Execução Fiscal 0010776-09.2001.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ANTONIO RICARDO RODRIGUES PORTO

CPF

Reu

HARPA ENGENHARIA DE MONTAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ALESSANDRO DE OLIVEIRA

OAB/MG 097629·CPF·Representa: Réu

CAIO VINICIUS KLOUBA

OAB/MG 156015·CPF·Representa: Réu

GETULIO SAVIO CARDOSO SANTOS

OAB/MG 099426·CPF·Representa: Réu

MOHAMAD ALI KHATIB

OAB/SP 255221·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SOUZA LEAO COELHO

OAB/MG 097649·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

GUILHERME ALESSANDRO DE OLIVEIRA

OAB/MG 097629·CPF·Representa: Réu

CAIO VINICIUS KLOUBA

OAB/MG 156015·CPF·Representa: Réu

GETULIO SAVIO CARDOSO SANTOS

OAB/MG 099426·CPF·Representa: Réu

MOHAMAD ALI KHATIB

OAB/SP 255221·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SOUZA LEAO COELHO

OAB/MG 097649·CPF·Representa: Réu

THIAGO MARUN DUARTE

OAB/MG 101294·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SOUZA LEAO COELHO

OAB/MG 97649·CPF·Representa: Réu

GETULIO SAVIO CARDOSO SANTOS

OAB/MG 99426·CPF·Representa: Réu

GUILHERME ALESSANDRO DE OLIVEIRA

OAB/MG 97629·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 15:09

Documento (Certidão)

19/12/2025, 15:08

Documento (Certidão)

09/12/2025, 11:33

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 10:15

Expedição de documento (Ofício)

10/09/2025, 08:10

Trânsito em julgado

03/09/2025, 12:38

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:04

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:07

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:14

Confirmada

14/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 20:53

Publicação

09/07/2025, 16:10

Publicação

08/07/2025, 02:36

Publicação

07/07/2025, 16:26

Publicação

07/07/2025, 04:14

Todas as movimentações(417)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 15:09

Documento (Certidão)

19/12/2025, 15:08

Documento (Certidão)

09/12/2025, 11:33

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 10:15

Expedição de documento (Ofício)

10/09/2025, 08:10

Documentos

•07/07/2025, 00:00

Trânsito em julgado

03/09/2025, 12:38

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:04

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:07

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:14

Confirmada

14/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 20:53

Publicação

09/07/2025, 16:10

Publicação

08/07/2025, 02:36

Publicação

07/07/2025, 16:26

Publicação

07/07/2025, 04:14

Publicação

07/07/2025, 03:14

Publicação

07/07/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010776-09.2001.4.01.3800/MG EXECUTADO: HARPA ENGENHARIA DE MONTAGENS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME ALESSANDRO DE OLIVEIRA (OAB MG097629) ADVOGADO(A): RODRIGO SOUZA LEAO COELHO (OAB MG097649) ADVOGADO(A): GETULIO SAVIO CARDOSO SANTOS (OAB MG099426) ADVOGADO(A): THIAGO MARUN DUARTE (OAB MG101294) EXECUTADO: ANTONIO RICARDO RODRIGUES PORTO ADVOGADO(A): GUILHERME ALESSANDRO DE OLIVEIRA (OAB MG097629) ADVOGADO(A): RODRIGO SOUZA LEAO COELHO (OAB MG097649) ADVOGADO(A): THIAGO MARUN DUARTE (OAB MG101294) ADVOGADO(A): GETULIO SAVIO CARDOSO SANTOS (OAB MG099426) ADVOGADO(A): MOHAMAD ALI KHATIB (OAB SP255221) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KLOUBA (OAB MG156015) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/07/2025, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:05

Conclusão (para julgamento)

