTO - MG97039 e ADRIANO BERNARDES RIBEIRO - MG83327 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GLENIO MORGANDO DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 27 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

28/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 14:43

Documento (Certidão)

27/04/2023, 14:42

Documento (Outros documentos)

27/04/2023, 14:42

Ato ordinatório

25/01/2023, 15:02

Remessa (outros motivos)

03/10/2022, 11:51

Ato ordinatório

03/10/2022, 11:51

deferimento

03/10/2022, 11:51

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

14/12/2015, 10:08

Arquivamento

14/12/2015, 10:08

Outras Decisões

14/12/2015, 10:08

Conclusão (para despacho)

16/11/2015, 13:29

Documento (Outros documentos)

08/09/2015, 14:55

Recebimento

21/08/2015, 13:20

Entrega em carga/vista

31/07/2015, 08:23

Em Secretaria

31/07/2015, 08:23

Intimação

30/07/2015, 15:28

Documento (Outros documentos)

30/07/2015, 15:27

Ato ordinatório

15/07/2015, 10:36

Expedição de documento (Ofício)

06/07/2015, 16:54

Mero expediente

06/07/2015, 16:53

Conclusão (para despacho)

03/07/2015, 13:08

Documento (Outros documentos)

21/05/2015, 17:59

Desapensamento

21/05/2015, 17:53

Documento (Outros documentos)

20/05/2015, 17:05

Recebimento

04/05/2015, 09:35

Entrega em carga/vista

16/01/2015, 09:13

Intimação

15/01/2015, 08:08

Recebimento

15/01/2015, 08:07

Documento (Outros documentos)

28/11/2014, 17:55

Recebimento

27/11/2014, 12:07

Entrega em carga/vista

20/11/2014, 16:34

Por decisão judicial

11/12/2013, 15:59

Mero expediente

11/12/2013, 15:56

Conclusão (para despacho)

09/12/2013, 14:00

Ato ordinatório

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

08/05/2013, 14:11

Entrega em carga/vista

03/05/2013, 09:29

Em Secretaria

03/05/2013, 09:29

Publicação

22/04/2013, 09:22

Intimação

18/04/2013, 11:28

Intimação

12/04/2013, 13:27

Petição

12/04/2013, 13:27

Mero expediente

08/04/2013, 17:03

Conclusão (para despacho)

03/04/2013, 16:14

Petição (Apelação)

14/03/2013, 18:00

Publicação

27/02/2013, 09:03

Documento (Outros documentos)

25/02/2013, 16:53

Intimação

25/02/2013, 09:22

Intimação

22/02/2013, 18:27

Outras Decisões

18/02/2013, 17:40

Conclusão (para decisão)

26/10/2012, 09:03

Documento (Outros documentos)

24/07/2012, 16:48

Recebimento

20/07/2012, 15:49

Entrega em carga/vista

22/06/2012, 13:32

Em Secretaria

22/06/2012, 13:32

Intimação

31/05/2012, 14:10

Mero expediente

31/05/2012, 14:09

Conclusão (para despacho)

22/05/2012, 15:34

Recebimento

22/05/2012, 15:25

Recebimento

22/05/2012, 15:25

Recebimento

21/05/2012, 13:41

Entrega em carga/vista

25/11/2011, 12:22

Recebimento

23/11/2011, 11:24

Recebimento

22/11/2011, 14:24

Ato ordinatório

04/08/2011, 17:15

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2011, 14:27

Mero expediente

09/06/2011, 15:52

Conclusão (para despacho)

01/06/2011, 16:55

Ato ordinatório

30/05/2011, 17:06

Publicação

01/04/2011, 18:53

Intimação

24/03/2011, 13:17

Intimação

10/03/2011, 13:12

Mero expediente

17/12/2010, 18:39

Conclusão (para despacho)

15/12/2010, 14:36

Recebimento

13/08/2010, 16:12

Recebimento

19/07/2010, 16:34

Entrega em carga/vista

02/07/2010, 13:30

Intimação

08/06/2010, 17:36

Recebimento

09/04/2010, 17:38

Recebimento

24/02/2010, 17:10

Recebimento

06/11/2009, 17:08

Entrega em carga/vista

23/10/2009, 14:49

Recebimento

21/10/2009, 16:52

Depósito de Bens/Dinheiro

21/10/2009, 16:50

Recebimento

21/10/2009, 16:33

Recebimento

31/07/2009, 13:42

Recebimento

31/07/2009, 13:41

Recebimento de Embargos à Execução

09/03/2009, 18:55

Ato ordinatório

17/02/2009, 17:18

Recebimento

12/01/2009, 14:00

Entrega em carga/vista

18/12/2008, 16:18

Intimação

18/12/2008, 15:03

Intimação

01/12/2008, 14:09

Mudança de Classe Processual

25/06/2008, 15:49

Outras Decisões

30/04/2008, 13:20

Conclusão (para despacho)

