Execução Fiscal 0002299-30.1997.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0002299-30.1997.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

30/04/2024, 14:06

Documento (Certidão)

30/04/2024, 14:06

Documento (Outros documentos)

30/04/2024, 14:05

Documento (Certidão)

13/03/2024, 17:02

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:05

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:48

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:48

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:47

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:47

Publicação

23/01/2024, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:44

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002299-30.1997.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TUBOS TRIANGULO LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de TUBOS TRIANGULO LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (IDs 1362159371 fls. 47/48, 83/84, 91 e 1362159373 fl. 19). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1362159373 fl. 28). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1362159373 fl. 51). Tais medidas restaram parcialmente frutíferas (ID 1362159373 fls. 32/34 e 53/59). Suspensão da marcha processual, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980 (ID 1362159374 fl.38). Intimada (ID 1371606375), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1372744867). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

17/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002299-30.1997.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TUBOS TRIANGULO LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de TUBOS TRIANGULO LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (IDs 1362159371 fls. 47/48, 83/84, 91 e 1362159373 fl. 19). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1362159373 fl. 28). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1362159373 fl. 51). Tais medidas restaram parcialmente frutíferas (ID 1362159373 fls. 32/34 e 53/59). Suspensão da marcha processual, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980 (ID 1362159374 fl.38). Intimada (ID 1371606375), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1372744867). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

17/01/2024, 00:00

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