Execução Fiscal 0001418-89.2012.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ESPOLIO DE SAVIO GABRIELFELIPE QUINTAO

Reu

Advogados / Representantes

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO

OAB/MG 080602·

CPF

·

Representa: Réu

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA

OAB/MG 084062·CPF·Representa: Réu

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO

OAB/MG 080603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 23:10

Comunicação eletrônica

04/09/2025, 14:16

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:05

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:29

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:18

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:17

Comunicação eletrônica

04/07/2025, 08:28

Confirmada

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2025, 15:55

Por decisão judicial

23/06/2025, 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/06/2025, 15:54

Por decisão judicial

23/06/2025, 15:54

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 17:38

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 15:40

Todas as movimentações(257)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 23:10

Comunicação eletrônica

04/09/2025, 14:16

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:05

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:29

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:17

Comunicação eletrônica

04/07/2025, 08:28

Confirmada

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2025, 15:55

Por decisão judicial

23/06/2025, 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/06/2025, 15:54

Por decisão judicial

23/06/2025, 15:54

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 17:38

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 15:40

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Mero expediente

12/06/2025, 18:15

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 23:14

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 09:38

Publicação

09/06/2025, 03:18

Recebimento de Embargos à Execução

06/06/2025, 13:19

Documento (Certidão)

06/06/2025, 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001418-89.2012.4.01.3814/MG EXECUTADO: ESPOLIO DE SAVIO GABRIELFELIPE QUINTAO ADVOGADO(A): LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO (OAB MG080603) ADVOGADO(A): FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO (OAB MG080602) ADVOGADO(A): MAURICIO SIRIHAL WERKEMA (OAB MG084062) DESPACHO/DECISÃO Ante a anuência do exequente, manifestada no evento 231, PET1, defiro o pedido do executado para que se proceda ao levantamento da penhora incidente sobre o imóvel de matrícula nº 5.529 do CRI de Nova Era/MG. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Nova Era/MG para que proceda à baixa dos registros de penhora (Av. 20) e indisponibilidade (Av. 21), vinculados à presente execução e incidentes sobre o imóvel de matrícula nº 5.529. Por medida de celeridade e economia processual, a presente decisão servirá como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado via malote digital. Após, mantenham-se os autos suspensos aguardando o trânsito em julgado dos Embargos à Execução Fiscal 0002862-26.2013.4.01.3814.

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2025, 21:15

Mero expediente

05/06/2025, 21:15

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 10:55

Publicação

05/06/2025, 03:20

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001418-89.2012.4.01.3814/MG EXECUTADO: ESPOLIO DE SAVIO GABRIELFELIPE QUINTAO ADVOGADO(A): LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO (OAB MG080603) ADVOGADO(A): FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO (OAB MG080602) ADVOGADO(A): MAURICIO SIRIHAL WERKEMA (OAB MG084062) DESPACHO/DECISÃO O executado (evento 221, PET_INTERCORRENTE1) requer a desconstituição da penhora incidente sobre o imóvel de matrícula nº 5.529, do Cartório de Registro de Imóveis de Nova Era/MG (Av. 20), bem como a baixa do registro de indisponibilidade (Av. 21). Instado a se manifestar, o exequente quedou-se inerte. Em que pesem as alegações do executado, observo que o débito em execução persiste, ainda que em valor reduzido, e que não foram aceitos pelo exequente (ou sequer ofertados pelo executado) bens em substituição à penhora realizada. Neste caso, não cabe ao Juízo desconstituir a penhora sem a anuência expressa do exequente. Reitere-se intimação ao exequente para que se manifeste acerca do requerimento do executado, no prazo de 15 (quinze) dias. Expirado in albis, mantenha-se a suspensão do feito no aguardo do trânsito em julgado dos Embargos à Execução Fiscal 0002862-26.2013.4.01.3814. Intimem-se.

04/06/2025, 00:00

Mero expediente

03/06/2025, 20:31

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2025, 15:25

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:17

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 07:29

Documento (Certidão)

16/12/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 11:08

Por decisão judicial

04/11/2024, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2024, 16:21

Expedida/certificada

04/11/2024, 14:50

Por Controvérsia

04/11/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 13:36

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 15:59

Ato ordinatório

16/07/2024, 16:36

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:38

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 11:53

Decurso de Prazo

03/07/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 10:39

Expedida/Certificada

19/06/2024, 15:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/06/2024, 17:56

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 17:56

Mandado (entregue ao destinatário)

18/06/2024, 17:54

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 17:54

Mandado

14/06/2024, 11:35

Documento (Certidão)

