Execução Fiscal 0002315-76.2000.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0002315-76.2000.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/05/2024, 15:19

Documento (Certidão)

29/05/2024, 15:19

Documento (Certidão)

29/04/2024, 13:48

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:10

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 13:02

Publicação

05/03/2024, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002315-76.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TRANSPORTADORA RODOMARA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EUGENIO ALVES FERNANDES - MG54884 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de TRANSPORTADORA RODOMARA LTDA e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação dos executados (ID 1362267852, fls. 12 e 23). Sobrevieram sucessivas determinações de suspensão do feito. Este Juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1362267852, fl. 99). Tal medida restou parcialmente frutífera (ID 1362267852, fl. 104), com posterior transferência de valores. Determinado o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição (ID 1362267852, fl. 77). Intimada (ID 1371211352), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1371884887), e apresentando documentação comprobatória (ID 1371884889). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

04/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 08:54

Expedida/Certificada

29/02/2024, 14:15

Expedida/Certificada

29/02/2024, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 14:14

Cancelamento de Dívida Ativa

28/02/2024, 17:47

Documentos

Intimação

•04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002315-76.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TRANSPORTADORA RODOMARA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EUGENIO ALVES FERNANDES - MG54884 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de TRANSPORTADORA RODOMARA LTDA e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação dos executados (ID 1362267852, fls. 12 e 23). Sobrevieram sucessivas determinações de suspensão do feito. Este Juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1362267852, fl. 99). Tal medida restou parcialmente frutífera (ID 1362267852, fl. 104), com posterior transferência de valores. Determinado o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição (ID 1362267852, fl. 77). Intimada (ID 1371211352), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1371884887), e apresentando documentação comprobatória (ID 1371884889). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

04/03/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

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