Execução de Título ExtrajudicialMútuoExecução de Título Extrajudicial
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuição
18/03/1996
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto
Partes do Processo
DOMINGOS GILBERTO DE ALMEIDA
CPF
Reu
LEONE MACIEL FONSECA
CPF
Reu
MUCIO JOSE REIS JUNIOR
CPF
Reu
Advogados / Representantes
JANAINA DAS CHAGAS PEREIRA
OAB/MG 204982·Representa: Réu
MARISIS DE FATIMA MOURA
OAB/MG 59590·CPF·Representa: Réu
ALEXANDRE DE PAULA BARRETTO
OAB/MG 55011·CPF·Representa: Réu
ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO
OAB/MG 35677·CPF·Representa: Réu
CLAUDIA BEATRIZ SANTOS DA COSTA CRUZ
OAB/MG 59967·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Documento (Certidão)
24/06/2026, 15:25
Decurso de Prazo
17/06/2026, 01:10
Decurso de Prazo
09/06/2026, 01:21
Petição (Petição (outras))
08/06/2026, 15:43
Confirmada
15/05/2026, 23:59
Publicação
07/05/2026, 03:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2026, 02:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Execução de Título Extrajudicial (Vara Execução) Nº 0006543-42.1996.4.01.3800/MG
EXECUTADO: MUCIO JOSE REIS JUNIOR
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO (OAB MG035677)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE PAULA BARRETTO (OAB MG055011)
ADVOGADO(A): CLAUDIA BEATRIZ SANTOS DA COSTA CRUZ (OAB MG059967)
EXECUTADO: LEONE MACIEL FONSECA
ADVOGADO(A): JANAINA DAS CHAGAS PEREIRA (OAB MG204982)
EXECUTADO: DOMINGOS GILBERTO DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): MARISIS DE FATIMA MOURA (OAB MG059590)
ADVOGADO(A): CLAUDIA BEATRIZ SANTOS DA COSTA CRUZ (OAB MG059967)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO (OAB MG035677)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE PAULA BARRETTO (OAB MG055011)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando o disposto no art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (EF) e no art. 921, §5º do Código de Processo Civil (ETE), intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca da possível ocorrência de prescrição intercorrente, diante da ausência de localização do devedor ou de bens penhoráveis e do tempo decorrido desde o arquivamento dos autos.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, concluam-se os autos para julgamento.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Execução de Título Extrajudicial (Vara Execução) Nº 0006543-42.1996.4.01.3800/MG
EXECUTADO: MUCIO JOSE REIS JUNIOR
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO (OAB MG035677)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE PAULA BARRETTO (OAB MG055011)
ADVOGADO(A): CLAUDIA BEATRIZ SANTOS DA COSTA CRUZ (OAB MG059967)
EXECUTADO: LEONE MACIEL FONSECA
ADVOGADO(A): JANAINA DAS CHAGAS PEREIRA (OAB MG204982)
EXECUTADO: DOMINGOS GILBERTO DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): MARISIS DE FATIMA MOURA (OAB MG059590)
ADVOGADO(A): CLAUDIA BEATRIZ SANTOS DA COSTA CRUZ (OAB MG059967)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO (OAB MG035677)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE PAULA BARRETTO (OAB MG055011)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando o disposto no art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (EF) e no art. 921, §5º do Código de Processo Civil (ETE), intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca da possível ocorrência de prescrição intercorrente, diante da ausência de localização do devedor ou de bens penhoráveis e do tempo decorrido desde o arquivamento dos autos.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, concluam-se os autos para julgamento.
