Procedimento do Juizado Especial Cível 6004460-82.2025.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelUrbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

EDSON ALVES MARTINS

Autor

Advogados / Representantes

PEDRO ARANTES FERREIRA

OAB/MG 152769·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2026, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2026, 15:32

Documento (Certidão)

08/05/2026, 09:46

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 11:26

Documento (Certidão)

06/05/2026, 09:35

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 09:29

Por decisão judicial

24/04/2026, 15:49

Paga

24/04/2026, 14:46

Paga

24/04/2026, 14:46

Por decisão judicial

08/03/2026, 02:40

Enviada ao Tribunal

07/03/2026, 09:36

Enviada ao Tribunal

07/03/2026, 09:36

Documento (Certidão)

03/03/2026, 14:52

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 11:15

Publicação

02/03/2026, 03:17

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

12/05/2026, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2026, 15:32

Documento (Certidão)

08/05/2026, 09:46

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 11:26

Documento (Certidão)

06/05/2026, 09:35

Documentos

Ato ordinatório

•27/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 09:29

Por decisão judicial

24/04/2026, 15:49

Paga

24/04/2026, 14:46

Paga

24/04/2026, 14:46

Por decisão judicial

08/03/2026, 02:40

Enviada ao Tribunal

07/03/2026, 09:36

Enviada ao Tribunal

07/03/2026, 09:36

Documento (Certidão)

03/03/2026, 14:52

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 11:15

Publicação

02/03/2026, 03:17

Publicação

02/03/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6004460-82.2025.4.06.3803/MG RELATOR: BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR: EDSON ALVES MARTINS ADVOGADO(A): PEDRO ARANTES FERREIRA (OAB MG152769) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 26/02/2026 - Juntada de certidão

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6004460-82.2025.4.06.3803/MG RELATOR: BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR: EDSON ALVES MARTINS ADVOGADO(A): PEDRO ARANTES FERREIRA (OAB MG152769) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 26/02/2026 - Juntado(a)

27/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 14:20

Confirmada

26/02/2026, 14:20

Ato ordinatório

26/02/2026, 14:00

Ato ordinatório

26/02/2026, 14:00

Documento (Certidão)

26/02/2026, 13:40

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 13:40

Petição (Petição (outras))

26/12/2025, 17:08

Confirmada

22/12/2025, 10:01

Expedida/certificada

17/12/2025, 09:36

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 09:36

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 08:25

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 07:59

Publicação

26/11/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004460-82.2025.4.06.3803/MG AUTOR: EDSON ALVES MARTINS ADVOGADO(A): PEDRO ARANTES FERREIRA (OAB MG152769) SENTENÇA Diante do exposto, sentenciando o feito com resolução de mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré a: a) conceder à parte autora o benefício do auxílio por incapacidade temporária, com DIB em 7/3/2025; DIP no primeiro dia do mês de prolação da sentença e DCB em 120 dias após a implantação, exceto se o(a) segurado(a) requerer sua prorrogação junto ao INSS, na forma do regulamento e observado o disposto no art. 60, parágrafos 9° e 10° (incluídos pela Lei n° 13.457/2017), e no art. 62, todos da Lei 8.213/91; e b) pagar as parcelas vencidas desde a DIB até à DIP, incluindo o valor proporcional de abono anual, devendo ser compensados/descontados eventuais valores recebidos a título de benefício inacumulável, observada a prescrição e o teto do JEF.

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/11/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 15:42

Expedida/certificada

05/08/2025, 15:08

Trânsito em julgado

05/08/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 19:34

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:10

Expedida/certificada

25/07/2025, 10:13

Confirmada

12/07/2025, 23:59

Publicação

04/07/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004460-82.2025.4.06.3803/MG AUTOR: EDSON ALVES MARTINS ADVOGADO(A): PEDRO ARANTES FERREIRA (OAB MG152769) SENTENÇA Diante do exposto, sentenciando o feito com resolução de mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré a: a) conceder à parte autora o benefício do auxílio por incapacidade temporária, com DIB em 7/3/2025; DIP no primeiro dia do mês de prolação da sentença e DCB em 120 dias após a implantação, exceto se o(a) segurado(a) requerer sua prorrogação junto ao INSS, na forma do regulamento e observado o disposto no art. 60, parágrafos 9° e 10° (incluídos pela Lei n° 13.457/2017), e no art. 62, todos da Lei 8.213/91; e b) pagar as parcelas vencidas desde a DIB até à DIP, incluindo o valor proporcional de abono anual, devendo ser compensados/descontados eventuais valores recebidos a título de benefício inacumulável, observada a prescrição e o teto do JEF.

03/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 10:23

Expedida/certificada

02/07/2025, 10:11

Expedida/certificada

02/07/2025, 10:11

Publicação

06/06/2025, 02:37

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004460-82.2025.4.06.3803/MG RELATOR: BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA AUTOR: EDSON ALVES MARTINS ADVOGADO(A): PEDRO ARANTES FERREIRA (OAB MG152769) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 04/06/2025 - PETIÇÃO

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 11:51

Expedida/certificada

04/06/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 11:24

Confirmada

04/06/2025, 11:24

Expedida/Certificada

30/05/2025, 04:26

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 12:43

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:01

Expedida/certificada

05/05/2025, 15:29

Determinada/Designada

05/05/2025, 15:24

Confirmada

26/04/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

17/04/2025, 05:50

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 11:51

Confirmada

16/04/2025, 11:51

Expedida/certificada

16/04/2025, 08:52

Antecipação de tutela

16/04/2025, 08:52

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 17:14

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 05:00

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 15:45

Confirmada

04/04/2025, 15:43

Expedida/certificada

04/04/2025, 15:42

Documento (Certidão)

04/04/2025, 15:42

Distribuição (sorteio)

04/04/2025, 15:42

Ato ordinatório

•27/02/2026, 00:00

•25/11/2025, 00:00

•03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00