Procedimento Comum Cível 6002154-46.2025.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/12/2025 A 09/12/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6002154-46.2025.4.06.3802/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: ELENICE SANTOS BATISTA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TALITA MAIA JORGE RIBEIRO (OAB MG132431) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6002154-46.2025.4.06.3802/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRENTE: ELENICE SANTOS BATISTA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TALITA MAIA JORGE RIBEIRO (OAB MG132431) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2025.

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELENICE SANTOS BATISTA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TALITA MAIA JORGE RIBEIRO (OAB MG132431) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: FERNANDA BARROS BITTAR Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 18 de novembro de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 03/12/2025 e fim às 23:59 de 09/12/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6002154-46.2025.4.06.3802/MG (Pauta: 220) RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002154-46.2025.4.06.3802/MG AUTOR: ELENICE SANTOS BATISTA OLIVEIRA ADVOGADO(A): TALITA MAIA JORGE RIBEIRO (OAB MG132431) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, sentenciando o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC c/c art. 129-A, § 2º, da Lei 8.213/91. Havendo recurso inominado, abra-se vista à parte contrária para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal, que exercerá o juízo de admissibilidade. Defiro o pedido de gratuidade judiciária. Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Registrado no sistema. Publique-se. Intimem-se. Uberaba, 11/09/2025.

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002154-46.2025.4.06.3802/MG AUTOR: ELENICE SANTOS BATISTA OLIVEIRA ADVOGADO(A): TALITA MAIA JORGE RIBEIRO (OAB MG132431) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sobre o laudo pericial. Intime-se. Uberaba, 12/08/2025.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002154-46.2025.4.06.3802/MG RELATOR: FELIPE SIMOR DE FREITAS AUTOR: ELENICE SANTOS BATISTA OLIVEIRA ADVOGADO(A): TALITA MAIA JORGE RIBEIRO (OAB MG132431) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 04/06/2025 - Perícia designada

05/06/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

30/04/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 16:45

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:56

Confirmada

12/04/2025, 15:24

Expedida/certificada

10/04/2025, 12:47

Incompetência

09/04/2025, 23:32

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 17:42

Inclusão no Juízo 100% Digital

21/03/2025, 15:06

Distribuição (sorteio)

21/03/2025, 15:06

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•21/01/2026, 00:00