Execução Fiscal 0000091-70.2016.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000091-70.2016.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

18/08/2023, 17:03

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:40

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:11

Documento (Certidão)

09/05/2023, 13:02

Publicação

02/05/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000091-70.2016.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: FABIANE BORGES DE CARVALHO S E N T E N Ç A (Classe B, conforme Portaria COGER 30, de 09/10/2007) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS contra FABIANE BORGES DE CARVALHO pretendendo a satisfação do crédito descrito na Certidão de Dívida Ativa acostada à inicial. Em petição retro, o exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito pelo executado, bem como o desbloqueio de eventuais bens ou valores constritos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Determino que sejam desconstituídas quaisquer restrições vinculadas a estes autos. Expeça-se o necessário. Sem honorários. Custas remanescentes pelo executado. Caso o custo de cobrança das custas seja considerado ínfimo, determino que não seja cobrado. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga/MG, 27 de abril de 2023. (assinado eletronicamente) Lisya Helena Cavalcante dos Santos Juíza Federal Substituta

28/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

27/04/2023, 22:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 22:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/04/2023, 22:14

Conclusão (para julgamento)

27/04/2023, 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2023, 13:12

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 16:24

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/03/2023, 15:12

Mero expediente

23/03/2023, 15:12