04/06/2024, 16:52

Decurso de Prazo

17/05/2024, 00:09

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2024, 14:34

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 11:13

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 09:59

Documento (Certidão)

19/04/2024, 16:12

Outras Decisões

19/04/2024, 16:12

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 14:03

Conclusão (para decisão)

02/04/2024, 13:51

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 10:10

Documento (Certidão)

12/01/2024, 16:43

Documento (Certidão)

12/01/2024, 16:42

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:32

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 08:44

Expedida/Certificada

11/10/2023, 12:47

Documento (Certidão)

11/10/2023, 11:54

Expedição de documento (Carta precatória)

25/09/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 10:55

Documento (Certidão)

28/08/2023, 14:42

Expedida/Certificada

28/08/2023, 14:42

Outras Decisões

28/08/2023, 14:42

Conclusão (para decisão)

07/08/2023, 11:11

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 14:18

Documento (Certidão)

17/05/2023, 11:25

Documento (Outros documentos)

17/02/2022, 13:56

Documento (Certidão)

23/06/2021, 15:52

Expedição de documento (Carta precatória)

28/05/2021, 15:04

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 13:31

Decurso de Prazo

29/01/2021, 03:31

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2021, 15:28

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2020, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2020, 15:02

Documento (Certidão)

21/10/2020, 21:16

Ato ordinatório

13/07/2020, 09:19

Documento (Outros documentos)

10/02/2020, 12:35

Recebimento

07/02/2020, 14:54

Entrega em carga/vista

24/01/2020, 12:20

Intimação

21/01/2020, 13:34

Mandado (entregue ao destinatário)

21/01/2020, 13:33

Intimação

11/12/2019, 14:25

Outras Decisões

30/09/2019, 18:20

Conclusão (para decisão)

13/09/2019, 18:43

Documento (Outros documentos)

09/07/2019, 10:38

Recebimento

09/07/2019, 09:34

Entrega em carga/vista

14/06/2019, 12:41

Intimação

31/05/2019, 16:17

Outras Decisões

31/05/2019, 16:16

Conclusão (para decisão)

15/04/2019, 16:03

Documento (Outros documentos)

29/01/2019, 13:39

Recebimento

25/01/2019, 16:02

Entrega em carga/vista

26/10/2018, 08:25

Intimação

23/10/2018, 15:41

Recebimento

23/10/2018, 15:41

Documento (Outros documentos)

24/07/2018, 13:41

Documento (Outros documentos)

07/06/2018, 14:55

Recebimento

01/06/2018, 15:44

Entrega em carga/vista

20/04/2018, 09:32

Intimação

16/04/2018, 11:39

Documento (Outros documentos)

16/04/2018, 11:39

Remessa (outros motivos)

22/03/2018, 15:12

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2018, 08:22

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2018, 08:22

Documento (Outros documentos)

26/01/2018, 17:08

Recebimento

26/01/2018, 17:08

Publicação

28/11/2017, 11:05

Intimação

28/11/2017, 10:00

Intimação

10/11/2017, 13:55

Recebimento

10/11/2017, 13:55

Outras Decisões

09/11/2017, 13:16

Conclusão (para decisão)

28/09/2017, 10:58

Documento (Outros documentos)

28/07/2017, 14:06

Recebimento

28/07/2017, 14:06

Entrega em carga/vista

14/07/2017, 11:03

Intimação

10/07/2017, 14:40

Recebimento

10/07/2017, 14:40

Documento (Outros documentos)

29/06/2017, 15:29

Documento (Outros documentos)

19/06/2017, 17:59

Recebimento

19/06/2017, 17:59

Entrega em carga/vista

25/05/2017, 17:28

Intimação

25/05/2017, 07:34

Outras Decisões

25/05/2017, 07:34

Conclusão (para decisão)

23/05/2017, 08:47

Documento (Outros documentos)

20/03/2017, 18:03

Recebimento

20/03/2017, 18:02

Entrega em carga/vista

03/03/2017, 10:59

Intimação

01/03/2017, 15:57

Documento (Outros documentos)

01/03/2017, 15:44

Remessa (outros motivos)

02/02/2017, 13:56

Expedição de documento (Ofício)

02/02/2017, 13:55

Outras Decisões

25/11/2016, 16:44

Conclusão (para decisão)

18/11/2016, 18:07

Documento (Outros documentos)

19/09/2016, 14:03

Recebimento

16/09/2016, 16:56

Entrega em carga/vista

09/09/2016, 13:12

Intimação

06/09/2016, 09:50

Documento (Outros documentos)

06/09/2016, 09:50

Remessa (outros motivos)