04/07/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010776-09.2001.4.01.3800/MG RELATOR: GUSTAVO MOREIRA MAZZILLI EXECUTADO: HARPA ENGENHARIA DE MONTAGENS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME ALESSANDRO DE OLIVEIRA (OAB MG097629) ADVOGADO(A): RODRIGO SOUZA LEAO COELHO (OAB MG097649) ADVOGADO(A): GETULIO SAVIO CARDOSO SANTOS (OAB MG099426) ADVOGADO(A): THIAGO MARUN DUARTE (OAB MG101294) EXECUTADO: ANTONIO RICARDO RODRIGUES PORTO ADVOGADO(A): GUILHERME ALESSANDRO DE OLIVEIRA (OAB MG097629) ADVOGADO(A): RODRIGO SOUZA LEAO COELHO (OAB MG097649) ADVOGADO(A): THIAGO MARUN DUARTE (OAB MG101294) ADVOGADO(A): GETULIO SAVIO CARDOSO SANTOS (OAB MG099426) ADVOGADO(A): MOHAMAD ALI KHATIB (OAB SP255221) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KLOUBA (OAB MG156015) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 340 - 03/07/2025 - Juntada de certidão

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 14:29

Expedida/certificada

03/07/2025, 13:52

Documento (Certidão)

03/07/2025, 13:52

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:19

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 17:10

Confirmada

12/06/2025, 17:10

Publicação

06/06/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010776-09.2001.4.01.3800/MG EXECUTADO: HARPA ENGENHARIA DE MONTAGENS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME ALESSANDRO DE OLIVEIRA (OAB MG097629) ADVOGADO(A): RODRIGO SOUZA LEAO COELHO (OAB MG097649) ADVOGADO(A): GETULIO SAVIO CARDOSO SANTOS (OAB MG099426) ADVOGADO(A): THIAGO MARUN DUARTE (OAB MG101294) EXECUTADO: ANTONIO RICARDO RODRIGUES PORTO ADVOGADO(A): GUILHERME ALESSANDRO DE OLIVEIRA (OAB MG097629) ADVOGADO(A): RODRIGO SOUZA LEAO COELHO (OAB MG097649) ADVOGADO(A): THIAGO MARUN DUARTE (OAB MG101294) ADVOGADO(A): GETULIO SAVIO CARDOSO SANTOS (OAB MG099426) DESPACHO/DECISÃO Vista à exequente para sua defesa em relação à Exceção de Pré-Executividade apresentada. Para se cadastrar em um processo, informo o(a)(s) advogado(a)(s) que deve clicar em movimentar – selecionar procuração - selecionar a parte relacionada - escolher arquivo (procuração ou substabelecimento), tipo PROCURAÇÃO ou SUBSTABELECIMENTO - peticionar. Esse procedimento agiliza a análise da petição do(a) advogado(a), na medida em que dispensa a Secretaria de praticar o cadastramento. O vídeo abaixo ensina o passo a passo: https://youtu.be/-pLbLQ8rKxs?si=QD4AokG4pRvRB3Wc Informo, outrossim, que há no painel do(a) advogado(a) um checkbox informando "ciência com renúncia de prazo" que, caso selecionado, envia o processo à tarefa seguinte no eproc, sem esperar o decurso de prazo. Caso o sistema apresente alguma falha, orientamos entrar em contato com suporte do TRF6 E-proc: [email protected].

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 10:58

Outras Decisões

04/06/2025, 10:58

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 23:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2025, 23:05

Execução frustrada

25/11/2024, 15:22

Ato ordinatório

29/10/2024, 19:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 12:26

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 12:17

Decurso de Prazo

17/12/2021, 08:05

Decurso de Prazo

17/12/2021, 01:35

Decurso de Prazo

08/12/2021, 02:05

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 18:02

Publicação

20/10/2021, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010776-09.2001.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: HARPA ENGENHARIA DE MONTAGENS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HARLEY SILVA ROSENBURG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/10/2021, 00:00

Por decisão judicial

18/10/2021, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 17:13

Documento (Certidão)

18/10/2021, 16:42

Ato ordinatório

17/09/2021, 10:42

Por decisão judicial

13/01/2020, 13:32

Mero expediente

09/01/2020, 18:31

Conclusão (para despacho)

12/12/2019, 17:29

Por decisão judicial

12/12/2019, 16:00

Mandado (entregue ao destinatário)

12/12/2019, 15:59

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2019, 13:58

Mandado

12/08/2019, 11:23

Mero expediente

08/08/2019, 11:23

Conclusão (para despacho)

17/07/2019, 14:24

Documento (Outros documentos)

15/07/2019, 12:37

Recebimento

15/07/2019, 12:37

Entrega em carga/vista

09/07/2019, 08:35

Intimação

04/07/2019, 14:21

Recebimento

04/07/2019, 14:21

Documento (Outros documentos)

