Remessa Necessária Cível 1000676-10.2017.4.01.3802 - TRF6

Remessa Necessária Cível 1000676-10.2017.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1000676-10.2017.4.01.3802/MG EXEQUENTE: MAURICIO FORTUNATO FRAZAO ADVOGADO(A): MATEUS RODRIGUES CARDOSO FERREIRA (OAB MG139288) SENTENÇA I ? À vista do integral adimplemento do débito (evento 87, DOC1), decreta-se extinta a execução, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 924, inciso II. Sem condenação: i) ao pagamento da verba de patrocínio, porque já inclusa no valor do débito exequendo; ii) em custas, mercê da isenção legal (Lei 9.289/96, art. 4º, I).

27/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/02/2025, 16:25

Ato ordinatório

18/10/2024, 16:58

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/07/2023, 10:17

Documento (Informações)

18/07/2023, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 10:16

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 17:37

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 17:25

Não-Provimento

16/05/2023, 17:21

Mérito

15/05/2023, 16:42

Mérito

15/05/2023, 16:42

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Provimento

Mérito

Mérito

Todas as movimentações(24)