06/05/2026, 00:00
Expedida/certificada
05/05/2026, 14:44
Expedida/certificada
05/05/2026, 14:44
Mero expediente
05/05/2026, 14:44
Conclusão (para despacho)
30/04/2026, 16:36
Decurso de Prazo
24/03/2026, 01:51
Confirmada
09/03/2026, 23:59
Expedida/certificada
27/02/2026, 00:33
Decurso de Prazo
06/02/2026, 01:17
Publicação
16/12/2025, 03:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0006543-42.1996.4.01.3800/MG RELATOR: DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS
EXECUTADO: MUCIO JOSE REIS JUNIOR
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO (OAB MG035677)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE PAULA BARRETTO (OAB MG055011)
ADVOGADO(A): CLAUDIA BEATRIZ SANTOS DA COSTA CRUZ (OAB MG059967)
EXECUTADO: LEONE MACIEL FONSECA
ADVOGADO(A): JANAINA DAS CHAGAS PEREIRA (OAB MG204982)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 426 - 30/09/2025 - Juntada de mandado cumprido
Evento 423 - 30/07/2025 - Despacho
15/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/12/2025, 07:50
Expedida/certificada
12/12/2025, 07:34
Decurso de Prazo
29/11/2025, 01:15
Publicação
19/11/2025, 03:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0006543-42.1996.4.01.3800/MG RELATOR: DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS
EXECUTADO: MUCIO JOSE REIS JUNIOR
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO (OAB MG035677)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE PAULA BARRETTO (OAB MG055011)
ADVOGADO(A): CLAUDIA BEATRIZ SANTOS DA COSTA CRUZ (OAB MG059967)
EXECUTADO: LEONE MACIEL FONSECA
ADVOGADO(A): JANAINA DAS CHAGAS PEREIRA (OAB MG204982)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 426 - 30/09/2025 - Juntada de mandado cumprido
Evento 423 - 30/07/2025 - Despacho
18/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/11/2025, 12:50
Expedida/certificada
17/11/2025, 12:27
Depósito de Bens/Dinheiro
02/10/2025, 08:20
Depósito de Bens/Dinheiro
02/10/2025, 08:20
Depósito de Bens/Dinheiro
02/10/2025, 08:20
Documento (Mandado)
30/09/2025, 01:55
Mandado
31/07/2025, 18:31
Expedição de documento (Mandado)
31/07/2025, 15:51
Mero expediente
30/07/2025, 17:51
Conclusão (para despacho)
17/07/2025, 01:20
Documento (Certidão)
16/07/2025, 19:37
Documento (Certidão)
16/07/2025, 19:36
Documento (Certidão)
16/07/2025, 19:36
Documento (Certidão)
16/07/2025, 19:36
Decurso de Prazo
10/07/2025, 01:15
Decurso de Prazo
02/07/2025, 01:05
Petição (Petição (outras))
01/07/2025, 16:33
Petição (Petição (outras))
01/07/2025, 16:22
Confirmada
14/06/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
10/06/2025, 21:56
Publicação
06/06/2025, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0006543-42.1996.4.01.3800/MG EXECUTADO: MUCIO JOSE REIS JUNIOR
ADVOGADO(A): CLAUDIA BEATRIZ SANTOS DA COSTA CRUZ (OAB MG059967)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE PAULA BARRETTO (OAB MG055011)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO (OAB MG035677)
EXECUTADO: LEONE MACIEL FONSECA
ADVOGADO(A): LETICIA OLIVEIRA COSTA (OAB MG199472)
ADVOGADO(A): KLEISE LUIZA GOMES DE OLIVEIRA (OAB MG114825)
ADVOGADO(A): RONAN DE SOUZA SILVA JUNIOR (OAB MG167077)
ADVOGADO(A): SONIA MARIA FERREIRA CAMPOS (OAB MG185823)
EXECUTADO: DOMINGOS GILBERTO DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE PAULA BARRETTO (OAB MG055011)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO (OAB MG035677)
ADVOGADO(A): CLAUDIA BEATRIZ SANTOS DA COSTA CRUZ (OAB MG059967)
ADVOGADO(A): MARISIS DE FATIMA MOURA (OAB MG059590)
DESPACHO/DECISÃO
Dispositivo Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos da jurisprudência do STJ (AGRESP - Agravo Regimental no Recurso Especial nº 1108931, DJe de 27/05/2009). Intimem-se as partes.