04/07/2019, 14:20

Leilão ou Praça

04/07/2019, 14:20

Publicação

07/06/2019, 11:28

Intimação

06/06/2019, 10:13

Intimação

05/06/2019, 16:08

Intimação

21/05/2019, 14:47

Intimação

10/05/2019, 15:20

Intimação

03/05/2019, 16:32

Publicação

26/04/2019, 10:48

Intimação

25/04/2019, 10:46

Intimação

25/04/2019, 10:46

Intimação

25/04/2019, 10:46

Intimação

24/04/2019, 15:59

Intimação

12/04/2019, 15:57

Intimação

10/04/2019, 16:37

Intimação

10/04/2019, 16:37

Intimação

10/04/2019, 16:37

Recebimento

10/04/2019, 16:37

Leilão ou Praça

10/04/2019, 16:37

Por decisão judicial

24/09/2018, 18:40

Mandado (entregue ao destinatário)

24/09/2018, 18:40

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2018, 19:29

Mandado

17/07/2018, 11:43

Leilão ou Praça

02/07/2018, 14:45

Mero expediente

28/06/2018, 18:28

Conclusão (para despacho)

14/06/2018, 09:25

Documento (Outros documentos)

11/06/2018, 09:56

Recebimento

11/06/2018, 09:56

Entrega em carga/vista

22/05/2018, 09:02

Intimação

21/05/2018, 09:47

Mero expediente

17/05/2018, 18:52

Conclusão (para despacho)

18/04/2018, 10:59

Documento (Outros documentos)

16/04/2018, 11:41

Recebimento

16/04/2018, 11:41

Recebimento

16/04/2018, 11:40

Entrega em carga/vista

02/04/2018, 07:44

Intimação

26/03/2018, 12:46

Mero expediente

23/03/2018, 09:47

Conclusão (para despacho)

30/01/2018, 11:01

Documento (Outros documentos)

29/01/2018, 11:53

Recebimento

29/01/2018, 11:53

Entrega em carga/vista

18/12/2017, 07:37

Intimação

14/12/2017, 11:07

Mero expediente

11/12/2017, 17:51

Conclusão (para despacho)

08/11/2017, 11:16

Documento (Outros documentos)

06/11/2017, 15:38

Recebimento

06/11/2017, 15:37

Entrega em carga/vista

28/08/2017, 09:01

Intimação

24/08/2017, 10:46

Mero expediente

23/08/2017, 15:16

Conclusão (para despacho)

27/06/2017, 12:38

Documento (Outros documentos)

26/06/2017, 16:00

Recebimento

26/06/2017, 16:00

Entrega em carga/vista

12/06/2017, 09:20

Intimação

06/06/2017, 10:37

Mero expediente

06/06/2017, 09:22

Conclusão (para despacho)

04/05/2017, 12:20

Documento (Outros documentos)

02/05/2017, 18:55

Recebimento

02/05/2017, 18:55

Recebimento

02/05/2017, 18:55

Entrega em carga/vista

17/04/2017, 08:22

Intimação

11/04/2017, 21:15

Recebimento

11/04/2017, 21:15

Documento (Outros documentos)

11/04/2017, 21:15

Leilão ou Praça

11/04/2017, 21:14

Documento (Outros documentos)

14/03/2017, 16:14

Leilão ou Praça

14/03/2017, 16:14

Intimação

03/03/2017, 14:50

Intimação

21/02/2017, 15:29

Publicação

17/02/2017, 09:28

Intimação

16/02/2017, 13:54

Intimação

15/02/2017, 16:51

Intimação

15/02/2017, 16:51

Intimação

15/02/2017, 16:51

Intimação

15/02/2017, 15:34

Intimação

15/02/2017, 15:33

Publicação

10/02/2017, 10:24

Intimação

08/02/2017, 15:48

Intimação

07/02/2017, 15:46

Intimação

07/02/2017, 11:06

Intimação

07/02/2017, 11:06

Intimação

07/02/2017, 11:06

Leilão ou Praça

01/02/2017, 15:51

Recebimento

01/02/2017, 15:51

Por decisão judicial

04/07/2016, 14:52

Mandado (entregue ao destinatário)

