Procedimento Comum Cível 6010299-49.2025.4.06.3816 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6010299-49.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

29/01/2026, 16:04

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 11:19

Confirmada

23/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

13/01/2026, 21:38

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 15:44

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 18:27

Confirmada

19/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 11:38

Publicação

11/12/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6010299-49.2025.4.06.3816/MG AUTOR: SEBASTIANA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PALOMA TANALLY COELHO SILVA E LIMA (OAB MG133936) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte, sob o argumento de que a sentença incorreu em erro material ao determinar a implantação do benefício em nome de outra parte. Conheço dos embargos, visto que tempestivamente opostos. No caso em tela, observo que o nome correto da parte autora seja SEBASTIANA NUNES DE OLIVEIRA. Logo, acolho os embargos de declaração para sanar o vício apontado e retifico o decisum para fazer constar os seguintes apontamentos: Trata-se de ação ajuizada por SEBASTIANA NUNES DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), na qual pleiteia a concessão de benefício por incapacidade, na qualidade de segurada especial, com o pagamento das parcelas atrasadas desde o requerimento administrativo. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS às obrigações de: a) implantar o benefício por incapacidade temporária, em favor de SEBASTIANA NUNES DE OLIVEIRA, CPF: 06832450664, com DIB em 11/11/2020 (DER) e sua conversão em benefício por incapacidade permanente a partir de 18/06/2025 (data em que a incapacidade se tornou permanente). DIP em 01/10/2025; b) pagar os valores em atraso. Mantenho os demais termos da sentença, visto que estão em conformidade com as demais provas constantes nos autos. Com o trânsito em julgado, Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Teófilo Otoni/MG [data da assinatura].

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/12/2025, 18:45

Expedida/certificada

09/12/2025, 18:45

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 11:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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