Procedimento do Juizado Especial Cível 6002057-95.2025.4.06.3818 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Unai

Partes do Processo

KAIQUE FERNANDES ASSUNCAO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/GO 59189

·

CPF

·

Representa: Autor

HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/GO 059189·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/05/2026, 02:01

Petição (Petição (outras))

10/05/2026, 02:02

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 12:39

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 12:36

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 14:15

Paga

24/04/2026, 17:19

Paga

24/04/2026, 17:19

Baixa Definitiva

24/03/2026, 19:46

Mero expediente

24/03/2026, 19:46

Enviada ao Tribunal

20/03/2026, 09:35

Documento (Certidão)

10/03/2026, 17:27

Decurso de Prazo

06/03/2026, 01:33

Publicação

26/02/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002057-95.2025.4.06.3818/MG AUTOR: KAIQUE FERNANDES ASSUNCAO ADVOGADO(A): HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB GO059189) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de destaque de honorários contratuais advocatícios formulado após a expedição da RPV, tendo em vista a previsão do Art. 16 da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023.

25/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(93)

Petição (Petição (outras))

23/05/2026, 02:01

Petição (Petição (outras))

10/05/2026, 02:02

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 12:39

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 12:36

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 14:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 00:00

Paga

24/04/2026, 17:19

Paga

24/04/2026, 17:19

Baixa Definitiva

24/03/2026, 19:46

Mero expediente

24/03/2026, 19:46

Enviada ao Tribunal

20/03/2026, 09:35

Documento (Certidão)

10/03/2026, 17:27

Decurso de Prazo

06/03/2026, 01:33

Publicação

26/02/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002057-95.2025.4.06.3818/MG AUTOR: KAIQUE FERNANDES ASSUNCAO ADVOGADO(A): HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB GO059189) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de destaque de honorários contratuais advocatícios formulado após a expedição da RPV, tendo em vista a previsão do Art. 16 da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023.

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2026, 17:12

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 16:02

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 16:22

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 13:09

Confirmada

23/01/2026, 13:09

Publicação

23/01/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6002057-95.2025.4.06.3818/MG RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR: KAIQUE FERNANDES ASSUNCAO ADVOGADO(A): HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB GO059189) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 21/01/2026 - Juntado(a)

22/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2026, 14:26

Expedida/certificada

21/01/2026, 14:02

Documento (Outros documentos)

21/01/2026, 14:02

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 19:02

Confirmada

15/01/2026, 14:06

Expedida/certificada

13/01/2026, 06:42

Reativação

13/01/2026, 06:41

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 17:36

Baixa Definitiva

10/11/2025, 06:37

Decurso de Prazo

08/11/2025, 01:17

Publicação

23/10/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002057-95.2025.4.06.3818/MG AUTOR: KAIQUE FERNANDES ASSUNCAO ADVOGADO(A): HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB GO059189) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a PLANILHA DE CÁLCULO dos valores atrasados contendo a discrminação dos juros/correções aplicáveis ao caso concreto.

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2025, 07:11

Ato ordinatório

21/10/2025, 07:11

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 15:01

Publicação

17/10/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002057-95.2025.4.06.3818/MG AUTOR: KAIQUE FERNANDES ASSUNCAO ADVOGADO(A): HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB GO059189) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora e condeno o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada no valor de um salário mínimo, previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição da República, e instituído pela Lei n° 8.742, de 07.12.93, com DIB na data da DER, 04/12/2024.

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/10/2025, 10:29

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:12

Decurso de Prazo

04/10/2025, 01:13

Confirmada

27/09/2025, 23:59

Publicação

19/09/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002057-95.2025.4.06.3818/MG AUTOR: KAIQUE FERNANDES ASSUNCAO ADVOGADO(A): HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB GO059189) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora e condeno o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada no valor de um salário mínimo, previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição da República, e instituído pela Lei n° 8.742, de 07.12.93, com DIB na data da DER, 04/12/2024.

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2025, 08:38

Expedida/certificada

17/09/2025, 08:37

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 04:48

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 04:27

Confirmada

17/09/2025, 04:27

Expedida/certificada

11/09/2025, 14:37

Procedência

11/09/2025, 14:37

Conclusão (para julgamento)

09/09/2025, 09:50

Decurso de Prazo

09/09/2025, 02:06

Publicação

01/09/2025, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6002057-95.2025.4.06.3818/MG RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR: KAIQUE FERNANDES ASSUNCAO ADVOGADO(A): HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB GO059189) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 28/08/2025 - CONTESTAÇÃO

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 17:51

Expedida/certificada

28/08/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 09:46

Expedida/Certificada

21/08/2025, 07:33

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 00:02

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:24

Publicação

28/07/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002057-95.2025.4.06.3818/MG RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR: KAIQUE FERNANDES ASSUNCAO ADVOGADO(A): HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB GO059189) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 24/07/2025 - Perícia designada

25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2025, 10:25

Expedida/certificada

24/07/2025, 10:00

Determinada/Designada

24/07/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 14:07

Publicação

16/07/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002057-95.2025.4.06.3818/MG RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR: KAIQUE FERNANDES ASSUNCAO ADVOGADO(A): HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB GO059189) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 14/07/2025 - LAUDO PERICIAL

15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 15:00

Expedida/certificada

14/07/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 12:26

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:19

Publicação

06/06/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002057-95.2025.4.06.3818/MG RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR: KAIQUE FERNANDES ASSUNCAO ADVOGADO(A): HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB GO059189) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 5 - 04/06/2025 - Perícia designada

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 11:50

Expedida/certificada

04/06/2025, 11:12

Determinada/Designada

04/06/2025, 11:12

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 16:39

Ato ordinatório

02/06/2025, 16:06

Inclusão no Juízo 100% Digital

02/06/2025, 15:16

Distribuição (sorteio)

02/06/2025, 15:16

Ato ordinatório

•22/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•22/10/2025, 00:00

•16/10/2025, 00:00

•18/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00