Execução Fiscal 0002878-96.2002.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FRAMA IND E COM DE PLASTICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA LOPES PEREIRA

OAB/MG 115014·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:00

Baixa Definitiva

04/02/2025, 14:17

Documento (Certidão)

04/02/2025, 14:17

Documento (Outros documentos)

04/02/2025, 14:17

Trânsito em julgado

04/02/2025, 14:16

Decurso de Prazo

30/01/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 11:17

Confirmada

15/12/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: FRAMA IND E COM DE PLASTICOS LTDA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002878-96.2002.4.01.3803/MG Ante o exposto, tendo em vista o reconhecimento da prescrição intercorrente pela credora, JULGO EXTINTO este processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC.

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2024, 11:52

Ato ordinatório

05/12/2024, 11:52

Expedida/certificada

05/12/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 11:15

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 21:04

Todas as movimentações(256)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:00

Baixa Definitiva

04/02/2025, 14:17

Documento (Certidão)

04/02/2025, 14:17

Documento (Outros documentos)

04/02/2025, 14:17

Trânsito em julgado

04/02/2025, 14:16

Documentos

•06/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 11:17

Confirmada

15/12/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: FRAMA IND E COM DE PLASTICOS LTDA SENTENÇA 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002878-96.2002.4.01.3803/MG Ante o exposto, tendo em vista o reconhecimento da prescrição intercorrente pela credora, JULGO EXTINTO este processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC.

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2024, 11:52

Ato ordinatório

05/12/2024, 11:52

Expedida/certificada

05/12/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 11:15

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 21:04

Confirmada

25/11/2024, 21:03

Expedida/certificada

18/11/2024, 11:29

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/11/2024, 11:29

Conclusão (para julgamento)

16/10/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 10:16

Ato ordinatório

31/08/2024, 15:06

Por decisão judicial

11/06/2024, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 16:55

Mero expediente

10/06/2024, 16:55

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 16:00

Desarquivamento

26/03/2024, 16:00

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 12:07

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 10:21

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 14:42

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:21

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:19

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:06

Provisório

19/05/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 16:03

Publicação

02/05/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002878-96.2002.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRAMA IND E COM DE PLASTICOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SAMARA LOPES PEREIRA - MG115014 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRAMA IND E COM DE PLASTICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 27 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

28/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 16:22

Documento (Certidão)

27/04/2023, 16:18

Documento (Outros documentos)

27/04/2023, 16:17

Ato ordinatório

09/01/2023, 14:55

Remessa (outros motivos)

04/10/2022, 14:29

Ato ordinatório

04/10/2022, 14:29

deferimento

04/10/2022, 14:29

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

08/10/2019, 10:26

Outras Decisões

08/10/2019, 10:26

Conclusão (para despacho)

23/09/2019, 13:02

Documento (Outros documentos)

29/08/2019, 14:35

Recebimento

09/08/2019, 10:48

Entrega em carga/vista

12/07/2019, 09:02

Recebimento

08/07/2019, 12:07

Entrega em carga/vista

09/04/2019, 17:23

Publicação

19/03/2019, 15:20

Intimação

27/02/2019, 14:50

Intimação

19/12/2018, 13:24

Outras Decisões

21/11/2018, 13:34

Conclusão (para decisão)

06/09/2017, 16:54

Recebimento

10/02/2017, 16:02

Entrega em carga/vista

07/10/2016, 13:28

Publicação

07/10/2016, 11:11

Intimação

21/09/2016, 17:50

Intimação

21/09/2016, 12:24

Recebimento

21/09/2016, 12:24

Documento (Outros documentos)

13/09/2016, 17:52

Recebimento

08/09/2016, 18:38

Entrega em carga/vista

13/05/2016, 10:16

Intimação

11/05/2016, 10:59

Recebimento

11/05/2016, 10:59

Documento (Outros documentos)

12/04/2016, 16:55

Recebimento

17/02/2016, 17:51

Entrega em carga/vista

24/11/2015, 16:07

Publicação

18/11/2015, 12:31

Intimação

16/11/2015, 16:28

Intimação

16/11/2015, 16:15

Recebimento

16/11/2015, 16:14

Documento (Outros documentos)

16/11/2015, 14:22

Documento (Outros documentos)

