Procedimento Comum Cível 6002968-16.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÓbito de CônjugeProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Teofilo Otoni

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 13 - Des. Federal Derivaldo de Figueiredo Filho

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES GONCALVES VIEIRA

Autor

Advogados / Representantes

ROBERTA VAZ GOMES

OAB/MG 142438·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

03/10/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

27/09/2025, 02:33

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 09:37

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:02

Confirmada

14/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/08/2025, 18:03

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 18:37

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 14:30

Publicação

18/06/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002968-16.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: MARIA DE LOURDES GONCALVES VIEIRA ADVOGADO(A): ROBERTA VAZ GOMES (OAB MG142438) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 16/06/2025 - APELAÇÃO

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2025, 07:25

Expedida/certificada

16/06/2025, 07:01

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 07:01

Todas as movimentações(32)

Remessa (em grau de recurso)

03/10/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

27/09/2025, 02:33

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 09:37

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:02

Confirmada

14/08/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2025, 18:03

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 18:37

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 14:30

Publicação

18/06/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002968-16.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: MARIA DE LOURDES GONCALVES VIEIRA ADVOGADO(A): ROBERTA VAZ GOMES (OAB MG142438) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 16/06/2025 - APELAÇÃO

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2025, 07:25

Expedida/certificada

16/06/2025, 07:01

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 07:01

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 11:01

Publicação

06/06/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6002968-16.2025.4.06.3816/MG AUTOR: MARIA DE LOURDES GONCALVES VIEIRA ADVOGADO(A): ROBERTA VAZ GOMES (OAB MG142438) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) a conceder à parte autora o benefício pleiteado, com Data de Início do Benefício (DIB) fixada em 14/01/2020 (DER), DIP na data da sentença. Condeno, ainda o INSS no pagamento de diferenças apuradas desde a DIB até a data de implantação do benefício, Juros e correção monetária nos termos no MCJF. Em razão da natureza alimentar do benefício e da premente necessidade, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar a implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente da interposição de eventual recurso em face da presente sentença. Decorrido o prazo para implantação e, sendo este Juízo provocado pela parte autora, intime-se novamente a Agência previdenciária para implantação no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de multa de 1 (um) mil reais, independente de nova decisão. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, apurado sobre as parcelas vencidas até a data da prolação desta sentença (Súmula 111 do STJ). O INSS é isento do pagamento de custas processuais, nos termos da lei. Justiça gratuita já deferida à parte autora. Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em quinze (15) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se ao Tribunal Regional Federal desta Região. Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

05/06/2025, 00:00

Procedência

04/06/2025, 00:12

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 11:43

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 20:48

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 14:52

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:39

Confirmada

26/02/2025, 09:43

Expedida/certificada

20/02/2025, 17:03

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 13:58

Distribuição (sorteio)

20/02/2025, 10:36

•05/06/2025, 00:00