Procedimento do Juizado Especial Cível 6001607-55.2025.4.06.3818 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Unai

Partes do Processo

JORGE APARECIDO RODRIGUES DE ALMEIDA

Autor

Advogados / Representantes

MARIANA RIBEIRO ESTRELA

OAB/MG 223772·CPF

·

Representa: Autor

DAYANNA DAMASCENO DE MOURA

OAB/MG 133443·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2026, 19:28

Paga

24/01/2026, 12:02

Enviada ao Tribunal

19/12/2025, 09:40

Enviada ao Tribunal

19/12/2025, 09:40

Documento (Certidão)

15/12/2025, 16:05

Decurso de Prazo

12/12/2025, 01:31

Publicação

03/12/2025, 03:07

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001607-55.2025.4.06.3818/MG RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR: JORGE APARECIDO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): DAYANNA DAMASCENO DE MOURA (OAB MG133443) ADVOGADO(A): MARIANA RIBEIRO ESTRELA (OAB MG223772) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 01/12/2025 - Juntado(a)

02/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2025, 10:25

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 17:10

Confirmada

25/11/2025, 14:31

Publicação

24/11/2025, 03:09

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

31/01/2026, 19:28

Paga

24/01/2026, 12:02

Enviada ao Tribunal

19/12/2025, 09:40

Enviada ao Tribunal

19/12/2025, 09:40

Documento (Certidão)

15/12/2025, 16:05

Documentos

Ato ordinatório

•02/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/12/2025, 01:31

Publicação

03/12/2025, 03:07

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001607-55.2025.4.06.3818/MG RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR: JORGE APARECIDO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): DAYANNA DAMASCENO DE MOURA (OAB MG133443) ADVOGADO(A): MARIANA RIBEIRO ESTRELA (OAB MG223772) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 01/12/2025 - Juntado(a)

02/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2025, 10:25

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 17:10

Confirmada

25/11/2025, 14:31

Publicação

24/11/2025, 03:09

Expedida/certificada

19/11/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001607-55.2025.4.06.3818/MG AUTOR: JORGE APARECIDO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): DAYANNA DAMASCENO DE MOURA (OAB MG133443) ADVOGADO(A): MARIANA RIBEIRO ESTRELA (OAB MG223772) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de cálculos referente aos valores devidos. Após, vista ao réu, no prazo de 30 (trinta) dias. Havendo aquiescência, expeça-se RPV. Em caso de discordância, nova vista ao autor no período de 5 (cinco) dias.

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/11/2025, 10:19

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:28

Decurso de Prazo

13/11/2025, 01:09

Confirmada

03/11/2025, 23:59

Publicação

28/10/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001607-55.2025.4.06.3818/MG AUTOR: JORGE APARECIDO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): DAYANNA DAMASCENO DE MOURA (OAB MG133443) ADVOGADO(A): MARIANA RIBEIRO ESTRELA (OAB MG223772) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora e condeno o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada no valor de um salário mínimo, previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição da República, e instituído pela Lei n° 8.742, de 07.12.93, com DIB na data da DER, 22/01/2025.

27/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 18:38

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 18:38

Expedida/certificada

24/10/2025, 07:53

Decurso de Prazo

24/10/2025, 01:02

Confirmada

11/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2025, 19:58

Procedência

01/09/2025, 19:58

Conclusão (para julgamento)

27/08/2025, 07:44

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 16:12

Publicação

25/08/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001607-55.2025.4.06.3818/MG RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR: JORGE APARECIDO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): DAYANNA DAMASCENO DE MOURA (OAB MG133443) ADVOGADO(A): MARIANA RIBEIRO ESTRELA (OAB MG223772) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 21/08/2025 - CONTESTAÇÃO

22/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2025, 11:00

Expedida/certificada

21/08/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 10:24

Confirmada

05/07/2025, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 11:49

Expedida/Certificada

25/06/2025, 07:24

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 06:53

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:19

Publicação

06/06/2025, 03:04

Publicação

06/06/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001607-55.2025.4.06.3818/MG RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR: JORGE APARECIDO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): DAYANNA DAMASCENO DE MOURA (OAB MG133443) ADVOGADO(A): MARIANA RIBEIRO ESTRELA (OAB MG223772) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 04/06/2025 - Perícia designada

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001607-55.2025.4.06.3818/MG RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR: JORGE APARECIDO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): DAYANNA DAMASCENO DE MOURA (OAB MG133443) ADVOGADO(A): MARIANA RIBEIRO ESTRELA (OAB MG223772) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 03/06/2025 - LAUDO PERICIAL

05/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

04/06/2025, 16:44

Ato ordinatório

04/06/2025, 16:25

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:52

Determinada/Designada

04/06/2025, 15:51

Ato ordinatório

04/06/2025, 07:25

Expedida/certificada

04/06/2025, 07:01

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 17:08

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:51

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:39

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2025, 14:29

Determinada/Designada

12/05/2025, 14:29

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 13:12

Ato ordinatório

08/05/2025, 12:22

Inclusão no Juízo 100% Digital

08/05/2025, 11:18

Distribuição (sorteio)

08/05/2025, 11:18

Ato ordinatório

•19/11/2025, 00:00

•27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•22/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00