05/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
04/06/2025, 09:59
Exceção de pré-executividade
04/06/2025, 09:58
Petição (Petição (outras))
28/02/2025, 08:38
Petição (Petição (outras))
28/02/2025, 08:29
Conclusão (para despacho)
10/12/2024, 02:38
Decurso de Prazo
06/12/2024, 01:01
Petição (Petição (outras))
05/12/2024, 21:10
Petição (Petição (outras))
05/12/2024, 21:09
Confirmada
20/11/2024, 05:12
Expedida/certificada
10/11/2024, 02:11
Decurso de Prazo
08/10/2024, 01:05
Petição (Petição (outras))
07/10/2024, 20:53
Confirmada
22/09/2024, 23:59
Expedida/certificada
12/09/2024, 12:51
Petição (Petição (outras))
20/08/2024, 14:43
Ato ordinatório
15/08/2024, 03:52
Processo devolvido à Secretaria
03/06/2024, 15:19
Mero expediente
03/06/2024, 15:19
Conclusão (para despacho)
01/06/2023, 14:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
09/03/2023, 10:34
Decurso de Prazo
18/11/2022, 00:10
Decurso de Prazo
15/11/2022, 00:22
Decurso de Prazo
15/11/2022, 00:21
Petição (Petição (outras))
14/11/2022, 15:43
Expedida/Certificada
27/10/2022, 17:50
Expedição de documento (Outros documentos)
27/10/2022, 17:50
Expedição de documento (Outros documentos)
27/10/2022, 17:50
Documento (Certidão)
26/10/2022, 16:52
Documento
26/10/2022, 16:51
Petição (Petição (outras))
10/10/2022, 16:37
Petição (Petição (outras))
20/09/2022, 13:21
Processo devolvido à Secretaria
15/09/2022, 17:06
Outras Decisões
15/09/2022, 17:06
Conclusão (para decisão)
16/08/2022, 16:33
Petição (Petição (outras))
03/08/2022, 15:03
Decurso de Prazo
02/08/2022, 03:19
Expedida/Certificada
15/07/2022, 07:11
Expedição de documento (Outros documentos)
15/07/2022, 07:11
Processo devolvido à Secretaria
14/07/2022, 16:25
Mero expediente
14/07/2022, 16:25
Conclusão (para despacho)
20/06/2022, 19:08
Petição (Petição (outras))
21/02/2022, 19:48
Decurso de Prazo
03/02/2022, 00:39
Decurso de Prazo
26/01/2022, 05:40
Expedição de documento (Outros documentos)
06/11/2021, 02:15
Documento (Certidão)
06/11/2021, 02:14
Ato ordinatório
29/01/2021, 09:49
Expedição de documento (Carta precatória)
29/01/2021, 08:51
Documento (Outros documentos)
27/01/2021, 11:57
Documento (Outros documentos)
30/11/2020, 16:26
Intimação
06/03/2020, 12:55
Publicação
06/03/2020, 12:55
Intimação
04/03/2020, 10:48
Intimação
02/03/2020, 12:55
Documento (Outros documentos)
02/03/2020, 11:03
Intimação
12/02/2020, 15:18
Recebimento
12/02/2020, 15:18
Recebimento
07/02/2020, 18:15
Entrega em carga/vista
07/02/2020, 10:41
Ato ordinatório
07/02/2020, 10:25
deferimento
27/11/2019, 15:17
Mero expediente
27/11/2019, 14:52
Conclusão (para despacho)
17/09/2019, 09:18
Documento (Outros documentos)
16/09/2019, 11:09
Intimação
06/09/2019, 15:10
Publicação
06/09/2019, 15:09
Intimação
04/09/2019, 13:43
Intimação
03/09/2019, 16:48
Mero expediente
03/09/2019, 16:48
Conclusão (para despacho)
23/08/2019, 10:03
Documento (Outros documentos)
21/08/2019, 14:28
Intimação
28/06/2019, 09:46
Publicação
28/06/2019, 09:46
Intimação
26/06/2019, 08:31
Intimação
25/06/2019, 08:34
Documento (Outros documentos)
24/06/2019, 14:27
Intimação
11/06/2019, 12:56
Publicação
11/06/2019, 12:55
Intimação
07/06/2019, 08:58
Intimação
29/05/2019, 12:02
Recebimento
29/05/2019, 12:02
