Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6110792-82.2025.4.06.3800/MG
AUTOR: MARIA DE FATIMA LOPES ALMEIDA
ADVOGADO(A): FABIANO EVANGELISTA DIAS (OAB MG188384)
DESPACHO/DECISÃO
Marcação de audiência na modalidade VIRTUAL, com a participação da parte autora e das testemunhas porventura arroladas DIRETAMENTE DO ESCRITÓRIO DO ADVOGADO
Trata-se de ação ajuizada por MARIA DE FATIMA LOPES ALMEIDA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural.
Tendo em vista o conjunto probatório constante nos autos até o momento, faz-se necessária a realização de audiência de instrução, facultando-se às partes a oitiva de suas testemunhas neste ato processual.
Dessa forma, designo audiência de instrução e julgamento, na modalidade VIRTUAL (participação de todos exclusivamente por videoconferência), com a participação da parte autora e das testemunhas porventura arroladas, TODOS DIRETAMENTE DO ESCRITÓRIO DO ADVOGADO, para o dia 14/04/2026, terça feira, às 15h30min.
Importante destacar que é necessário que o escritório do(a) advogado(a) disponha de duas salas e dois equipamentos para efetivação do ato (DUAS SALAS NO ESCRITÓRIO DO ADVOGADO – SENDO UMA PARA A PARTE AUTORA E OUTRA PARA AS TESTEMUNHAS).
Necessário ainda que o advogado observe a incomunicabilidade entre a sala principal e a sala de espera das testemunhas, garantindo a distância e isolamento necessários entre os ambientes.
Para garantir a incomunicabilidade entre a sala principal e a sala de espera das testemunhas, são disponibilizados dois link’s: um para participação DO ADVOGADO E DA PARTE na audiência (Sala Principal) e outro para a sala de espera das TESTEMUNHAS.
O Link DO ADVOGADO E DA PARTE para acesso à audiência designada é o abaixo (clicar em "continuar neste navegador"):
Sala de Audiências Dra Nair - sala principal | Participar da Reunião | Microsoft Teams
https://teams.microsoft.com/meet/2754046346937?p=A1X0PaCnGibNuKMk93
Já o Link´de espera das TESTEMUNHAS é (clicar em "continuar neste navegador"):
Sala de Espera - Testemunhas | Participar da Reunião | Microsoft Teams
https://teams.microsoft.com/meet/2215342774395?p=vbZE6FCWrE1qhJxzCe
Serão ouvidas até 03 (três) testemunhas para cada parte, que comparecerão independentemente de intimação, nos moldes do art. 34 da Lei 9.099/95.
Ficam as partes cientificadas de que todos devem portar documento pessoal com foto para identificação no momento da inquirição e/ou do início do ato, ressalvados, a critério do juízo, os notoriamente conhecidos.
Assim que ingressar na Sala de Espera, o usuário deve se identificar perante o(s) servidor(es) presente(s), informando o processo ao qual se refere, sob pena de ser removido da sala.
Solicita-se às partes que testem ambos os links previamente, e também que compareçam à audiência com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos.
Caso não seja possível a realização do ato estritamente nos termos acima determinados, por questões técnicas ou inviabilidade de espaço físico, deverá a parte autora informar nos autos, com antecedência mínima de 10 (DEZ) dias, para que seja realizada a redesignação da audiência para data posterior, e conforme disponibilidade de pauta, sob pena de extinção por ausência.
Cientifique-se a parte autora de que o seu não comparecimento acarretará a extinção do processo, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001.
Intimem-se as partes.
Dar ciência ao MPF, se houver interesse de incapaz (CPC, art. 178).
Cumpra-se com urgência.
Belo Horizonte/MG, data de assinatura.