Procedimento Comum Cível 1000284-50.2022.4.06.3804 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1000284-50.2022.4.06.3804 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000284-50.2022.4.06.3804/MG AUTOR: JOSE RENATO DA SILVA ADVOGADO(A): BRUNO RAYLLON DOS SANTOS (OAB MG185591) ADVOGADO(A): BALTAZAR SILVANO DOS SANTOS (OAB MG081582) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GUILHERME BUENO GONCALVES (OAB MG186623) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo: a) procedente em parte o pedido declaratório e reconheço a especialidade dos períodos de 01/01/1988 a 31/12/1991, 02/01/1992 a 02/08/1994 e 05/06/2001 a 26/11/2003 (fator de conversão 1,4), devendo o INSS proceder a devida averbação nos cadastros da parte autora; b) improcedente o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição.

30/07/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

12/05/2026, 17:22

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 17:33

Confirmada

20/01/2026, 17:33

Expedida/certificada

15/01/2026, 17:56

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 17:03

Publicação

23/10/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000284-50.2022.4.06.3804/MG AUTOR: JOSE RENATO DA SILVA ADVOGADO(A): BRUNO RAYLLON DOS SANTOS (OAB MG185591) ADVOGADO(A): BALTAZAR SILVANO DOS SANTOS (OAB MG081582) ADVOGADO(A): JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) ADVOGADO(A): GUILHERME BUENO GONCALVES (OAB MG186623) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Defiro o pedido formulado (evento 32, DOC1). Concedo à parte autora prazo adicional de quinze dias para apresentação do LTCAT. Apresentado o documento, abra-se vista ao INSS, pelo prazo de 05 dias. Tudo cumprido, tornem os autos conclusos. Passos, Minas Gerais.

22/10/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

21/10/2025, 08:20

Conclusão (para julgamento)

29/07/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 10:50

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:17

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Publicação

05/06/2025, 03:20

Documentos

Sentença

•30/07/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

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