Execução Fiscal 0002082-39.2006.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Sete Lagoas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

GERALDO ALVES PADRAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO ALVES PADRAO

OAB/MG 22313·CPF·Representa: Autor

GERALDO ALVES PADRAO

OAB/MG 22313·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 10:11

Definitivo

23/01/2024, 09:26

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:26

Decurso de Prazo

14/12/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 19:58

Mandado (entregue ao destinatário)

28/11/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 15:31

Mandado

27/11/2023, 10:13

Mandado

27/11/2023, 10:10

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2023, 13:07

Expedição de documento (Mandado)

23/11/2023, 16:50

Decurso de Prazo

22/06/2023, 00:11

Decurso de Prazo

22/06/2023, 00:11

Decurso de Prazo

22/06/2023, 00:11

Mero expediente

19/05/2023, 20:25

Todas as movimentações(169)

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 10:11

Definitivo

23/01/2024, 09:26

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:26

Decurso de Prazo

14/12/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 19:58

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•28/04/2023, 02:00

Mandado (entregue ao destinatário)

28/11/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 15:31

Mandado

27/11/2023, 10:13

Mandado

27/11/2023, 10:10

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2023, 13:07

Expedição de documento (Mandado)

23/11/2023, 16:50

Decurso de Prazo

22/06/2023, 00:11

Decurso de Prazo

22/06/2023, 00:11

Decurso de Prazo

22/06/2023, 00:11

Mero expediente

19/05/2023, 20:25

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 10:57

Publicação

02/05/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002082-39.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RADIO CULTURA DE SETE LAGOAS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GERALDO ALVES PADRAO - MG22313 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO CULTURA DE SETE LAGOAS LTDA - ME GERALDO ALVES PADRAO - (OAB: MG22313) GERALDO ALVES PADRAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 27 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002082-39.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RADIO CULTURA DE SETE LAGOAS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GERALDO ALVES PADRAO - MG22313 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO CULTURA DE SETE LAGOAS LTDA - ME GERALDO ALVES PADRAO - (OAB: MG22313) GERALDO ALVES PADRAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 27 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

28/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

27/04/2023, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 18:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 18:34

Documento (Certidão)

27/04/2023, 18:33

Documento (Outros documentos)

27/04/2023, 18:32

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/04/2023, 18:22

Ato ordinatório

27/04/2023, 18:22

Remessa (outros motivos)

27/04/2023, 18:22

Ato ordinatório

27/04/2023, 18:22

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Baixa Definitiva

27/07/2022, 14:12

Ato ordinatório

19/07/2022, 09:43

Trânsito em julgado

19/07/2022, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2006.38.12.002094-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) SENTENÇA (TIPO B) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito com base no pagamento da dívida. Decido. O pagamento da dívida é causa de extinção do crédito. O advogado que subscreve a petição tem poderes para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Em sendo irrisórias, determino que não sejam cobradas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I.(...)

24/06/2022, 00:00

Intimação

23/06/2022, 09:27

Intimação

22/06/2022, 19:06

Documento (Outros documentos)

07/06/2022, 14:09

Recebimento

01/06/2022, 17:33

Entrega em carga/vista

12/04/2022, 10:06

Improcedência

09/03/2022, 15:56

Conclusão (para julgamento)

08/03/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/02/2022, 11:22

Recebimento

16/02/2022, 13:53

Entrega em carga/vista

15/12/2021, 18:39

Intimação

15/12/2021, 17:46

Mero expediente

10/12/2021, 17:45

Conclusão (para despacho)

10/12/2021, 17:45

Por decisão judicial

07/01/2019, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

07/01/2019, 07:00

Recebimento

22/04/2013, 12:17

Recebimento

04/03/2013, 13:59

Entrega em carga/vista

08/02/2013, 08:55

Intimação

13/11/2012, 14:14

Recebimento

13/11/2012, 14:14

Por decisão judicial

27/06/2011, 10:52

Recebimento

27/06/2011, 10:51

Recebimento

17/06/2011, 16:25

Entrega em carga/vista

08/04/2011, 07:58

Intimação

25/03/2011, 14:43

Recebimento

25/03/2011, 14:43

Ato ordinatório

25/03/2011, 14:43

Convenção das Partes

11/02/2010, 17:43

Mero expediente

11/02/2010, 17:39

Conclusão (para despacho)

02/02/2010, 18:56

Recebimento

02/02/2010, 12:07

Recebimento

01/02/2010, 17:42

Entrega em carga/vista

29/01/2010, 16:49

Intimação

29/01/2010, 16:25

Mero expediente

29/01/2010, 16:24

Conclusão (para despacho)

11/01/2010, 16:20

Recebimento

25/11/2009, 15:16

Mandado (entregue ao destinatário)

