Recurso Inominado Cível 6024081-11.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6024081-11.2024.4.06.3800/MG RELATOR: ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO REQUERENTE: JOSE LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS COSTA (OAB MG156525) ADVOGADO(A): BRAIAN SANTOS COSTA (OAB MG156612) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 21/07/2026 - Juntado(a)

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6024081-11.2024.4.06.3800/MG AUTOR: JOSE LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS COSTA (OAB MG156525) ADVOGADO(A): BRAIAN SANTOS COSTA (OAB MG156612) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos da Portaria nº 01/2025 da 3ª Secretaria Unificada Cível, com JEF Adjunto, da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, vista às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Após, nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Prazo: 10 (dez) dias. Belo Horizonte, 28 de abril de 2026 Assinado digitalmente.

29/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

28/04/2026, 01:12

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 16/03/2026 A 23/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6024081-11.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR PRESIDENTE: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: JOSE LOPES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS COSTA (OAB MG156525) ADVOGADO(A): BRAIAN SANTOS COSTA (OAB MG156612) A 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR Votante: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR Votante: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER Votante: Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE

07/04/2026, 00:00

Confirmada

28/03/2026, 23:59

Publicação

20/03/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6024081-11.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR RECORRIDO: JOSE LOPES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS COSTA (OAB MG156525) ADVOGADO(A): BRAIAN SANTOS COSTA (OAB MG156612) ACÓRDÃO A 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Juiz de Fora, 23 de março de 2026.

19/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 08:40

Expedida/certificada

18/03/2026, 01:12

Documento (Acórdão)

17/03/2026, 15:19

Sentença confirmada

17/03/2026, 14:31

Documento (Certidão)

02/03/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:20

Documentos

Ato ordinatório

•22/07/2026, 00:00