Recurso Inominado Cível 6001692-86.2025.4.06.3803 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6001692-86.2025.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

07/07/2026, 03:29

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 6001692-86.2025.4.06.3803/MG RELATOR: RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRIDO: LUCIANE SILVEIRA BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB MG118436) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 04/07/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2026, 13:50

Expedida/certificada

04/07/2026, 13:16

Petição (Petição (outras))

04/07/2026, 13:16

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2026 A 22/06/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6001692-86.2025.4.06.3803/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: LUCIANE SILVEIRA BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB MG118436) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

02/07/2026, 00:00

Publicação

29/06/2026, 03:12

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6001692-86.2025.4.06.3803/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRIDO: LUCIANE SILVEIRA BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB MG118436) PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). INCLUSÃO DE VALORES PERCEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. COMPROVAÇÃO DO EFETIVO RECEBIMENTO. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO TEMA 244 DA TNU. EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DE ENTRADA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (DER). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/1995, C/C ART. 1º DA LEI 10.259/2001. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 22 de junho de 2026.

26/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2026, 02:43

Expedida/certificada

25/06/2026, 02:43

Documento (Acórdão)

24/06/2026, 11:38

Documentos

Ato ordinatório

•06/07/2026, 00:00

—

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

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