Documento (Outros documentos)
29/05/2019, 09:35
Recebimento
29/05/2019, 09:35
Intimação
30/04/2019, 18:42
Mero expediente
30/04/2019, 18:42
Conclusão (para decisão)
08/02/2018, 07:54
Recebimento
06/02/2018, 17:57
Recebimento
06/02/2018, 17:57
Entrega em carga/vista
01/02/2018, 14:32
Intimação
01/02/2018, 14:18
Recebimento
01/02/2018, 14:18
Recebimento
01/02/2018, 14:17
Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)
31/01/2018, 09:38
Audiência (realizada; conciliação)
31/01/2018, 09:27
Em Secretaria
16/11/2017, 13:56
Publicação
16/11/2017, 10:50
Intimação
14/11/2017, 15:41
Audiência (designada; conciliação)
13/11/2017, 15:19
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/11/2017, 14:12
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/10/2017, 12:33
Ato ordinatório
27/10/2017, 12:27
Mero expediente
27/10/2017, 12:27
Conclusão (para despacho)
13/09/2017, 09:18
Documento (Outros documentos)
11/09/2017, 16:09
Intimação
05/09/2017, 09:15
Publicação
05/09/2017, 09:15
Intimação
01/09/2017, 10:03
Intimação
25/08/2017, 15:39
Mero expediente
25/08/2017, 15:39
Conclusão (para decisão)
24/05/2017, 07:44
Documento (Outros documentos)
18/05/2017, 15:18
Recebimento
18/05/2017, 15:18
Recebimento
17/05/2017, 12:09
Entrega em carga/vista
26/04/2017, 15:49
Intimação
26/04/2017, 12:32
Publicação
26/04/2017, 12:31
Intimação
24/04/2017, 07:48
Intimação
19/04/2017, 08:45
Recebimento
19/04/2017, 08:45
Recebimento
17/04/2017, 16:16
Leilão ou Praça
04/04/2017, 13:19
Mandado (entregue ao destinatário)
04/04/2017, 13:18
Recebimento
04/04/2017, 13:18
Documento (Outros documentos)
20/03/2017, 14:42
Recebimento
20/03/2017, 14:42
Intimação
20/02/2017, 12:08
Publicação
20/02/2017, 12:08
Intimação
16/02/2017, 13:08
Intimação
14/02/2017, 13:47
Mero expediente
14/02/2017, 13:47
Conclusão (para despacho)
08/02/2017, 07:42
Recebimento
07/02/2017, 13:29
Recebimento
07/02/2017, 13:28
Entrega em carga/vista
02/02/2017, 16:15
Intimação
02/02/2017, 11:59
Publicação
02/02/2017, 11:59
Intimação
31/01/2017, 09:40
Intimação
25/01/2017, 14:23
Documento (Outros documentos)
25/01/2017, 14:22
Ato ordinatório
13/12/2016, 17:34
Expedição de documento (Mandado)
09/12/2016, 16:24
Mandado
19/10/2016, 12:27
Ato ordinatório
19/10/2016, 12:27
Ato ordinatório
03/10/2016, 11:12
Expedição de documento (Ofício)
30/09/2016, 11:33
Expedição de documento (Ofício)
29/09/2016, 08:47
Mero expediente
29/09/2016, 08:46
Conclusão (para despacho)
26/09/2016, 11:07
Documento (Outros documentos)
26/09/2016, 11:07
Leilão ou Praça
30/03/2016, 13:31
Recebimento
30/03/2016, 13:31
Documento (Outros documentos)
30/03/2016, 12:08
Recebimento
28/03/2016, 15:55
Entrega em carga/vista
17/03/2016, 14:02
Intimação
16/03/2016, 13:56
Publicação
16/03/2016, 13:56
Recebimento
16/03/2016, 13:56
Intimação
14/03/2016, 12:32
Intimação
30/09/2015, 09:21
Mero expediente
30/09/2015, 09:21
Conclusão (para despacho)
05/05/2015, 09:03
Documento (Outros documentos)
06/04/2015, 14:48
Recebimento
06/04/2015, 14:48
Recebimento
06/04/2015, 14:48
Entrega em carga/vista
19/03/2015, 15:30
Intimação
19/03/2015, 08:58
Publicação
19/03/2015, 08:58
Recebimento
19/03/2015, 08:58
Intimação
17/03/2015, 09:18
Intimação
15/12/2014, 14:58