04/07/2016, 14:52

Mandado

17/05/2016, 13:21

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2016, 13:21

Recebimento

17/05/2016, 13:21

Mandado

30/03/2016, 14:41

Recebimento

28/03/2016, 17:16

Entrega em carga/vista

14/03/2016, 08:32

Intimação

07/03/2016, 13:19

Mero expediente

07/03/2016, 11:32

Conclusão (para despacho)

15/01/2016, 23:11

Documento (Outros documentos)

11/01/2016, 22:28

Recebimento

11/01/2016, 22:28

Entrega em carga/vista

14/12/2015, 07:31

Intimação

09/12/2015, 12:53

Mero expediente

07/12/2015, 14:24

Conclusão (para despacho)

28/10/2015, 10:53

Documento (Outros documentos)

26/10/2015, 12:43

Recebimento

26/10/2015, 12:43

Entrega em carga/vista

19/10/2015, 07:58

Intimação

09/10/2015, 08:45

Mero expediente

08/10/2015, 13:45

Conclusão (para despacho)

05/08/2015, 12:00

Documento (Outros documentos)

03/08/2015, 13:36

Recebimento

03/08/2015, 13:36

Entrega em carga/vista

20/07/2015, 08:04

Intimação

14/07/2015, 13:38

Desapensamento

14/07/2015, 13:37

Mero expediente

10/07/2015, 11:29

Conclusão (para despacho)

25/05/2015, 10:33

Documento (Outros documentos)

25/05/2015, 10:31

Ato ordinatório

22/05/2015, 19:26

Recebimento

31/03/2015, 16:44

Entrega em carga/vista

30/03/2015, 08:15

Recebimento

12/01/2015, 17:48

Entrega em carga/vista

18/12/2014, 07:18

Recebimento de Embargos à Execução

23/10/2014, 16:26

Recebimento

23/10/2014, 16:26

Entrega em carga/vista

09/10/2014, 08:19

Intimação

02/10/2014, 12:35

Recebimento

02/10/2014, 12:35

Documento (Outros documentos)

06/08/2014, 17:21

Ato ordinatório

31/07/2014, 17:07

Expedição de documento (Ofício)

15/07/2014, 17:20

Expedição de documento (Ofício)

15/07/2014, 10:17

Mero expediente

15/07/2014, 09:31

Conclusão (para despacho)

09/07/2014, 15:39

Recebimento

25/06/2014, 17:30

Entrega em carga/vista

10/06/2014, 16:22

Mandado (entregue ao destinatário)

02/06/2014, 19:30

Mandado

10/04/2014, 17:50

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2014, 17:50

Mandado

20/02/2014, 13:42

Mero expediente

19/02/2014, 11:11

Conclusão (para despacho)

04/02/2014, 12:37

Documento (Outros documentos)

30/01/2014, 20:52

Recebimento

30/01/2014, 20:52

Entrega em carga/vista

12/12/2013, 08:24

Intimação

09/12/2013, 18:11

Mero expediente

09/12/2013, 13:32

Conclusão (para despacho)

25/10/2013, 13:53

Documento (Outros documentos)

03/10/2013, 11:07

Recebimento

03/10/2013, 11:07

Entrega em carga/vista

26/09/2013, 07:16

Intimação

25/09/2013, 16:51

Mero expediente

24/09/2013, 12:57

Conclusão (para despacho)

01/08/2013, 16:35

Documento (Outros documentos)

01/08/2013, 16:34

Publicação

05/07/2013, 11:21

Intimação

03/07/2013, 18:15

Intimação

21/06/2013, 18:13

Mero expediente

21/06/2013, 11:14

Conclusão (para despacho)

09/05/2013, 20:34

Recebimento

09/05/2013, 12:21

Entrega em carga/vista

18/04/2013, 08:28

Intimação

11/04/2013, 15:34

Mero expediente

11/04/2013, 13:29

Conclusão (para despacho)

09/04/2013, 18:37

Recebimento

09/04/2013, 18:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/04/2013, 18:35

Mandado

20/02/2013, 14:58

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2013, 17:18

Mandado

05/12/2012, 19:16

Mero expediente

05/12/2012, 12:44

Conclusão (para despacho)

12/11/2012, 13:32

Documento (Outros documentos)