10/11/2009, 10:14

Ato ordinatório

04/11/2009, 10:46

Recebimento

03/11/2009, 16:08

Mandado

22/10/2009, 12:11

Mandado

22/10/2009, 12:10

Remessa (outros motivos)

22/10/2009, 12:10

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2009, 14:48

Mero expediente

09/10/2009, 12:34

Conclusão (para despacho)

08/10/2009, 12:31

Recebimento

31/08/2009, 11:25

Recebimento

31/08/2009, 11:25

Entrega em carga/vista

12/08/2009, 08:52

Intimação

05/08/2009, 14:40

Ato ordinatório

22/05/2009, 13:09

Intimação

19/05/2009, 15:22

Outras Decisões

15/05/2009, 15:22

Conclusão (para decisão)

13/05/2009, 15:20

Intimação

11/05/2009, 13:39

Recebimento

11/05/2009, 13:39

Intimação

27/03/2009, 13:43

Recebimento

27/03/2009, 13:43

Recebimento

27/03/2009, 13:43

Recebimento

18/03/2009, 17:27

Ato ordinatório

09/03/2009, 14:41

Remessa (outros motivos)

26/02/2009, 16:55

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2009, 14:53

Mero expediente

18/02/2009, 12:39

Conclusão (para despacho)

12/02/2009, 15:51

Mandado (entregue ao destinatário)

11/02/2009, 11:13

Mandado

29/01/2009, 15:12

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2009, 15:11

Mandado

26/01/2009, 12:12

Ato ordinatório

01/12/2008, 14:51

Publicação

12/11/2008, 11:15

Intimação

07/11/2008, 10:52

Ato ordinatório

03/11/2008, 15:49

Recebimento

23/10/2008, 13:01

Recebimento

13/10/2008, 12:45

Entrega em carga/vista

08/09/2008, 16:21

Intimação

26/08/2008, 14:45

Mero expediente

22/08/2008, 12:19

Conclusão (para despacho)

19/08/2008, 15:57

Recebimento

12/08/2008, 15:04

Recebimento

04/08/2008, 14:36

Entrega em carga/vista

30/06/2008, 16:35

Intimação

11/04/2008, 18:35

Recebimento

11/04/2008, 18:35

Mudança de Classe Processual

11/04/2008, 15:18

Recebimento

11/04/2008, 14:22

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2008, 12:46

Recebimento

10/03/2008, 12:46

Apensamento

30/01/2008, 14:50

Mero expediente

30/01/2008, 13:08

Conclusão (para despacho)

29/01/2008, 15:26

Recebimento

23/01/2008, 15:16

Recebimento

08/01/2008, 10:03

Entrega em carga/vista

07/12/2007, 08:52

Recebimento

03/12/2007, 10:45

Intimação

26/11/2007, 15:21

Recebimento

26/11/2007, 15:21

Mandado (entregue ao destinatário)

14/11/2007, 13:49

Mandado

31/10/2007, 13:00

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2007, 13:25

Mandado

10/10/2007, 18:39

Mero expediente

02/10/2007, 19:05

Conclusão (para despacho)

24/09/2007, 16:55

Recebimento

14/09/2007, 09:20

Recebimento

10/09/2007, 12:39

Entrega em carga/vista

31/07/2007, 10:15

Intimação

05/07/2007, 11:16

Recebimento

05/07/2007, 11:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/07/2007, 13:13

Mandado

08/06/2007, 10:47

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2007, 14:08

Mandado

03/05/2007, 15:36

Recebimento

19/04/2007, 14:23

Recebimento

18/04/2007, 11:31

Entrega em carga/vista

28/03/2007, 09:31

Intimação

20/03/2007, 14:35

Recebimento

06/03/2007, 14:59

Intimação

09/02/2007, 12:36

Outras Decisões

08/02/2007, 18:00

Conclusão (para decisão)

02/02/2007, 14:49

Recebimento

02/02/2007, 13:16

Recebimento

30/01/2007, 14:10

Entrega em carga/vista

24/11/2006, 14:15

Intimação

10/08/2006, 13:19

Recebimento

17/07/2006, 15:54

Intimação

13/07/2006, 18:47

Intimação

07/07/2006, 15:40

Intimação

06/07/2006, 15:35

Intimação

21/06/2006, 18:01

Recebimento

20/06/2006, 17:04

Mero expediente

20/06/2006, 17:03

Conclusão (para despacho)

10/05/2006, 13:44

Recebimento

20/03/2006, 11:47

Distribuição (competência exclusiva)

10/03/2006, 13:30

Intimação - Usuário do Sistema

•28/04/2023, 02:00

•24/06/2022, 02:00