Cumprimento Provisório de Sentença 1003253-68.2023.4.06.3815 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaNão padronizadoCumprimento Provisório de Sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Sao Joao Del Rei

Partes do Processo

PAULO VITOR FERREIRA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

MILTON EVANDRO SILVA JUNIOR

OAB/MG 135346·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2025, 11:05

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:42

Confirmada

17/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 09:01

Publicação

11/11/2025, 03:44

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 06:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento Provisório de Sentença (Vara Cível) Nº 1003253-68.2023.4.06.3815/MG EXEQUENTE: PAULO VITOR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MILTON EVANDRO SILVA JUNIOR (OAB MG135346) DESPACHO/DECISÃO Considerando o retorno dos autos principais a este Juízo a quo, com sentença transitada em julgado, não mais persistem razões para a tramitação deste Cumprimento Provisório de Sentença. Dessa forma, eventuais requerimentos das partes deverão ser direcionados à ação principal, n.10051010220214013815 e a presente demanda encaminhada ao arquivo. Constatada a regularidade do feito e não havendo mais pendências a serem resolvidas, proceda-se à baixa no sistema processual. Cientifiquem-se as partes. São João del-Rei/MG, na data da assinatura.

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/11/2025, 22:10

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

07/11/2025, 22:10

Conclusão (para despacho)

07/09/2025, 23:42

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 09:47

Publicação

04/09/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:14

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

01/12/2025, 11:05

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:42

Confirmada

17/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 09:01

Publicação

11/11/2025, 03:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 06:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento Provisório de Sentença (Vara Cível) Nº 1003253-68.2023.4.06.3815/MG EXEQUENTE: PAULO VITOR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MILTON EVANDRO SILVA JUNIOR (OAB MG135346) DESPACHO/DECISÃO Considerando o retorno dos autos principais a este Juízo a quo, com sentença transitada em julgado, não mais persistem razões para a tramitação deste Cumprimento Provisório de Sentença. Dessa forma, eventuais requerimentos das partes deverão ser direcionados à ação principal, n.10051010220214013815 e a presente demanda encaminhada ao arquivo. Constatada a regularidade do feito e não havendo mais pendências a serem resolvidas, proceda-se à baixa no sistema processual. Cientifiquem-se as partes. São João del-Rei/MG, na data da assinatura.

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/11/2025, 22:10

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

07/11/2025, 22:10

Conclusão (para despacho)

07/09/2025, 23:42

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 09:47

Publicação

04/09/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 1003253-68.2023.4.06.3815/MG RELATOR: ARIANE DA SILVA OLIVEIRA EXEQUENTE: PAULO VITOR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MILTON EVANDRO SILVA JUNIOR (OAB MG135346) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 144 - 19/08/2025 - PETIÇÃO

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 10:25

Expedida/certificada

02/09/2025, 09:56

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:42

Confirmada

25/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 10:05

Expedida/certificada

15/08/2025, 08:26

Documento (Certidão)

14/08/2025, 12:24

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 10:20

Confirmada

30/06/2025, 23:59

Documento (Mandado)

26/06/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 12:51

Publicação

24/06/2025, 11:11

Mandado

23/06/2025, 13:12

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2025, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 1003253-68.2023.4.06.3815/MG EXEQUENTE: PAULO VITOR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MILTON EVANDRO SILVA JUNIOR (OAB MG135346) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que: i) a petição da parte autora (evento 126, PET_INTERCORRENTE1); ii) a comprovação da existência da medicação na Farmacia Judicial da Secretaria de Estado da Saúde, bem como a confirmação de que a autora já apresentou receita atualizada (evento 126, COMP2); intime-se o Secretário de Estado de Saúde para, no prazo de 15 (quinze) dias, disponibilizar a medicação à autora no local de costume. ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO. São João del-Rei, data da assinatura. PARTE A SER INTIMADA POR MANDADO: () Secretário de Saúde do Estado – SES/MG, com endereço na Rodovia Papa João Paulo II, 4143 - 12º e 13º andares do Edifício Minas - Cidade Administrativa - Serra Verde - Belo Horizonte - 31630-369. E-mail: [email protected]. Chave para consulta do processo: 758186478724 Dica de tramitação ágil: não havendo nada a ser requerido, lance o evento "CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO" na opção Movimentar/Peticionar, sem necessidade de petição de "ciência". Lembre-se: 1) qualquer petição exige triagem e análise por uma pessoa para o impulsionamento; 2) se for peticionar, escolha o evento, o tipo de petição e o tipo de documento mais específico possível (ex.: APELAÇÃO; RECURSO INOMINADO, PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO;; PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO; EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; CONTRARRAZÕES).

