Recurso Inominado Cível 6000540-97.2025.4.06.3804 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6000540-97.2025.4.06.3804 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/06/2026, 01:26

Decurso de Prazo

20/05/2026, 01:25

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/04/2026 A 22/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6000540-97.2025.4.06.3804/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: MARIA VITORIA BATISTA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO VIANA ELIAS (OAB SP268053) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Votante: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Votante: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Votante: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE

14/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:51

Confirmada

03/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:02

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 16:39

Confirmada

28/04/2026, 16:37

Publicação

27/04/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000540-97.2025.4.06.3804/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRIDO: MARIA VITORIA BATISTA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO VIANA ELIAS (OAB SP268053) DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. RENDA FAMILIAR PER CAPITA SUPERIOR AO LIMITE LEGAL. MORADIA CEDIDA E CUSTEIO DE DESPESAS BÁSICAS POR TERCEIROS. PADRÃO DE VIDA INCOMPATÍVEL COM A MISERABILIDADE. RECURSO DO INSS PROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, DAR provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 22 de abril de 2026.

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 16:08

Expedida/certificada

23/04/2026, 16:08

Expedida/certificada

23/04/2026, 16:08

Documento (Acórdão)

23/04/2026, 16:08

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•14/05/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Todas as movimentações(29)