29/04/2008, 10:40

Recebimento

31/01/2008, 13:46

Entrega em carga/vista

22/01/2008, 12:36

Outras Decisões

11/12/2007, 18:59

Conclusão (para despacho)

10/12/2007, 16:13

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2007, 16:57

Mero expediente

19/04/2007, 19:05

Conclusão (para despacho)

17/04/2007, 17:34

Recebimento

29/03/2007, 10:07

Entrega em carga/vista

07/02/2007, 16:53

Mero expediente

01/11/2006, 07:19

Conclusão (para despacho)

01/11/2006, 07:18

Recebimento

31/10/2006, 15:08

Recebimento

16/10/2006, 13:50

Entrega em carga/vista

22/09/2006, 15:35

Ato ordinatório

04/09/2006, 12:19

Publicação

21/07/2006, 16:00

Intimação

18/07/2006, 10:23

Intimação

17/07/2006, 15:45

Outras Decisões

12/07/2006, 16:02

Conclusão (para despacho)

12/07/2006, 11:00

Recebimento

08/06/2006, 16:35

Recebimento

01/06/2006, 16:03

Ato ordinatório

29/05/2006, 15:12

Publicação

24/05/2006, 12:29

Recebimento

23/05/2006, 16:35

Recebimento

23/05/2006, 16:34

Recebimento

23/05/2006, 16:33

Intimação

18/05/2006, 13:35

Intimação

17/05/2006, 11:24

Ato ordinatório

15/05/2006, 16:42

Remessa (outros motivos)

11/05/2006, 16:24

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2006, 16:22

Mero expediente

11/05/2006, 16:19

Conclusão (para decisão)

11/05/2006, 16:18

Recebimento

11/05/2006, 15:28

Remessa (outros motivos)

08/05/2006, 13:52

Remessa (outros motivos)

08/05/2006, 13:51

Remessa (outros motivos)

08/05/2006, 13:50

Expedição de documento (Ofício)

04/05/2006, 18:00

Expedição de documento (Ofício)

04/05/2006, 17:40

Outras Decisões

04/05/2006, 17:30

Conclusão (para decisão)

04/05/2006, 16:24

Recebimento

04/05/2006, 13:42

Remessa (outros motivos)

19/04/2006, 18:30

Remessa (outros motivos)

19/04/2006, 18:00

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2005, 14:28

Mero expediente

21/11/2005, 19:00

Conclusão (para despacho)

18/11/2005, 15:00

Recebimento

19/10/2005, 16:01

Recebimento

18/10/2005, 14:20

Entrega em carga/vista

23/09/2005, 10:07

Mero expediente

23/08/2005, 17:45

Conclusão (para despacho)

23/08/2005, 15:44

Recebimento

22/08/2005, 15:26

Recebimento

17/08/2005, 15:35

Recebimento

04/08/2005, 17:26

Recebimento

21/07/2005, 16:14

Recebimento

21/07/2005, 16:13

Recebimento

21/07/2005, 16:12

Recebimento

07/07/2005, 17:18

Em Secretaria

19/04/2005, 18:23

Mero expediente

18/02/2005, 19:00

Conclusão (para despacho)

16/02/2005, 15:02

Recebimento

16/12/2004, 16:01

Recebimento

10/12/2004, 11:04

Entrega em carga/vista

19/11/2004, 13:30

Mero expediente

01/10/2004, 19:25

Conclusão (para despacho)

01/10/2004, 17:10

Recebimento

28/07/2004, 13:34

Ato ordinatório

07/07/2004, 13:56

Remessa (outros motivos)

17/06/2004, 17:21

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2004, 17:59

Mero expediente

05/04/2004, 19:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2004, 16:51

Recebimento

22/01/2004, 09:59

Recebimento

15/01/2004, 17:51

Entrega em carga/vista

17/11/2003, 13:29

Ato ordinatório

30/10/2003, 14:11

Citação

23/10/2003, 18:59

Citação

14/08/2003, 16:04

Citação

30/06/2003, 17:39

Citação

21/05/2003, 15:18

Citação

21/05/2003, 15:16

Mero expediente

12/05/2003, 19:00

Conclusão (para despacho)