Mero expediente
15/12/2014, 14:58
Conclusão (para despacho)
21/10/2014, 09:58
Documento (Outros documentos)
09/10/2014, 18:08
Recebimento
08/10/2014, 17:12
Entrega em carga/vista
25/09/2014, 15:54
Intimação
25/09/2014, 14:01
Publicação
25/09/2014, 14:01
Intimação
22/09/2014, 13:02
Intimação
17/09/2014, 17:35
Documento (Outros documentos)
09/09/2014, 18:43
Ato ordinatório
09/09/2014, 18:43
deferimento
04/08/2014, 15:58
Mero expediente
31/07/2014, 18:02
Conclusão (para despacho)
10/06/2014, 09:57
Documento (Outros documentos)
04/06/2014, 14:01
Recebimento
04/06/2014, 14:01
Entrega em carga/vista
29/05/2014, 14:52
Intimação
27/05/2014, 11:28
Intimação
22/05/2014, 10:50
Recebimento
22/05/2014, 10:50
Documento (Outros documentos)
21/05/2014, 18:24
Recebimento
21/05/2014, 18:24
Recebimento
21/05/2014, 18:24
Entrega em carga/vista
19/05/2014, 14:27
Intimação
15/05/2014, 18:23
Publicação
15/05/2014, 18:23
Recebimento
15/05/2014, 18:23
Intimação
13/05/2014, 12:39
Intimação
22/04/2014, 17:12
Mero expediente
22/04/2014, 17:12
Conclusão (para despacho)
02/04/2014, 11:54
Recebimento
02/04/2014, 11:54
Recebimento
02/04/2014, 11:54
Recebimento
07/02/2014, 18:05
Entrega em carga/vista
05/02/2014, 14:37
Intimação
04/02/2014, 08:24
Publicação
04/02/2014, 08:24
Intimação
29/01/2014, 13:07
Intimação
28/01/2014, 15:34
Mandado (não entregue ao destinatário)
28/01/2014, 15:34
Ato ordinatório
15/10/2013, 13:11
Expedição de documento (Ofício)
15/10/2013, 13:11
Expedição de documento (Mandado)
28/08/2013, 10:17
deferimento
03/06/2013, 08:33
Documento (Outros documentos)
28/05/2013, 14:36
Recebimento
28/05/2013, 14:36
Documento (Outros documentos)
10/05/2013, 15:02
Recebimento
10/05/2013, 15:02
Recebimento
08/05/2013, 17:50
Entrega em carga/vista
06/05/2013, 15:58
Intimação
06/05/2013, 13:53
Publicação
06/05/2013, 13:53
Recebimento
06/05/2013, 13:53
Intimação
02/05/2013, 07:50
Intimação
30/04/2013, 18:16
expedição de alvará de levantamento
22/04/2013, 15:44
Recebimento
22/04/2013, 15:43
deferimento
22/03/2013, 13:56
Documento (Outros documentos)
22/03/2013, 12:59
Recebimento
22/03/2013, 12:59
Recebimento
20/03/2013, 15:27
Entrega em carga/vista
15/03/2013, 15:45
Intimação
15/03/2013, 13:28
Publicação
15/03/2013, 13:27
Intimação
12/03/2013, 09:39
Intimação
12/03/2013, 08:47
Documento (Outros documentos)
11/03/2013, 15:40
deferimento
08/03/2013, 15:42
Mero expediente
08/03/2013, 15:42
Conclusão (para despacho)
17/01/2013, 15:02
Recebimento
10/01/2013, 15:07
Entrega em carga/vista
08/01/2013, 13:29
Intimação
07/01/2013, 14:44
Publicação
07/01/2013, 14:44
Intimação
19/12/2012, 10:46
Intimação
14/12/2012, 13:11
Mandado (entregue ao destinatário)
14/12/2012, 13:10
Ato ordinatório
17/08/2012, 13:06
Expedição de documento (Ofício)
17/08/2012, 10:36
Expedição de documento (Mandado)
25/04/2012, 14:47
Recebimento
25/04/2012, 14:47
Mandado
01/03/2012, 10:16
Intimação
01/03/2012, 10:16
Recebimento
01/03/2012, 10:16
Mandado
26/01/2012, 12:26
Mero expediente
26/01/2012, 12:26
Conclusão (para despacho)
19/01/2012, 14:29
Expedição de documento (Ofício)
19/01/2012, 14:26
Ato ordinatório
19/01/2012, 14:24
Intimação
18/01/2012, 10:28
Recebimento
14/09/2011, 17:48
Intimação
