Procedimento do Juizado Especial Cível 6043597-17.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio-Doença AcidentárioProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

AENDER JOSE GONZAGA

OAB/MG 93481·CPF·Representa: Autor

AENDER JOSE GONZAGA

OAB/MG 093481·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

04/07/2026, 01:06

Documento (Certidão)

26/06/2026, 14:34

Confirmada

11/06/2026, 23:56

Expedida/certificada

01/06/2026, 15:05

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 09:22

Decurso de Prazo

27/02/2026, 01:18

Confirmada

13/02/2026, 23:59

Publicação

12/02/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6043597-17.2024.4.06.3800/MG AUTOR: JOSE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): AENDER JOSE GONZAGA (OAB MG093481) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 dos Atos Ordinatórios da 3ª Secretaria Unificada Cível/JEF, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias1: Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2026

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2026, 01:17

Ato ordinatório

10/02/2026, 01:17

Remessa (outros motivos)

09/02/2026, 23:26

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 13:56

Expedida/certificada

03/02/2026, 00:12

Todas as movimentações(65)

Decurso de Prazo

04/07/2026, 01:06

Documento (Certidão)

26/06/2026, 14:34

Confirmada

11/06/2026, 23:56

Expedida/certificada

01/06/2026, 15:05

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 09:22

Documentos

Ato ordinatório

•11/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2026, 01:18

Confirmada

13/02/2026, 23:59

Publicação

12/02/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6043597-17.2024.4.06.3800/MG AUTOR: JOSE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): AENDER JOSE GONZAGA (OAB MG093481) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 dos Atos Ordinatórios da 3ª Secretaria Unificada Cível/JEF, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias1: Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2026

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2026, 01:17

Ato ordinatório

10/02/2026, 01:17

Remessa (outros motivos)

09/02/2026, 23:26

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 13:56

Expedida/certificada

03/02/2026, 00:12

Expedida/certificada

03/02/2026, 00:12

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 13:17

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:24

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 08:01

Confirmada

08/11/2025, 23:59

Publicação

03/11/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: JOSE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): AENDER JOSE GONZAGA (OAB MG093481) ATO ORDINATÓRIO A data e o horário de realização da perícia médica devem ser consultados no evento: Ato ordinatório praticado - perícia designada (coluna central). O local de realização do exame técnico é o seguinte: Casa de Perícias da Justiça Federal, situada na Rua Estácio de Sá, nº 30, Bairro Gutierrez, Belo Horizonte/MG. É facultado às partes indicar assistente técnico e/ou apresentar quesitos complementares no prazo de 5 (cinco) dias, desde que pertinentes ao esclarecimento da causa. A parte autora deverá comparecer munida de toda a documentação pessoal, carteira de trabalho e de todos os exames, relatórios e receitas médicas de que disponha, para serem apresentados ao médico perito durante a realização do exame técnico. O comparecimento à perícia deve ser feito no horário marcado, sem acompanhantes, a não ser nos casos de periciandos menores de idade, incapazes por alienação mental ou com dificuldade de locomoção. Após a marcação da perícia e intimação pela Central de Perícias, o periciando poderá, no prazo de 2 (dois) dias, manifestar-se acerca do desinteresse ou impossibilidade da realização da perícia médica. Caso não haja manifestação contrária haverá a presunção de aceite. Caso a parte autora não compareça à perícia médica, deverá justificar a sua ausência no prazo de 05 (cinco) dias. Assinado digitalmente Servidor (a) do Setor de Perícias

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/10/2025, 15:46

Expedida/certificada

29/10/2025, 15:46

Expedida/certificada

29/10/2025, 15:46

Determinada/Designada

29/10/2025, 15:45

Remessa (outros motivos)

17/09/2025, 17:05

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

07/09/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 13:35

Depósito de Bens/Dinheiro

04/09/2025, 08:21

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 10:33

Publicação

29/08/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6043597-17.2024.4.06.3800/MG AUTOR: JOSE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): AENDER JOSE GONZAGA (OAB MG093481) DESPACHO/DECISÃO Diante do resultado desfavorável na primeira perícia médica realizada nos autos, a parte autora requer a realização de segunda perícia. Considerando-se que o art. 1º, §3º, da Lei nº 13.876, de 20/09/2019, estabelece que, a partir de 2020, o Poder Executivo Federal garantirá o pagamento dos honorários periciais referentes a 1 (uma) perícia médica por processo judicial, INTIME-SE O AUTOR SE TEM INTERESSE EM CUSTEAR UMA SEGUNDA PERÍCIA OU SE REQUER O JULGAMENTO DO PROCESSO. Caso tenha intereresse, a parte deverá depoitar a quantia de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), tratando-se de perícia médica comum, na conta do juízo. P. I. Cumpra-se, na forma e com as cautelas de praxe. Belo Horizonte - MG, data do registro.

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/08/2025, 12:20

Conclusão (para julgamento)

14/08/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 17:06

Confirmada

17/07/2025, 17:06

Publicação

17/07/2025, 03:14

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6043597-17.2024.4.06.3800/MG AUTOR: JOSE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): AENDER JOSE GONZAGA (OAB MG093481) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 15 de julho de 2025 Assinado digitalmente.

16/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/07/2025, 03:18

Expedida/certificada

15/07/2025, 03:18

Ato ordinatório

15/07/2025, 03:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 22:31

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:04

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 08:42

Publicação

05/06/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6043597-17.2024.4.06.3800/MG RELATOR: NAIR CRISTINA CORADO ZAIDAN AUTOR: JOSE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): AENDER JOSE GONZAGA (OAB MG093481) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 9 - 03/06/2025 - Perícia designada

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 20:25

Expedida/certificada

03/06/2025, 19:55

Determinada/Designada

03/06/2025, 19:54

Ato ordinatório

03/06/2025, 19:49

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 13:58

Remessa (outros motivos)

25/03/2025, 03:50

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 09:08

Confirmada

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2024, 18:15

Distribuição (sorteio)

02/09/2024, 10:57

Ato ordinatório

•30/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00