Execução Fiscal 0000591-87.2017.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ADEMAR AUGUSTO SOARES

Reu

TRANSMUTUM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIGIA AUGUSTA SOARES

OAB/MG 138490·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2026, 20:38

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 12:40

Trânsito em julgado

04/05/2026, 08:54

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:05

Confirmada

12/02/2026, 23:59

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:55

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 15:04

Publicação

04/02/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000591-87.2017.4.01.3819/MG EXECUTADO: TRANSMUTUM LTDA ADVOGADO(A): LIGIA AUGUSTA SOARES (OAB MG138490) EXECUTADO: ADEMAR AUGUSTO SOARES ADVOGADO(A): LIGIA AUGUSTA SOARES (OAB MG138490) SENTENÇA julgo extinta a execução fiscal, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil.

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/02/2026, 17:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/02/2026, 17:23

Conclusão (para julgamento)

31/01/2026, 02:45

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 09:15

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:02

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

12/06/2026, 20:38

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 12:40

Trânsito em julgado

04/05/2026, 08:54

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:05

Confirmada

12/02/2026, 23:59

Documentos

•03/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:55

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 15:04

Publicação

04/02/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000591-87.2017.4.01.3819/MG EXECUTADO: TRANSMUTUM LTDA ADVOGADO(A): LIGIA AUGUSTA SOARES (OAB MG138490) EXECUTADO: ADEMAR AUGUSTO SOARES ADVOGADO(A): LIGIA AUGUSTA SOARES (OAB MG138490) SENTENÇA julgo extinta a execução fiscal, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil.

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/02/2026, 17:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/02/2026, 17:23

Conclusão (para julgamento)

31/01/2026, 02:45

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 09:15

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/10/2025, 03:00

Decurso de Prazo

19/09/2025, 01:06

Confirmada

04/09/2025, 23:59

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:08

Por decisão judicial

25/08/2025, 15:14

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 14:48

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:20

Confirmada

08/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 11:06

Confirmada

03/08/2025, 23:59

Mero expediente

29/07/2025, 16:15

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 12:26

Publicação

28/07/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000591-87.2017.4.01.3819/MG EXECUTADO: TRANSMUTUM LTDA ADVOGADO(A): LIGIA AUGUSTA SOARES (OAB MG138490) EXECUTADO: ADEMAR AUGUSTO SOARES ADVOGADO(A): LIGIA AUGUSTA SOARES (OAB MG138490) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a alegação da exequente de que não houve o pagamento e que o comprovante juntado aos autos se trata de comprovante de agendamento (evento 100, DOC1), intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar o comprovante de pagamento, a fim de comprovar a quitação efetiva do débito, sob pena de prosseguimento da execução em caso de inércia. Após, conclusos. MANHUAÇU, data e hora no rodapé. (assinado digitalmente)

25/07/2025, 00:00

Mero expediente

24/07/2025, 14:02

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 18:52

Expedida/certificada

08/07/2025, 20:20

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 10:33

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:08

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:19

Publicação

13/06/2025, 04:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000591-87.2017.4.01.3819/MG EXECUTADO: TRANSMUTUM LTDA ADVOGADO(A): LIGIA AUGUSTA SOARES (OAB MG138490) EXECUTADO: ADEMAR AUGUSTO SOARES ADVOGADO(A): LIGIA AUGUSTA SOARES (OAB MG138490) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca das alegações da exequente (evento 86, PET1), sob pena de prosseguimento da execução em caso de inércia. Após, conclusos. MANHUAÇU, data no rodapé. (assinado eletronicamente)