06/11/2012, 14:58

Recebimento

06/11/2012, 14:58

Entrega em carga/vista

24/10/2012, 08:18

Intimação

19/10/2012, 17:01

Recebimento

19/10/2012, 17:01

Documento (Outros documentos)

17/10/2012, 15:36

Recebimento

17/10/2012, 15:36

Entrega em carga/vista

05/09/2012, 08:27

Intimação

31/08/2012, 11:15

Ato ordinatório

31/08/2012, 11:14

Publicação

13/07/2012, 11:34

Intimação

11/07/2012, 15:18

Intimação

28/06/2012, 15:16

Recebimento

28/06/2012, 15:16

Documento (Outros documentos)

28/06/2012, 15:16

Por decisão judicial

04/06/2012, 15:30

Mero expediente

04/06/2012, 12:49

Conclusão (para despacho)

01/06/2012, 15:33

Recebimento

30/05/2012, 16:33

Recebimento

30/05/2012, 16:33

Recebimento

30/05/2012, 16:33

Entrega em carga/vista

18/04/2012, 09:01

Intimação

17/04/2012, 16:13

Mero expediente

17/04/2012, 11:40

Conclusão (para despacho)

02/04/2012, 10:07

Recebimento

28/03/2012, 13:25

Recebimento

28/03/2012, 13:25

Entrega em carga/vista

21/03/2012, 09:22

Intimação

20/03/2012, 14:48

Mero expediente

19/03/2012, 09:06

Conclusão (para despacho)

23/02/2012, 11:17

Recebimento

23/02/2012, 11:17

Ato ordinatório

17/02/2012, 16:18

Remessa (outros motivos)

07/02/2012, 14:03

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2012, 14:03

Expedição de documento (Ofício)

02/02/2012, 21:38

Ato ordinatório

02/02/2012, 21:38

Publicação

02/12/2011, 10:59

Intimação

30/11/2011, 15:48

Intimação

29/11/2011, 15:46

Outras Decisões

29/11/2011, 11:56

Conclusão (para despacho)

16/11/2011, 10:01

Recebimento

16/11/2011, 10:01

Recebimento

10/11/2011, 13:10

Entrega em carga/vista

03/08/2011, 08:23

Intimação

02/08/2011, 15:24

Mero expediente

01/08/2011, 11:35

Conclusão (para despacho)

12/07/2011, 09:26

Recebimento

12/07/2011, 09:26

Recebimento

07/07/2011, 12:29

Entrega em carga/vista

06/04/2011, 08:24

Intimação

01/04/2011, 18:19

Outras Decisões

01/04/2011, 11:26

Conclusão (para despacho)

16/03/2011, 17:11

Recebimento

16/03/2011, 17:11

Recebimento

15/03/2011, 11:38

Entrega em carga/vista

01/12/2010, 08:29

Intimação

25/11/2010, 21:51

Recebimento

25/11/2010, 21:51

Recebimento

24/11/2010, 13:47

Recebimento

24/11/2010, 13:47

Entrega em carga/vista

06/10/2010, 08:21

Intimação

04/10/2010, 12:43

Por decisão judicial

21/10/2009, 14:21

Mero expediente

20/10/2009, 11:10

Conclusão (para despacho)

01/10/2009, 15:49

Recebimento

29/09/2009, 14:59

Recebimento

29/09/2009, 14:59

Entrega em carga/vista

09/09/2009, 08:24

Intimação

08/09/2009, 14:00

Recebimento

08/09/2009, 14:00

Recebimento

08/09/2009, 14:00

Recebimento

02/09/2009, 19:50

Entrega em carga/vista

08/07/2009, 08:37

Intimação

03/07/2009, 16:09

Por decisão judicial

11/06/2008, 14:42

Mero expediente

09/06/2008, 13:53

Conclusão (para despacho)

09/06/2008, 13:53

Recebimento

06/06/2008, 15:30

Recebimento

06/06/2008, 15:30

Entrega em carga/vista

17/04/2008, 11:31

Intimação

18/02/2008, 18:30

Recebimento

18/02/2008, 18:30

Por decisão judicial

09/11/2006, 15:40

Mero expediente

08/11/2006, 10:42

Conclusão (para despacho)

26/10/2006, 12:05

Recebimento

25/10/2006, 13:55

Recebimento

20/10/2006, 11:50

Entrega em carga/vista

08/09/2006, 09:04

Intimação

05/09/2006, 15:56

Outras Decisões

31/08/2006, 18:07

Conclusão (para decisão)

