Execução Fiscal 0002296-65.2003.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0002296-65.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

23/05/2024, 14:04

Documento (Certidão)

23/05/2024, 14:04

Documento (Certidão)

12/04/2024, 15:26

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:11

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 15:35

Publicação

14/02/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002296-65.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:WEST BOOTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de WEST BOOTS INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da parte executada (ID 1362242385 fls. 14/15). Suspensão da marcha processual, em razão do parcelamento do débito (ID 1362242385 fls. 23). Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0002295-80.2003.4.01.3802 (2003.38.02.002227-1), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente naquele feito (ID 1362242385 fl. 49). Intimada (ID 1371218362), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1371884874). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0002295-80.2003.4.01.3802. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

09/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 15:33

Documento (Certidão)

08/02/2024, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2024, 15:57

Cancelamento de Dívida Ativa

07/02/2024, 15:57

Conclusão (para julgamento)

19/10/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002296-65.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:WEST BOOTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de WEST BOOTS INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da parte executada (ID 1362242385 fls. 14/15). Suspensão da marcha processual, em razão do parcelamento do débito (ID 1362242385 fls. 23). Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0002295-80.2003.4.01.3802 (2003.38.02.002227-1), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente naquele feito (ID 1362242385 fl. 49). Intimada (ID 1371218362), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1371884874). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0002295-80.2003.4.01.3802. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

09/02/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(115)

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