Reclamação Pré-processual 6090604-68.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6090604-68.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2026, 13:22

Decurso de Prazo

01/07/2026, 02:48

Documento (Certidão)

26/06/2026, 18:05

Publicação

15/06/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6090604-68.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: JORGE DE SOUZA GUSMAO ADVOGADO(A): MARCOS SOARES MARQUES (OAB ES025023) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independentemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

12/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2026, 16:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2026, 18:58

Petição (Petição (outras))

19/07/2025, 04:26

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:05

Publicação

06/06/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6090604-68.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: JORGE DE SOUZA GUSMAO ADVOGADO(A): MARCOS SOARES MARQUES (OAB ES025023) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): MARIA FRANZEN DE LIMA ABREU SAVASSI FONSECA (OAB MG226636) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 11:55

Expedida/certificada

04/06/2025, 11:55

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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