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2025, 20:20

Mero expediente

11/06/2025, 20:20

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 16:28

Confirmada

10/06/2025, 16:28

Publicação

06/06/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000591-87.2017.4.01.3819/MG EXECUTADO: TRANSMUTUM LTDA ADVOGADO(A): LIGIA AUGUSTA SOARES (OAB MG138490) EXECUTADO: ADEMAR AUGUSTO SOARES ADVOGADO(A): LIGIA AUGUSTA SOARES (OAB MG138490) DESPACHO/DECISÃO O juízo não é auxiliar da parte. Havendo intenção de pagamento, busque o devedor a obtenção de guia atualizada juntamente aos canais de atendimento do credor, valendo notar que desde a constituição da dívida, na fase administrativa, a possibilidade do pagamento extrajudicial está disponível, desde que abrangidos os encargos. Observe a parte executada que a dívida sofre atualização com o decurso do tempo, de modo que incumbe ao devedor obter junto ao credor, na via extrajudicial própria, o valor ajustado do débito no momento do pagamento, sob pena de não se considerar quitada a obrigação. Com a juntada da comprovação de pagamento, intime-se a parte exequente, para manifestação. (Assinado Eletronicamente)

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 10:56

Mero expediente

04/06/2025, 10:56

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/05/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 14:19

Execução frustrada

21/03/2025, 15:18

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:04

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:17

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 15:57

Confirmada

06/02/2025, 13:24

Expedida/certificada

05/02/2025, 15:21

Documento (Certidão)

10/12/2024, 15:39

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 14:34

Ato ordinatório

09/12/2024, 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/12/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 10:55

Por decisão judicial

10/11/2021, 11:40

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 14:25

Documento (Certidão)

24/09/2021, 14:25

Outras Decisões

24/09/2021, 14:25

Conclusão (para despacho)

31/08/2021, 11:24

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2021, 14:56

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 14:50

Documento (Certidão)

13/07/2021, 14:26

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/07/2021, 14:20

Documento (Certidão)

12/07/2021, 12:03

Documento (Certidão)

03/05/2021, 18:10

Outras Decisões

19/03/2021, 23:16

Conclusão (para decisão)

19/03/2021, 17:38

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2020, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2020, 16:56

Documento (Certidão)

19/08/2020, 16:18

Documento (Outros documentos)

19/08/2020, 16:16

Ato ordinatório

07/08/2020, 10:30

Conclusão (para despacho)

06/08/2020, 18:13

Documento (Outros documentos)

27/05/2020, 13:46

Recebimento

11/02/2020, 09:53

Entrega em carga/vista

13/12/2019, 09:33

Recebimento

12/12/2019, 15:30

Mero expediente

12/12/2019, 15:30

Conclusão (para despacho)

04/12/2019, 18:59

Documento (Carta precatória)

15/10/2019, 16:55

Devolvidos os autos

15/10/2019, 16:55

Documento (Outros documentos)

27/09/2019, 12:22

Documento (Outros documentos)

07/08/2019, 13:00

Recebimento

05/08/2019, 15:45

Entrega em carga/vista

05/07/2019, 09:42

Intimação

04/07/2019, 12:00

Ato ordinatório

04/07/2019, 11:58

Expedição de documento (Carta precatória)

14/06/2019, 14:17

Recebimento

04/04/2019, 15:08

Mero expediente

04/04/2019, 15:07

Conclusão (para despacho)

25/02/2019, 15:20

Documento (Outros documentos)

11/12/2018, 17:50

Recebimento

03/12/2018, 18:00

Entrega em carga/vista

13/07/2018, 13:48

Intimação

05/07/2018, 15:05

Recebimento

22/05/2018, 17:36

Ato ordinatório

22/05/2018, 17:36

deferimento

09/04/2018, 15:30

Ato ordinatório

15/02/2018, 18:00

deferimento

08/11/2017, 11:43

deferimento

25/10/2017, 17:33

Ato ordinatório

25/10/2017, 17:32

Citação

07/07/2017, 16:10

Citação

20/06/2017, 16:26

Outras Decisões

24/04/2017, 13:03

Conclusão (para decisão)

20/04/2017, 11:49

Recebimento

07/04/2017, 17:57

Remessa (outros motivos)

06/04/2017, 15:52

Protocolo de Petição

06/04/2017, 15:52

Distribuição (competência exclusiva)

31/03/2017, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 00:00