Procedimento Comum Cível 6001965-57.2024.4.06.3817 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001965-57.2024.4.06.3817/MG RELATOR: JOAO MOREIRA PESSOA DE AZAMBUJA AUTOR: VILDA ANTONIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO(A): MARINA RAPOSO TAVARES LUZ (OAB MG109048) ADVOGADO(A): LEONARDO MAGALHAES DE FREITAS (OAB MG087715) ADVOGADO(A): GABRIELA CORRÊA DE SOUZA (OAB MG240409) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 25/08/2025 - PETIÇÃO

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001965-57.2024.4.06.3817/MG AUTOR: VILDA ANTONIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO(A): MARINA RAPOSO TAVARES LUZ (OAB MG109048) ADVOGADO(A): LEONARDO MAGALHAES DE FREITAS (OAB MG087715) ADVOGADO(A): GABRIELA CORRÊA DE SOUZA (OAB MG240409) SENTENÇA Em face o exposto, acolho os embargos parcialmente, apenas para corrigir o erro material aludido acima.

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001965-57.2024.4.06.3817/MG AUTOR: VILDA ANTONIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO(A): MARINA RAPOSO TAVARES LUZ (OAB MG109048) ADVOGADO(A): LEONARDO MAGALHAES DE FREITAS (OAB MG087715) ADVOGADO(A): GABRIELA CORRÊA DE SOUZA (OAB MG240409) SENTENÇA Diante do exposto, julgo o pedido procedente, para condenar o INSS à implantação de aposentadoria por idade rural em favor do postulante, na forma da tabela abaixo. Presentes os requisitos do art. 300 do CPC/2015, antecipo os efeitos da tutela para determinar ao INSS que implante o benefício no prazo de 15 dias. Condeno o INSS ao pagamento das parcelas pretéritas no período compreendido entre a DIB e o dia anterior à DIP.

29/07/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

10/07/2025, 15:53

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 15:42

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Publicação

05/06/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6001965-57.2024.4.06.3817/MG AUTOR: VILDA ANTONIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO(A): MARINA RAPOSO TAVARES LUZ (OAB MG109048) ADVOGADO(A): LEONARDO MAGALHAES DE FREITAS (OAB MG087715) ADVOGADO(A): GABRIELA CORRÊA DE SOUZA (OAB MG240409) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração.

04/06/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/06/2025, 20:22

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 07:25

Decurso de Prazo

09/05/2025, 01:04

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 15:42

Documentos

Ato ordinatório

•19/09/2025, 00:00