05/05/2003, 18:49

Recebimento

19/02/2003, 16:24

Recebimento

10/02/2003, 12:12

Entrega em carga/vista

29/11/2002, 13:28

Intimação

21/11/2002, 16:09

Mero expediente

04/11/2002, 19:00

Conclusão (para despacho)

31/10/2002, 11:05

Recebimento

28/08/2002, 15:41

Por decisão judicial

05/02/2002, 18:30

Em Secretaria

05/02/2002, 15:00

Intimação

23/01/2002, 12:49

Mero expediente

21/01/2002, 18:00

Conclusão (para despacho)

21/01/2002, 12:20

Recebimento

19/12/2001, 18:05

Recebimento

07/11/2001, 14:41

Entrega em carga/vista

24/10/2001, 09:18

Intimação

18/09/2001, 14:31

Por decisão judicial

24/11/2000, 18:55

Em Secretaria

24/11/2000, 18:43

Intimação

24/11/2000, 10:51

Mero expediente

20/11/2000, 19:00

Conclusão (para despacho)

17/11/2000, 17:00

Recebimento

06/11/2000, 10:40

Recebimento

16/10/2000, 10:12

Entrega em carga/vista

06/10/2000, 14:31

Intimação

27/09/2000, 14:40

Mero expediente

20/09/2000, 19:00

Conclusão (para despacho)

19/09/2000, 17:17

Por decisão judicial

28/02/2000, 23:59

Em Secretaria

28/02/2000, 16:14

Intimação

24/02/2000, 16:26

Mero expediente

18/02/2000, 18:00

Conclusão (para despacho)

14/02/2000, 11:40

Recebimento

02/02/2000, 18:21

Recebimento

31/01/2000, 18:09

Entrega em carga/vista

11/01/2000, 12:58

Em Secretaria

11/01/2000, 12:57

Intimação

07/01/2000, 18:49

Mero expediente

15/12/1999, 17:32

Conclusão (para despacho)

13/12/1999, 11:21

Por decisão judicial

26/08/1999, 13:08

Em Secretaria

26/08/1999, 13:08

Recebimento

26/08/1999, 12:44

Em Secretaria

25/08/1999, 16:58

Intimação

29/07/1999, 16:28

Mero expediente

27/07/1999, 15:00

Conclusão (para despacho)

22/07/1999, 14:48

Recebimento

20/07/1999, 16:01

Recebimento

19/07/1999, 15:00

Entrega em carga/vista

24/05/1999, 17:10

Em Secretaria

24/05/1999, 17:00

Intimação

10/05/1999, 14:02

Mero expediente

06/05/1999, 14:00

Conclusão (para despacho)

04/05/1999, 16:24

Convenção das Partes

21/01/1999, 17:00

Em Secretaria

21/01/1999, 15:30

Intimação

15/01/1999, 17:10

Intimação

15/01/1999, 17:00

Mero expediente

15/01/1999, 16:00

Conclusão (para despacho)

15/01/1999, 13:00

Recebimento

14/01/1999, 15:48

Recebimento

13/01/1999, 16:00

Entrega em carga/vista

09/10/1998, 18:22

Em Secretaria

09/10/1998, 18:13

Intimação

18/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/09/1998, 18:00

Intimação

15/09/1998, 15:47

Intimação

15/09/1998, 15:47

Mero expediente

15/09/1998, 15:46

Conclusão (para despacho)

18/08/1998, 18:50

Ato ordinatório

18/08/1998, 18:00

Convenção das Partes

09/06/1997, 09:23

Por decisão judicial

15/05/1997, 15:50

Recebimento

08/05/1997, 18:49

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

25/04/1997, 17:14

Entrega em carga/vista

20/03/1997, 13:03

Por decisão judicial

19/12/1996, 18:55

Ato ordinatório

02/07/1996, 12:36

Ato ordinatório

07/06/1996, 00:00

Ato ordinatório

09/05/1996, 16:04

Conclusão (para despacho)

06/05/1996, 17:28

Distribuição (competência exclusiva)

19/04/1996, 15:54

Intimação - Usuário do Sistema

•28/04/2023, 00:00