Execução Fiscal 0027620-53.2009.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0027620-53.2009.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Ato ordinatório

17/04/2026, 01:46

Definitivo

10/11/2023, 11:24

Documento (Certidão)

10/11/2023, 11:24

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:14

Publicação

02/05/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0027620-53.2009.4.01.3800. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ARCOPE - SERVICOS DE AR COMPRIMIDOS LTDA - ME FINALIDADE: Intimar a parte RÉ acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe: "...julgo extinta a Execução, em face da ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do artigo 487, inciso II, do Novo Código de Processo Civil c/c artigo 40 da Lei n°6.830/80 e 174 do CTN. (...)" OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. BHte, 27 de abril de 2023. (assinado digitalmente) p/ Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte

28/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 19:42

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 14:55

Expedida/Certificada

21/10/2022, 11:29

Decurso de Prazo

07/12/2021, 02:08

Petição (Petição (outras))

02/11/2021, 10:41

Publicação

19/10/2021, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027620-53.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARCOPE - SERVICOS DE AR COMPRIMIDOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARCOPE - SERVICOS DE AR COMPRIMIDOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2021, 16:00