Procedimento do Juizado Especial Cível 6001042-24.2025.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Lavras

Partes do Processo

ARILSON CESAR DE MESQUITA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA RIBEIRO

OAB/MG 092611·

CPF

·

Representa: Autor

FERNANDA DE CASTRO PEREIRA

OAB/MG 170551·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2025, 12:52

Trânsito em julgado

09/09/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 20:33

Publicação

08/09/2025, 03:38

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001042-24.2025.4.06.3808/MG AUTOR: ARILSON CESAR DE MESQUITA ADVOGADO(A): FERNANDA DE CASTRO PEREIRA (OAB MG170551) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA RIBEIRO (OAB MG092611) SENTENÇA Diante da ausência da parte autora à perícia designada, não promovendo os atos e diligências que lhe competiam, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com esteio, por analogia, no art. 51, I e §1º da Lei nº 9.099/95 e art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 485, III do Código de Processo Civil. DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita. Custas pelo autor em caso de novo ajuizamento (art. 486, § 2º do CPC). Sem honorários de advogado (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/09/2025, 18:57

Abandono da causa

04/09/2025, 18:57

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 14:47

Confirmada

25/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 09:50

Publicação

17/07/2025, 03:57

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

09/09/2025, 12:52

Trânsito em julgado

09/09/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 20:33

Publicação

08/09/2025, 03:38

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 14:25

Documentos

•05/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001042-24.2025.4.06.3808/MG AUTOR: ARILSON CESAR DE MESQUITA ADVOGADO(A): FERNANDA DE CASTRO PEREIRA (OAB MG170551) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA RIBEIRO (OAB MG092611) SENTENÇA Diante da ausência da parte autora à perícia designada, não promovendo os atos e diligências que lhe competiam, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com esteio, por analogia, no art. 51, I e §1º da Lei nº 9.099/95 e art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 485, III do Código de Processo Civil. DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita. Custas pelo autor em caso de novo ajuizamento (art. 486, § 2º do CPC). Sem honorários de advogado (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/09/2025, 18:57

Abandono da causa

04/09/2025, 18:57

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 14:47

Confirmada

25/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 09:50

Publicação

17/07/2025, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001042-24.2025.4.06.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO AUTOR: ARILSON CESAR DE MESQUITA ADVOGADO(A): ANA CRISTINA RIBEIRO (OAB MG092611) ADVOGADO(A): FERNANDA DE CASTRO PEREIRA (OAB MG170551) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 24 - 15/07/2025 - Perícia designada Evento 23 - 15/07/2025 - Ato ordinatório praticado para designar perícia

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 18:00

Expedida/certificada

15/07/2025, 17:50

Expedida/certificada

15/07/2025, 17:36

Determinada/Designada

15/07/2025, 17:34

Ato ordinatório

15/07/2025, 17:30

Julgamento em Diligência

08/07/2025, 14:35

Conclusão (para julgamento)

09/06/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 14:51

Publicação

06/06/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001042-24.2025.4.06.3808/MG AUTOR: ARILSON CESAR DE MESQUITA ADVOGADO(A): ANA CRISTINA RIBEIRO (OAB MG092611) ADVOGADO(A): FERNANDA DE CASTRO PEREIRA (OAB MG170551) ATO ORDINATÓRIO 1. Havendo pedido de assistência judiciária gratuita, bem como pedido de antecipação de tutela, estes serão apreciados na sentença. 2. De ordem deste Juízo, intimar a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando aos autos: Procuração devidamente assinada com poderes para renunciar e transigir. Caso a parte autora seja analfabeta, deve ser juntada procuração pública ou instrumento particular, devendo este último ser assinado a rogo por terceiro em nome do outorgante e por 2 (duas) testemunhas, todos minimamente qualificados (nome e CPF). Renúncia expressa aos valores que ultrapassarem o limite de competência dos Juizados Especiais Federais, que é de até 60 (sessenta) salários mínimos). 3. Fica a parte autora advertida de que o não cumprimento da determinação supra implicará a extinção do processo, sem a resolução do mérito, na forma do art. 321 do CPC e que não haverá deferimento de pedido de dilação de prazo. 4. Cumprida a diligência, conclusos para designação de perícia médica e/ou estudo socioeconômico, conforme o caso. Lavras, data da assinatura.

05/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 14:54

Expedida/certificada

04/06/2025, 08:20

Ato ordinatório

04/06/2025, 08:20

Documento (Outros documentos)

24/04/2025, 15:24

Documento (Outros documentos)

24/04/2025, 15:22

Documento (Certidão)

24/04/2025, 15:21

Documento (Outros documentos)

12/04/2025, 23:24

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 14:53

Confirmada

10/04/2025, 14:52

Expedida/certificada

10/04/2025, 11:27

Ato ordinatório

10/04/2025, 11:27

Mudança de Assunto Processual

10/04/2025, 11:26

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 16:25

Documento (Certidão)

09/04/2025, 16:09

Distribuição (sorteio)

09/04/2025, 16:09

Ato ordinatório

•16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00