Execução Fiscal 0003019-92.2005.4.01.3809 - TRF6

Execução Fiscal 0003019-92.2005.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/08/2024, 12:52

Documento (Certidão)

27/08/2024, 12:52

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:19

Expedida/Certificada

24/07/2024, 16:32

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:12

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:37

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 11:35

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 14:28

Publicação

24/06/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003019-92.2005.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: C J IMOVEL CONSTRUCOES E EMP IMOBILIARIOS LTDA, JOSE RAIMUNDO TEIXEIRA, ESPÓLIO DE EVÂNIO LABRE SENTENÇA (C) 1 – A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de C J IMOVEL CONSTRUCOES E EMP IMOBILIÁRIOS LTDA, JOSE RAIMUNDO TEIXEIRA E ESPÓLIO DE EVÂNIO LABRE. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc. 1510603848). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Providencie a desassociação - no PJE - dos autos n. 3024-17.2005.4.01.3809, 3025-02.2005.4.01.3809, 3022-47.2005.4.01.3809, 3021-62.2005.4.01.3809 e 3026-84.2005.4.01.3809. 4 – Determino a desconstituição da penhora formalizada nos autos. Independente do trânsito em julgado da sentença, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Varginha/MG determinando o cancelamento do registro da penhora do imóvel de propriedade do executado C J IMOVEL CONSTRUÇÕES E EMP IMOBILIARIOS LTDA – CNPJ 22.354.351/0001-33 (doc. 1371573381 - p. 11/13), realizada sob o número antigo dos presentes autos n. 2005.38.09.003024-6, mediante pagamento das despesas cartorárias pelo executado/interessado. O ofício será disponibilizado nos autos eletrônicos. Deverá o executado providenciar a impressão do ofício e o respectivo protocolo e pagamento das despesas junto ao Cartório. 5 – Transitada em julgado e cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 6 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

21/06/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2024, 18:25

Documento (Certidão)

20/06/2024, 18:25

Documentos

Sentença Tipo C

•21/06/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

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