Execução Fiscal 0001190-39.2001.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0001190-39.2001.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

20/05/2024, 13:20

Documento (Certidão)

20/05/2024, 13:20

Documento (Certidão)

25/03/2024, 16:01

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 18:48

Publicação

06/02/2024, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001190-39.2001.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:WALDOMIRO MARTINS DE CARVALHO e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de WALDOMIRO MARTINS DE CARVALHO e outro, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação dos executados (ID 1445516370, página 30) A exequente requereu a suspensão do feito (ID 1445516370, página 73). Determinada a quebra de sigilo bancário dos executados (ID 1445516370, páginas 119/121). Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. Determinada a reunião dos executivos números 2001.38.02.001146-2, 2001.38.02.001148-8, 2001.38.02.001150-5, 2002.38.02.003318-1, 2003.38.02.002346-5 (0001188-69.2001.4.01.3802, 0001190-39.2001.4.01.3802, 0001192-09.2001.4.01.3802, 0003346-63.2002.4.01.3802, 0002414-41.2003.4.01.3802) (ID 1445516370, página 233). Intimada (ID 1371211387), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1376330365). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0001188-69.2001.4.01.3802, 0001192-09.2001.4.01.3802, 0003346-63.2002.4.01.3802, 0002414-41.2003.4.01.3802, procedendo-se à desassociação do feito. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

05/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 13:50

Documento (Certidão)

02/02/2024, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2024, 16:42

Cancelamento de Dívida Ativa

01/02/2024, 16:42

Conclusão (para julgamento)

17/10/2023, 13:10

Documento (Certidão)

17/10/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001190-39.2001.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:WALDOMIRO MARTINS DE CARVALHO e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de WALDOMIRO MARTINS DE CARVALHO e outro, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação dos executados (ID 1445516370, página 30) A exequente requereu a suspensão do feito (ID 1445516370, página 73). Determinada a quebra de sigilo bancário dos executados (ID 1445516370, páginas 119/121). Realizadas diversas tentativas de constrição de bens, as quais restaram infrutíferas. Determinada a reunião dos executivos números 2001.38.02.001146-2, 2001.38.02.001148-8, 2001.38.02.001150-5, 2002.38.02.003318-1, 2003.38.02.002346-5 (0001188-69.2001.4.01.3802, 0001190-39.2001.4.01.3802, 0001192-09.2001.4.01.3802, 0003346-63.2002.4.01.3802, 0002414-41.2003.4.01.3802) (ID 1445516370, página 233). Intimada (ID 1371211387), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1376330365). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0001188-69.2001.4.01.3802, 0001192-09.2001.4.01.3802, 0003346-63.2002.4.01.3802, 0002414-41.2003.4.01.3802, procedendo-se à desassociação do feito. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

05/02/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(149)