31/08/2006, 16:14

Recebimento

29/08/2006, 13:30

Recebimento

28/08/2006, 08:05

Entrega em carga/vista

04/08/2006, 07:19

Intimação

28/07/2006, 12:23

Publicação

28/07/2006, 12:23

Intimação

26/07/2006, 18:35

Intimação

24/07/2006, 18:33

Outras Decisões

05/07/2006, 18:33

Conclusão (para decisão)

31/05/2006, 10:05

Recebimento

22/05/2006, 13:44

Recebimento

18/05/2006, 12:36

Entrega em carga/vista

17/05/2006, 17:01

Publicação

10/05/2006, 12:23

Intimação

08/05/2006, 10:50

Intimação

03/05/2006, 10:48

Outras Decisões

03/04/2006, 10:48

Conclusão (para despacho)

21/02/2006, 18:53

Recebimento

15/02/2006, 19:32

Recebimento

14/02/2006, 18:40

Entrega em carga/vista

09/02/2006, 15:57

Publicação

09/02/2006, 13:13

Intimação

07/02/2006, 15:41

Intimação

16/12/2005, 15:39

Mero expediente

02/12/2005, 15:39

Conclusão (para despacho)

28/10/2005, 12:24

Recebimento

25/10/2005, 10:33

Entrega em carga/vista

23/09/2005, 09:53

Intimação

23/08/2005, 12:01

Recebimento

10/08/2005, 16:45

Recebimento

08/08/2005, 16:40

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2005, 16:47

Mandado

11/03/2005, 18:13

Recebimento

11/03/2005, 18:12

Entrega em carga/vista

04/03/2005, 07:49

Intimação

09/02/2005, 17:00

Recebimento

09/02/2005, 17:00

Mandado

06/12/2004, 13:41

Ato ordinatório

06/12/2004, 13:40

deferimento

03/12/2004, 14:28

Mero expediente

01/12/2004, 09:48

Conclusão (para despacho)

05/10/2004, 16:03

Recebimento

27/09/2004, 19:14

Recebimento

02/09/2004, 11:05

Entrega em carga/vista

11/06/2004, 09:02

Intimação

11/06/2004, 09:02

Recebimento

11/06/2004, 09:02

Intimação

26/03/2004, 13:45

Mero expediente

26/03/2004, 13:45

Conclusão (para despacho)

09/03/2004, 13:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/12/2003, 16:22

Recebimento

28/10/2003, 10:50

Mandado

28/10/2003, 10:50

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2003, 15:12

Mandado

11/06/2003, 11:21

Ato ordinatório

11/06/2003, 11:21

deferimento

04/06/2003, 11:13

Mero expediente

04/06/2003, 11:13

Conclusão (para despacho)

20/05/2003, 16:52

Recebimento

20/05/2003, 16:51

Entrega em carga/vista

12/12/2002, 09:28

Intimação

26/11/2002, 14:47

Mero expediente

26/11/2002, 14:47

Conclusão (para despacho)

14/11/2002, 16:53

Recebimento

11/11/2002, 19:41

Entrega em carga/vista

23/08/2002, 07:54

Intimação

25/07/2002, 14:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/07/2002, 14:28

Mandado

31/05/2002, 16:28

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2002, 18:22

Mandado

12/03/2002, 17:32

Ato ordinatório

11/03/2002, 17:01

deferimento

08/02/2002, 18:12

Mero expediente

08/02/2002, 16:45

Conclusão (para despacho)

11/01/2002, 18:04

Recebimento

09/01/2002, 11:34

Entrega em carga/vista

04/10/2001, 19:11

Intimação

19/09/2001, 12:33

Citação

19/09/2001, 12:33

Mandado

23/07/2001, 18:39

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2001, 17:20

Mandado

08/05/2001, 16:40

Mero expediente

08/05/2001, 13:48

Conclusão (para despacho)

03/05/2001, 18:03

Recebimento

03/05/2001, 18:03

Remessa (outros motivos)

28/03/2001, 17:37

Protocolo de Petição

28/03/2001, 17:36

Distribuição (competência exclusiva)

28/03/2001, 14:15

Ato ordinatório

•04/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/10/2021, 00:00