10/08/2011, 15:43
Intimação
02/08/2011, 13:56
Recebimento
22/07/2011, 16:31
Recebimento
21/07/2011, 17:47
Entrega em carga/vista
18/07/2011, 15:20
Intimação
18/07/2011, 11:39
Publicação
18/07/2011, 11:38
Intimação
13/07/2011, 13:45
Intimação
07/07/2011, 14:31
Ato ordinatório
07/07/2011, 14:31
deferimento
07/07/2011, 13:33
Recebimento
04/07/2011, 16:41
Ato ordinatório
13/05/2011, 19:08
Recebimento
13/05/2011, 19:08
deferimento
13/04/2011, 15:54
Recebimento
12/04/2011, 17:00
Recebimento
12/04/2011, 17:00
Recebimento
01/04/2011, 18:48
Entrega em carga/vista
28/03/2011, 15:51
Intimação
28/03/2011, 12:14
Publicação
28/03/2011, 12:14
Intimação
24/03/2011, 14:28
Intimação
23/02/2011, 09:16
Mero expediente
23/02/2011, 09:16
Conclusão (para despacho)
10/12/2010, 11:18
Recebimento
15/10/2010, 14:14
Intimação
22/06/2010, 10:05
Publicação
22/06/2010, 10:05
Intimação
16/06/2010, 10:36
Intimação
01/06/2010, 16:11
Recebimento
01/06/2010, 16:11
Recebimento
01/06/2010, 16:10
Recebimento
16/03/2010, 18:59
Entrega em carga/vista
26/02/2010, 15:26
Intimação
26/02/2010, 12:20
Publicação
26/02/2010, 12:20
Intimação
24/02/2010, 15:36
Intimação
23/02/2010, 16:07
Recebimento
23/02/2010, 16:06
Recebimento
23/02/2010, 16:06
Recebimento
21/09/2009, 18:22
Entrega em carga/vista
18/09/2009, 09:30
Intimação
17/09/2009, 17:48
Publicação
17/09/2009, 17:48
Intimação
15/09/2009, 13:48
Intimação
14/09/2009, 16:48
Recebimento
14/09/2009, 16:47
Recebimento
14/09/2009, 16:46
Intimação
25/05/2009, 16:03
Publicação
25/05/2009, 16:03
Intimação
21/05/2009, 12:11
Intimação
21/05/2009, 09:00
Recebimento
21/05/2009, 09:00
Ato ordinatório
21/05/2009, 09:00
Intimação
26/02/2009, 14:59
Ato ordinatório
20/11/2008, 17:02
Recebimento
20/11/2008, 16:26
Intimação
26/09/2008, 14:50
Intimação
15/07/2008, 18:47
Recebimento
15/07/2008, 18:47
Intimação
14/07/2008, 14:44
Ato ordinatório
01/07/2008, 11:03
Intimação
16/05/2008, 11:51
Recebimento
16/05/2008, 11:51
Publicação
16/05/2008, 11:51
Intimação
14/05/2008, 08:44
Intimação
13/05/2008, 13:44
Mero expediente
13/05/2008, 13:44
Conclusão (para despacho)
18/03/2008, 14:42
Recebimento
18/03/2008, 14:42
Recebimento
18/03/2008, 14:42
Recebimento
13/03/2008, 18:32
Entrega em carga/vista
07/03/2008, 15:53
Publicação
06/03/2008, 14:06
Intimação
04/03/2008, 13:44
Intimação
25/02/2008, 14:04
Mero expediente
25/02/2008, 14:04
Conclusão (para despacho)
26/12/2007, 16:59
Recebimento
26/12/2007, 16:59
Recebimento
14/09/2007, 15:32
Recebimento
14/09/2007, 15:32
Recebimento
14/08/2007, 17:51
Entrega em carga/vista
09/08/2007, 15:03
Recebimento
09/08/2007, 12:20
Intimação
08/08/2007, 10:12
Publicação
08/08/2007, 10:12
Intimação
06/08/2007, 09:03
Intimação
01/08/2007, 16:17
Recebimento
01/08/2007, 16:17
Recebimento
01/08/2007, 16:17
Por decisão judicial
18/11/2005, 13:51
Recebimento
18/11/2005, 13:51
Recebimento de Embargos à Execução
04/11/2003, 11:45
Publicação
04/11/2003, 11:45
Intimação
31/10/2003, 14:08
Intimação
30/10/2003, 14:06
Mero expediente
30/10/2003, 14:06
Conclusão (para despacho)
29/09/2003, 17:50
Recebimento
29/09/2003, 17:39
Entrega em carga/vista
25/09/2003, 14:45
Intimação
25/09/2003, 09:57
Publicação
25/09/2003, 09:57
Intimação
23/09/2003, 12:07
Intimação
