Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6009850-34.2024.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Partes do Processo

JESSICA DA CRUZ BATISTA

Autor

Advogados / Representantes

DEBORA LOPES MIRANDA

OAB/MG 127767·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Por decisão judicial

11/06/2026, 00:35

Enviada ao Tribunal

10/06/2026, 09:36

Documento (Certidão)

03/06/2026, 12:43

Decurso de Prazo

22/05/2026, 01:18

Confirmada

14/05/2026, 23:59

Publicação

06/05/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6009850-34.2024.4.06.3814/MG RELATOR: MAURICIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR EXEQUENTE: JESSICA DA CRUZ BATISTA ADVOGADO(A): DEBORA LOPES MIRANDA (OAB MG127767) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 04/05/2026 - Juntado(a)

05/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2026, 19:59

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 16:34

Expedida/certificada

04/05/2026, 15:58

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 15:58

Trânsito em julgado

04/05/2026, 15:56

Mudança de Assunto Processual

04/05/2026, 15:52

Mero expediente

23/04/2026, 15:24

Todas as movimentações(68)

Por decisão judicial

11/06/2026, 00:35

Enviada ao Tribunal

10/06/2026, 09:36

Documento (Certidão)

03/06/2026, 12:43

Decurso de Prazo

22/05/2026, 01:18

Confirmada

14/05/2026, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 00:00

Publicação

06/05/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6009850-34.2024.4.06.3814/MG RELATOR: MAURICIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR EXEQUENTE: JESSICA DA CRUZ BATISTA ADVOGADO(A): DEBORA LOPES MIRANDA (OAB MG127767) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 04/05/2026 - Juntado(a)

05/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2026, 19:59

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 16:34

Expedida/certificada

04/05/2026, 15:58

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 15:58

Trânsito em julgado

04/05/2026, 15:56

Mudança de Assunto Processual

04/05/2026, 15:52

Mero expediente

23/04/2026, 15:24

Retificação de Classe Processual

20/03/2026, 13:01

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 13:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 11:41

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 11:21

Publicação

21/01/2026, 03:26

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 22:23

Confirmada

19/12/2025, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6009850-34.2024.4.06.3814/MG AUTOR: JESSICA DA CRUZ BATISTA ADVOGADO(A): DEBORA LOPES MIRANDA (OAB MG127767) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, a parte interessada poderá, querendo, promover o cumprimento do julgado, nos termos no artigo 534 do CPC. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, que poderá ser desarquivado por iniciativa da interessada. Intimem-se. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/12/2025, 18:55

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 22:02

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 18:40

Publicação

24/09/2025, 03:09

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 20:24

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 19:30

Confirmada

23/09/2025, 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6009850-34.2024.4.06.3814/MG AUTOR: JESSICA DA CRUZ BATISTA ADVOGADO(A): DEBORA LOPES MIRANDA (OAB MG127767) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para imputar ao INSS as seguintes obrigações: (a) cumprir, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, o constante na tabela:

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/09/2025, 15:29

Conclusão (para julgamento)

15/09/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

19/06/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 15:30

Publicação

06/06/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6009850-34.2024.4.06.3814/MG AUTOR: JESSICA DA CRUZ BATISTA ADVOGADO(A): DEBORA LOPES MIRANDA (OAB MG127767) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada. Prazo: 5 dias. Havendo concordância, apresentar PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO. Não havendo concordância, apresentar PETIÇÃO - NÃO ACEITA PROPOSTA DE ACORDO. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 11:09

Ato ordinatório

04/06/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 11:26

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 18:56

Expedida/Certificada

08/05/2025, 18:55

Expedida/certificada

08/05/2025, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 10:13

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 10:26

Decurso de Prazo

06/04/2025, 01:06

Confirmada

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2025, 14:40

Determinada/Designada

18/03/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

03/03/2025, 23:04

Confirmada

27/02/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

18/02/2025, 04:57

Mero expediente

17/02/2025, 18:58

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 21:46

Confirmada

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2025, 14:14

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 17:46

Documento (Certidão)

08/01/2025, 15:33

Distribuição (sorteio)

20/12/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 00:00

•23/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00