Procedimento Comum Cível 6043895-09.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 22 - Des. Federal Luciana Pinheiro Costa

Partes do Processo

BRAZ LUIZ FERREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDO VIEIRA MARCELO

OAB/MG 113397·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

29/10/2025, 04:50

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:01

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 18:02

Confirmada

08/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 12:00

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:04

Expedida/certificada

29/07/2025, 11:21

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Publicação

06/06/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6043895-09.2024.4.06.3800/MG AUTOR: BRAZ LUIZ FERREIRA ADVOGADO(A): FERNANDO VIEIRA MARCELO (OAB MG113397) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para: a) considerar o tempo de trabalho compreendido entre como sendo de natureza especial, bem como o direito à averbação do mesmo para efeitos previdenciários, mediante a aplicação do fator multiplicador 1.4. ondeno a parte autora no pagamento de honorários de sucumbência que arbitro em 10%$ sobre o valor da causa. Condenação que fica suspensa em razão de justiça gratuita deferida. Havendo recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal e, em seguida, independentemente de sua apresentação, remetam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com as homenagens deste Juízo e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

05/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 12:20

Confirmada

04/06/2025, 12:20

Expedida/certificada

04/06/2025, 10:18

Improcedência

04/06/2025, 10:18

Todas as movimentações(27)

Remessa (em grau de recurso)

29/10/2025, 04:50

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:01

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 18:02

Confirmada

08/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 12:00

Documentos

•05/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:04

Expedida/certificada

29/07/2025, 11:21

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Publicação

06/06/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6043895-09.2024.4.06.3800/MG AUTOR: BRAZ LUIZ FERREIRA ADVOGADO(A): FERNANDO VIEIRA MARCELO (OAB MG113397) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para: a) considerar o tempo de trabalho compreendido entre como sendo de natureza especial, bem como o direito à averbação do mesmo para efeitos previdenciários, mediante a aplicação do fator multiplicador 1.4. ondeno a parte autora no pagamento de honorários de sucumbência que arbitro em 10%$ sobre o valor da causa. Condenação que fica suspensa em razão de justiça gratuita deferida. Havendo recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal e, em seguida, independentemente de sua apresentação, remetam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com as homenagens deste Juízo e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

05/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 12:20

Confirmada

04/06/2025, 12:20

Expedida/certificada

04/06/2025, 10:18

Improcedência

04/06/2025, 10:18

Conclusão (para julgamento)

04/06/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 08:58

Confirmada

24/02/2025, 08:49

Ato ordinatório

20/02/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 22:25

Decurso de Prazo

23/10/2024, 01:01

Confirmada

10/09/2024, 18:31

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 09:56

Confirmada

05/09/2024, 09:54

Gratuidade da Justiça

03/09/2024, 16:53

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 13:53

Distribuição (sorteio)

03/09/2024, 13:53