22/09/2003, 14:58
Desapensamento
22/09/2003, 14:58
Por decisão judicial
13/11/2002, 18:17
Devolvidos os autos
30/10/2002, 17:12
Por decisão judicial
09/05/2002, 14:00
Mero expediente
09/05/2002, 12:00
Conclusão (para despacho)
30/04/2002, 12:27
Recebimento
29/04/2002, 12:27
Entrega em carga/vista
25/04/2002, 18:18
Intimação
24/04/2002, 09:12
Publicação
24/04/2002, 09:11
Mudança de Classe Processual
24/04/2002, 09:11
Intimação
22/04/2002, 08:49
Mudança de Classe Processual
22/04/2002, 08:48
Intimação
10/04/2002, 13:56
Por decisão judicial
30/11/2001, 19:57
Ato ordinatório
30/11/2001, 19:57
Expedição de documento (Ofício)
06/11/2001, 18:41
Expedição de documento (Ofício)
31/10/2001, 18:03
Expedição de documento (Carta precatória)
23/07/2001, 12:27
Recebimento
17/07/2001, 17:16
Entrega em carga/vista
13/07/2001, 16:51
Intimação
13/07/2001, 10:44
Publicação
13/07/2001, 10:44
Intimação
11/07/2001, 13:57
Intimação
29/06/2001, 08:31
Mero expediente
28/06/2001, 18:00
Conclusão (para despacho)
22/06/2001, 14:55
Recebimento
22/06/2001, 14:54
Expedição de documento (Carta precatória)
21/03/2001, 16:22
Recebimento
20/03/2001, 17:01
Entrega em carga/vista
19/03/2001, 17:45
Publicação
19/03/2001, 10:11
Intimação
15/03/2001, 13:23
Intimação
06/03/2001, 15:05
Petição
06/03/2001, 15:05
deferimento
05/03/2001, 16:42
Mero expediente
02/03/2001, 15:30
Conclusão (para despacho)
13/02/2001, 12:51
Apensamento
13/02/2001, 12:50
Recebimento
13/02/2001, 12:49
Conclusão (para despacho)
24/01/2001, 18:52
Recebimento
22/01/2001, 17:15
Entrega em carga/vista
19/01/2001, 16:48
Intimação
19/01/2001, 08:49
Publicação
19/01/2001, 08:49
Intimação
17/01/2001, 11:20
Intimação
16/01/2001, 17:55
Devolvidos os autos
16/01/2001, 17:55
Expedição de documento (Carta precatória)
17/11/2000, 15:47
Mero expediente
17/11/2000, 15:46
Conclusão (para despacho)
31/10/2000, 12:16
Recebimento
27/10/2000, 12:11
Entrega em carga/vista
23/10/2000, 16:46
Intimação
23/10/2000, 10:44
Publicação
23/10/2000, 10:44
Intimação
19/10/2000, 13:17
Intimação
18/10/2000, 18:45
Recebimento
18/10/2000, 18:45
Expedição de documento (Carta precatória)
13/09/2000, 14:13
Recebimento
07/07/2000, 16:23
Intimação
06/07/2000, 11:16
Publicação
06/07/2000, 11:16
Intimação
30/06/2000, 13:28
Intimação
21/06/2000, 15:23
Recebimento
21/06/2000, 15:23
Intimação
21/06/2000, 15:16
Mero expediente
21/06/2000, 15:14
Conclusão (para despacho)
15/06/2000, 12:05
Intimação
09/05/2000, 13:36
Mero expediente
09/05/2000, 13:35
Conclusão (para despacho)
09/03/2000, 18:54
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/12/1999, 13:09
Recebimento
06/12/1999, 13:09
Conclusão (para despacho)
04/11/1999, 17:11
Ato ordinatório
31/08/1999, 16:31
Intimação
16/08/1999, 13:27
Publicação
16/08/1999, 13:27
Intimação
04/08/1999, 13:52
Republicação
04/08/1999, 13:49
Intimação
02/08/1999, 15:23
Intimação
06/07/1999, 18:41
Mero expediente
18/06/1999, 18:00
Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)
18/06/1999, 18:00
Mero expediente
28/05/1999, 15:32
Conclusão (para despacho)
26/03/1999, 16:34
Recebimento
08/01/1999, 18:01
Expedição de documento (Carta precatória)
25/09/1998, 18:00
Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)