Procedimento Comum Cível 6000622-02.2023.4.06.3804 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6000622-02.2023.4.06.3804 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

24/07/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 18:25

Publicação

25/06/2025, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000622-02.2023.4.06.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: LUIS AILTON DA SILVA ADVOGADO(A): TARCISIO GAMBARDELA PEREIRA (OAB MG138835) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 05/06/2025 - APELAÇÃO

24/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2025, 20:25

Expedida/certificada

23/06/2025, 19:57

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:00

Publicação

05/06/2025, 03:20

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 10:59

Confirmada

04/06/2025, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000622-02.2023.4.06.3804/MG AUTOR: LUIS AILTON DA SILVA ADVOGADO(A): TARCISIO GAMBARDELA PEREIRA (OAB MG138835) SENTENÇA III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: a) Reconhecer a responsabilidade civil objetiva do INSS pela falha no pagamento do benefício previdenciário NB 209.063.661-5, referente à competência 11/2023; b) Condenar o INSS ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais; c) Rejeitar o pedido de condenação por litigância de má-fé do autor.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 21:51

Procedência em Parte

03/06/2025, 21:51

Documentos

Ato ordinatório

•24/06/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Procedência em Parte

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