Procedimento do Juizado Especial Cível 1066254-72.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFilho Maior e InválidoProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 16ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte TR · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

EVALDO MARTINS

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE MAGALHAES BAHIA

OAB/MG 172547·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

10/04/2026, 10:43

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:57

Confirmada

22/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo

21/03/2026, 01:05

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 11:24

Confirmada

06/03/2026, 23:59

Publicação

26/02/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1066254-72.2023.4.06.3800/MG AUTOR: EVALDO MARTINS ADVOGADO(A): FRANCISCO DE MAGALHAES BAHIA (OAB MG172547) SENTENÇA Diante do exposto, julgo improcedente o pedido de concessão pensão por morte, diante da não comprovação da dependência econômica do autor em relação ao instituidor. Sem custas e honorários, art. 55 da Lei n. 9.099/95. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Havendo interposição de recurso inominado, recebo-o, desde já, guiado pelos princípios da simplicidade, informalidade e celeridade, que presidem a ritualística do procedimento do Juizado Especial, nos termos do art. 2º da Lei n. 9.099/95. Determino vista ao recorrido para que, no prazo de 10 dias, apresente contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos à egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. P.R.I. Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2026.

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2026, 19:00

Improcedência

24/02/2026, 19:00

Conclusão (para julgamento)

13/11/2025, 17:31

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/09/2025, 09:19

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:07

Confirmada

01/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(70)

Remessa (em grau de recurso)

10/04/2026, 10:43

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:57

Confirmada

22/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo

21/03/2026, 01:05

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 11:24

Documentos

•25/02/2026, 00:00

Confirmada

06/03/2026, 23:59

Publicação

26/02/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1066254-72.2023.4.06.3800/MG AUTOR: EVALDO MARTINS ADVOGADO(A): FRANCISCO DE MAGALHAES BAHIA (OAB MG172547) SENTENÇA Diante do exposto, julgo improcedente o pedido de concessão pensão por morte, diante da não comprovação da dependência econômica do autor em relação ao instituidor. Sem custas e honorários, art. 55 da Lei n. 9.099/95. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Havendo interposição de recurso inominado, recebo-o, desde já, guiado pelos princípios da simplicidade, informalidade e celeridade, que presidem a ritualística do procedimento do Juizado Especial, nos termos do art. 2º da Lei n. 9.099/95. Determino vista ao recorrido para que, no prazo de 10 dias, apresente contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos à egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. P.R.I. Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2026.

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2026, 19:00

Improcedência

24/02/2026, 19:00

Conclusão (para julgamento)

13/11/2025, 17:31

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/09/2025, 09:19

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:07

Confirmada

01/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 12:59

Publicação

29/07/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1066254-72.2023.4.06.3800/MG RELATOR: JADER ALVES FERREIRA FILHO AUTOR: EVALDO MARTINS ADVOGADO(A): FRANCISCO DE MAGALHAES BAHIA (OAB MG172547) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 25/07/2025 - Despacho

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2025, 12:50

Mero expediente

25/07/2025, 11:23

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

24/07/2025, 16:30

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 12:59

Publicação

24/07/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1066254-72.2023.4.06.3800/MG AUTOR: EVALDO MARTINS ADVOGADO(A): FRANCISCO DE MAGALHAES BAHIA (OAB MG172547) ATO ORDINATÓRIO Segue link da audiência a ser realizada no dia 24-7-2025 às 14:20h https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjdmOTYwZjgtM2Q0MS00ZGVkLWIzNDUtMzBmYjU0NTkyOWZi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%226e5b7ac4-8c7f-4552-8189-1119ad7c9e14%22%7d ou: Ingressar na reunião agora ID da Reunião: 242 352 924 137 0 Senha: Nq2yS6fP

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 17:59

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:10

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:19

Publicação

06/06/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1066254-72.2023.4.06.3800/MG AUTOR: EVALDO MARTINS ADVOGADO(A): FRANCISCO DE MAGALHAES BAHIA (OAB MG172547) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes de que foi designada para o dia 24-07-2025, às 14:20 horas, a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo ficar cientes das informações que se seguem: A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE HÍBRIDA, sendo PRESENCIAL para a PARTE AUTORA, SUAS TESTEMUNHAS E SEUS ADVOGADOS e na modalidade VIRTUAL para o INSS e seus procuradores, através de plataforma digital, em atenção ao acolhimento do Ofício n. 002/2023/GAB/PRF6R/PGF/AGU DE 17/02/2023, bem como aplicação da norma contida art. 4º da Resolução 481/2022, que modificou o art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020. LOCAL DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA: Sala de Audiências n. 4, na Sede do Juizado Especial Federal, localizada no térreo do Ed. Oscar Dias Correa, Rua Coelho de Souza, n. 10, Bairro Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG, CEP n. 30.170-030. A PRESENÇA DE TESTEMUNHAS NAS AUDIÊNCIAS É IMPRESCINDÍVEL à realização do ato, a fim de evitar prejuízo quando do julgamento do processo. Os advogados deverão informar no processo os e-mails, contato telefônico e/ou número de whatsapp, PARA VIABILIZAR O CONTATO DA VARA-GABINETE, QUANDO NECESSÁRIO. A PARTE AUTORA DEVERÁ COMPARECER MUNIDA dos documentos pessoais, bem como da documentação necessária para o esclarecimento da causa. O link de acesso para o INSS será juntado aos autos até a véspera do ato.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 08:22

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

04/06/2025, 08:22

Decurso de Prazo

04/04/2025, 01:09

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2025, 15:11

Julgamento em Diligência

17/03/2025, 15:11

Conclusão (para julgamento)

15/03/2025, 01:17

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 17:42

Ato ordinatório

10/12/2024, 19:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/11/2024, 17:42

Remessa (em diligência)

28/11/2024, 17:42

Documento (Certidão)

28/11/2024, 11:01

Expedida/Certificada

28/11/2024, 11:01

Mero expediente

28/11/2024, 11:01

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 10:58

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 22:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 15:17

Mero expediente

01/10/2024, 15:13

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 11:54

Remessa (em diligência)

30/09/2024, 16:24

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 09:26

Decurso de Prazo

21/08/2024, 00:07

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:09

Expedida/Certificada

31/07/2024, 13:05

Determinada/Designada

31/07/2024, 13:04

Remessa (em diligência)

05/06/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 17:19

Ato ordinatório

18/03/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 12:24

Ato ordinatório

29/09/2023, 12:22

Remessa (em diligência; outros motivos)

19/06/2023, 15:51

Documento (Informações)

19/06/2023, 15:51

Distribuição (sorteio)

16/06/2023, 20:53

Ato ordinatório

•28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00