23/06/2025, 00:00

Mero expediente

20/06/2025, 16:57

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 22:07

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 16:40

Publicação

10/06/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 1003253-68.2023.4.06.3815/MG RELATOR: ARIANE DA SILVA OLIVEIRA EXEQUENTE: PAULO VITOR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MILTON EVANDRO SILVA JUNIOR (OAB MG135346) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 121 - 05/06/2025 - PETIÇÃO

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 17:50

Expedida/certificada

06/06/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 15:24

Publicação

05/06/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 1003253-68.2023.4.06.3815/MG EXEQUENTE: PAULO VITOR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MILTON EVANDRO SILVA JUNIOR (OAB MG135346) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a informação do autor quanto ao cumprimento da obrigação mediante a entrega da medicação in natura, não há que se falar em fixação de astreintes. As questões levantadas a respeito da prescrição da medicação devem ser levadas a Secretaria Estadual de Saúde. Determino a suspensão do feito pelo prazo de 6 (seis) meses ou até o trânsito em julgado no processo principal, o que ocorrer primeiro Intimem-se São João del Rei, data da assinatura

04/06/2025, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2025, 21:43

Expedida/certificada

03/06/2025, 21:43

Por decisão judicial

29/04/2025, 09:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2025, 03:00

Por decisão judicial

22/07/2024, 10:44

Decurso de Prazo

20/07/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

30/06/2024, 15:13

Confirmada

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/06/2024, 22:00

Mero expediente

18/06/2024, 22:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 11:45

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 13:40

Documento (Carta de ordem)

25/04/2024, 16:56

Confirmada

20/04/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 19:46

Expedição de documento (Carta de ordem)

16/04/2024, 14:04

Expedida/Certificada

16/04/2024, 14:02

Expedida/Certificada

16/04/2024, 13:43

Expedida/certificada

10/04/2024, 09:20

Mudança de Parte

03/04/2024, 09:35

Conclusão (para despacho)

28/03/2024, 15:43

Mudança de Assunto Processual

26/03/2024, 18:40

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 14:40

Ato ordinatório

21/03/2024, 15:41

Mudança de Classe Processual

21/03/2024, 15:40

Documento (Certidão)

20/03/2024, 23:34

Expedida/Certificada

20/03/2024, 23:34

Conclusão (para decisão)

19/03/2024, 15:37

Conclusão

19/03/2024, 15:37

Conclusão (para decisão)

19/03/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 12:51

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:22

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:01

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 21:32

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 17:03

Documento (Certidão)

26/02/2024, 09:26

Mero expediente

26/02/2024, 09:26

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 10:40

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 10:49

Petição (Petição (outras))

17/02/2024, 18:54

Documento (Outros documentos)

09/02/2024, 18:58

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 15:27

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 15:11

Expedida/Certificada

05/02/2024, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 15:13

Outras Decisões

02/02/2024, 15:13

Conclusão (para decisão)

01/02/2024, 09:55

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

02/01/2024, 22:56

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 12:46

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 15:41

Mandado

13/12/2023, 13:18

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2023, 05:30

Documento (Certidão)

11/12/2023, 14:43

Mero expediente

11/12/2023, 14:43

Conclusão (para decisão)

10/12/2023, 05:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/12/2023, 05:59

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 14:37

Decurso de Prazo

20/09/2023, 00:03

Petição (Petição (outras))

03/09/2023, 14:46

Por decisão judicial

25/08/2023, 18:10

Documento (Certidão)

25/08/2023, 17:22

Mero expediente

25/08/2023, 17:22

Conclusão (para decisão)

24/08/2023, 18:00

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 16:53

Documento (Certidão)

07/08/2023, 07:23

Ato ordinatório

07/08/2023, 07:23

Conclusão

04/08/2023, 10:35

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:33

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:46

Decurso de Prazo

22/07/2023, 00:41

Conclusão (para despacho)

06/07/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 15:05

Documento (Certidão)

26/06/2023, 08:43

Outras Decisões

26/06/2023, 08:43

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 20:22

Documento (Certidão)

23/06/2023, 16:26

Conclusão (para decisão)

23/06/2023, 14:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/06/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 13:55

Mandado

23/06/2023, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2023, 13:29

Documento (Certidão)

22/06/2023, 18:49

Expedida/Certificada

20/06/2023, 11:17

Documento (Certidão)

20/06/2023, 00:08

Conclusão (para decisão)

16/06/2023, 09:48

Remessa (em diligência; outros motivos)

15/06/2023, 13:52

Recebimento

15/06/2023, 13:17

Distribuição (dependência)

15/06/2023, 13:17

Ato ordinatório

•03/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 00:00