15/06/2015, 16:51

Recebimento

27/05/2015, 15:17

Entrega em carga/vista

22/05/2015, 08:45

Intimação

18/05/2015, 13:17

Outras Decisões

18/05/2015, 13:17

Conclusão (para despacho)

30/04/2015, 13:03

Documento (Outros documentos)

10/11/2014, 16:45

Ato ordinatório

15/10/2014, 12:56

Ato ordinatório

30/09/2014, 18:53

Remessa (outros motivos)

25/08/2014, 16:31

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2014, 16:01

Mero expediente

25/08/2014, 16:00

Conclusão (para despacho)

13/08/2014, 14:26

Documento (Outros documentos)

24/07/2014, 13:20

Remessa (outros motivos)

04/07/2014, 10:30

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2014, 10:30

Mero expediente

04/07/2014, 10:30

Conclusão (para despacho)

20/06/2014, 17:06

Recebimento

09/06/2014, 17:13

Documento (Outros documentos)

30/05/2014, 18:31

Documento (Outros documentos)

04/04/2014, 17:35

Recebimento

13/03/2014, 14:52

Entrega em carga/vista

07/02/2014, 09:14

Intimação

24/01/2014, 11:21

Recebimento

24/01/2014, 11:21

Documento (Outros documentos)

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Documento (Outros documentos)

09/10/2013, 16:57

Ato ordinatório

04/10/2013, 13:01

Ato ordinatório

04/10/2013, 13:01

Remessa (outros motivos)

18/09/2013, 14:09

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2013, 14:09

Remessa (outros motivos)

18/09/2013, 14:08

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2013, 14:08

Expedição de documento (Ofício)

02/09/2013, 13:20

Ato ordinatório

02/09/2013, 13:20

deferimento

18/06/2013, 10:18

Mero expediente

18/06/2013, 10:18

Conclusão (para despacho)

10/06/2013, 17:50

Documento (Outros documentos)

05/04/2013, 17:22

Recebimento

05/04/2013, 17:22

Recebimento

02/04/2013, 09:10

Entrega em carga/vista

15/03/2013, 09:05

Em Secretaria

15/03/2013, 09:04

Intimação

21/02/2013, 09:13

Mero expediente

21/02/2013, 09:13

Conclusão (para despacho)

15/02/2013, 17:27

Documento (Outros documentos)

03/12/2012, 16:46

Recebimento

23/11/2012, 14:30

Entrega em carga/vista

09/11/2012, 09:41

Em Secretaria

09/11/2012, 09:40

Intimação

16/10/2012, 14:08

Mero expediente

16/10/2012, 14:07

Conclusão (para despacho)

05/10/2012, 17:19

Documento (Outros documentos)

01/08/2012, 17:38

Recebimento

20/07/2012, 14:03

Entrega em carga/vista

06/07/2012, 08:27

Em Secretaria

06/07/2012, 08:27

Intimação

25/06/2012, 15:26

Ato ordinatório

21/03/2012, 17:57

Documento (Outros documentos)

12/03/2012, 18:53

Recebimento

12/03/2012, 18:52

Remessa (outros motivos)

10/01/2012, 13:56

Expedição de documento (Ofício)

10/01/2012, 13:56

Expedição de documento (Ofício)

07/12/2011, 14:26

Mero expediente

07/12/2011, 14:25

Conclusão (para despacho)

07/12/2011, 08:39

Recebimento

07/12/2011, 08:39

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2011, 14:49

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2011, 12:52

Mero expediente

14/10/2011, 12:51

Conclusão (para despacho)

13/10/2011, 12:43

Recebimento

11/10/2011, 12:42

Intimação

24/08/2011, 18:09

Recebimento

24/08/2011, 18:09

Ato ordinatório

08/06/2011, 18:58

Recebimento

08/06/2011, 11:19

Recebimento

08/06/2011, 11:19

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2011, 18:25

Recebimento

23/05/2011, 18:37

Recebimento

26/04/2011, 13:28

Recebimento

26/04/2011, 13:27

Expedição de documento (Ofício)

13/04/2011, 13:21

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2011, 12:40

Mero expediente

11/04/2011, 12:36

Conclusão (para despacho)

08/04/2011, 17:57

Ato ordinatório

08/04/2011, 14:02

Mero expediente

08/04/2011, 13:33

Conclusão (para despacho)