23/08/2016, 07:58

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2016, 12:53

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2016, 12:53

Recebimento

31/05/2016, 07:34

Outras Decisões

31/05/2016, 07:34

Conclusão (para decisão)

27/05/2016, 10:34

Documento (Outros documentos)

04/04/2016, 13:27

Recebimento

04/04/2016, 13:26

Entrega em carga/vista

04/03/2016, 11:13

Intimação

26/02/2016, 12:20

Recebimento

26/02/2016, 12:20

Documento (Outros documentos)

26/02/2016, 12:19

Documento (Outros documentos)

09/12/2015, 14:30

Recebimento

09/12/2015, 14:30

Entrega em carga/vista

20/11/2015, 08:40

Intimação

18/11/2015, 10:48

Ato ordinatório

18/11/2015, 10:48

Remessa (outros motivos)

12/11/2015, 10:25

Expedição de documento (Ofício)

01/10/2015, 12:32

Expedição de documento (Ofício)

01/10/2015, 12:32

Recebimento

01/10/2015, 10:20

Recebimento

25/05/2015, 17:27

Outras Decisões

25/05/2015, 17:27

Conclusão (para decisão)

25/05/2015, 17:26

Recebimento

25/05/2015, 17:26

Recebimento

19/05/2015, 16:56

Documento (Outros documentos)

30/03/2015, 13:50

Recebimento

30/03/2015, 13:50

Entrega em carga/vista

20/03/2015, 08:56

Intimação

17/03/2015, 09:42

Documento (Outros documentos)

17/03/2015, 09:41

Remessa (outros motivos)

20/02/2015, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2015, 08:29

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2015, 08:29

Recebimento

03/12/2014, 13:00

Entrega em carga/vista

28/11/2014, 10:25

Intimação

26/11/2014, 09:59

Recebimento

26/11/2014, 09:56

Mero expediente

26/11/2014, 09:56

Conclusão (para despacho)

19/11/2014, 17:49

Recebimento

25/09/2014, 08:36

Entrega em carga/vista

19/09/2014, 14:14

Recebimento

10/09/2014, 08:12

Recebimento

03/07/2014, 08:03

Documento (Outros documentos)

15/05/2014, 09:11

Recebimento

15/05/2014, 09:11

Entrega em carga/vista

09/05/2014, 07:42

Recebimento

09/05/2014, 07:42

Recebimento

02/05/2014, 14:01

Intimação

02/05/2014, 13:54

Recebimento

02/05/2014, 13:54

Ato ordinatório

14/03/2014, 13:05

Recebimento

14/03/2014, 13:05

Intimação

24/02/2014, 16:12

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2014, 15:48

Recebimento

10/02/2014, 14:15

Mero expediente

10/02/2014, 14:15

Conclusão (para decisão)

27/01/2014, 13:05

Recebimento

04/11/2013, 10:34

Entrega em carga/vista

29/10/2013, 13:08

Publicação

25/10/2013, 09:35

Intimação

23/10/2013, 11:09

Intimação

14/10/2013, 16:41

Mero expediente

14/10/2013, 16:40

Conclusão (para despacho)

14/10/2013, 16:39

Documento (Outros documentos)

05/09/2013, 14:37

Recebimento

05/09/2013, 14:36

Entrega em carga/vista

30/08/2013, 07:49

Intimação

29/08/2013, 19:03

Recebimento

29/08/2013, 19:02

Recebimento

27/06/2013, 14:57

Em Secretaria

08/05/2013, 17:26

Recebimento

08/05/2013, 15:21

Recebimento

08/05/2013, 15:21

Recebimento

03/05/2013, 18:18

Recebimento

03/05/2013, 18:18

Recebimento

22/02/2013, 12:58

Outras Decisões

22/02/2013, 12:57

Conclusão (para decisão)

14/02/2013, 16:09

Citação

24/11/2012, 12:17

Documento (Outros documentos)

25/10/2012, 14:28

Recebimento

25/10/2012, 14:27

Entrega em carga/vista

19/10/2012, 08:20

Intimação

17/10/2012, 09:41

Recebimento

17/10/2012, 09:41

Documento (Outros documentos)

04/10/2012, 17:58

Citação

28/08/2012, 13:35

Recebimento

11/06/2012, 09:22

Mero expediente

11/06/2012, 09:22

Conclusão (para despacho)

11/06/2012, 09:21

Recebimento

20/03/2012, 18:21

Remessa (outros motivos)

20/03/2012, 16:04

Protocolo de Petição

20/03/2012, 16:04

Distribuição (competência exclusiva)

06/03/2012, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 00:00