Apelação / Remessa Necessária 6010299-49.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 6010299-49.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Distribuição (sorteio)

29/01/2026, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6010299-49.2025.4.06.3816/MG AUTOR: SEBASTIANA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PALOMA TANALLY COELHO SILVA E LIMA (OAB MG133936) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte, sob o argumento de que a sentença incorreu em erro material ao determinar a implantação do benefício em nome de outra parte. Conheço dos embargos, visto que tempestivamente opostos. No caso em tela, observo que o nome correto da parte autora seja SEBASTIANA NUNES DE OLIVEIRA. Logo, acolho os embargos de declaração para sanar o vício apontado e retifico o decisum para fazer constar os seguintes apontamentos: Trata-se de ação ajuizada por SEBASTIANA NUNES DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), na qual pleiteia a concessão de benefício por incapacidade, na qualidade de segurada especial, com o pagamento das parcelas atrasadas desde o requerimento administrativo. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS às obrigações de: a) implantar o benefício por incapacidade temporária, em favor de SEBASTIANA NUNES DE OLIVEIRA, CPF: 06832450664, com DIB em 11/11/2020 (DER) e sua conversão em benefício por incapacidade permanente a partir de 18/06/2025 (data em que a incapacidade se tornou permanente). DIP em 01/10/2025; b) pagar os valores em atraso. Mantenho os demais termos da sentença, visto que estão em conformidade com as demais provas constantes nos autos. Com o trânsito em julgado, Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Teófilo Otoni/MG [data da assinatura].

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6010299-49.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: SEBASTIANA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PALOMA TANALLY COELHO SILVA E LIMA (OAB MG133936) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 13/11/2025 - APELAÇÃO

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6010299-49.2025.4.06.3816/MG AUTOR: SEBASTIANA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PALOMA TANALLY COELHO SILVA E LIMA (OAB MG133936) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS às obrigações de: a) implantar o benefício por incapacidade temporária, em favor de EDIMA RODRIGUES DOS REIS PASSOS (06741806660), com DIB em 11/11/2020 (DER) e sua conversão em benefício por incapacidade permanente a partir de 18/06/2025 (data em que a incapacidade se tornou permanente). DIP em 01/10/2025; b) pagar os valores em atraso.

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6010299-49.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: SEBASTIANA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PALOMA TANALLY COELHO SILVA E LIMA (OAB MG133936) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 02/09/2025 - Audiência de Conciliação designada

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6010299-49.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: SEBASTIANA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PALOMA TANALLY COELHO SILVA E LIMA (OAB MG133936) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 01/07/2025 - CONTESTAÇÃO

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6010299-49.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: SEBASTIANA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PALOMA TANALLY COELHO SILVA E LIMA (OAB MG133936) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 5 - 04/06/2025 - Perícia designada

05/06/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 00:00