08/04/2011, 13:32

Recebimento

06/04/2011, 18:37

Recebimento

09/02/2011, 13:25

Mero expediente

04/11/2010, 15:12

Conclusão (para despacho)

22/10/2010, 16:06

Recebimento

27/07/2010, 15:01

Recebimento

20/07/2010, 13:28

Entrega em carga/vista

04/06/2010, 13:39

Em Secretaria

04/06/2010, 13:10

Intimação

06/04/2010, 14:40

Mero expediente

06/04/2010, 14:38

Conclusão (para despacho)

30/03/2010, 16:47

Recebimento

13/01/2010, 14:51

Recebimento

06/10/2009, 15:14

Entrega em carga/vista

28/08/2009, 12:18

Em Secretaria

28/08/2009, 12:18

Intimação

26/06/2009, 13:28

Mero expediente

26/06/2009, 13:28

Conclusão (para despacho)

17/06/2009, 13:24

Recebimento

15/04/2009, 16:03

Entrega em carga/vista

30/01/2009, 15:03

Em Secretaria

30/01/2009, 12:29

Intimação

16/12/2008, 07:57

Mero expediente

16/12/2008, 07:55

Conclusão (para despacho)

03/12/2008, 12:26

Recebimento

13/11/2008, 16:39

Recebimento

14/10/2008, 14:42

Entrega em carga/vista

09/05/2008, 11:45

Em Secretaria

09/05/2008, 08:05

Intimação

29/04/2008, 14:22

Mero expediente

29/04/2008, 14:22

Conclusão (para despacho)

17/04/2008, 18:14

Recebimento

25/02/2008, 15:11

Recebimento

10/01/2008, 15:19

Entrega em carga/vista

20/11/2007, 14:54

Em Secretaria

20/11/2007, 14:43

Intimação

19/09/2007, 09:19

Mero expediente

27/08/2007, 16:27

Conclusão (para despacho)

20/08/2007, 18:05

Recebimento

08/06/2007, 13:45

Ato ordinatório

16/04/2007, 13:27

deferimento

12/04/2007, 13:17

Mero expediente

28/02/2007, 08:25

Conclusão (para despacho)

26/02/2007, 16:57

Recebimento

21/11/2006, 16:38

Recebimento

08/11/2006, 14:56

Entrega em carga/vista

20/09/2006, 14:06

Em Secretaria

20/09/2006, 14:03

Intimação

29/06/2006, 07:51

Mero expediente

29/06/2006, 07:49

Conclusão (para despacho)

08/06/2006, 18:59

Citação

05/04/2006, 13:25

Citação

03/04/2006, 14:15

Citação

03/04/2006, 14:14

Citação

03/04/2006, 14:14

Citação

25/10/2005, 13:40

Citação

25/10/2005, 13:40

Mero expediente

25/10/2005, 13:39

Conclusão (para despacho)

20/10/2005, 18:23

Recebimento

29/07/2005, 17:57

Entrega em carga/vista

15/07/2005, 12:50

Em Secretaria

15/07/2005, 12:47

Intimação

04/05/2005, 14:27

Mero expediente

04/04/2005, 14:36

Conclusão (para despacho)

22/03/2005, 13:57

Recebimento

14/10/2004, 15:33

Intimação

03/08/2004, 14:02

Recebimento

03/08/2004, 14:01

Citação

25/05/2004, 12:54

Citação

16/03/2004, 18:41

Citação

26/11/2003, 15:18

Mero expediente

26/11/2003, 15:17

Conclusão (para despacho)

20/11/2003, 15:16

Recebimento

02/06/2003, 14:08

Recebimento

12/05/2003, 15:53

Entrega em carga/vista

14/03/2003, 09:35

Em Secretaria

14/03/2003, 09:25

Intimação

13/02/2003, 11:15

Mero expediente

13/02/2003, 11:12

Conclusão (para despacho)

12/02/2003, 10:51

Citação

18/11/2002, 17:58

Citação

10/10/2002, 15:49

Citação

02/10/2002, 15:49

Citação

06/09/2002, 15:53

Citação

06/09/2002, 15:53

Mero expediente

06/09/2002, 15:52

Conclusão (para despacho)

04/09/2002, 15:00

Recebimento

23/08/2002, 18:44

Distribuição (competência exclusiva)

08/07/2002, 14:56

Intimação - Usuário do Sistema

•28/04/2023, 00:00