Reclamação Pré-processual 6109856-57.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalRecursos HídricosReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

JONAS MORAIS

Autor

FUNDACAO RENOVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO FERNANDES TELES

OAB/MG 062359·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Autor

AMARILDO FERNANDES TELES

OAB/MG 062359·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mudança de Parte

17/06/2026, 13:11

Ato ordinatório

17/06/2026, 09:39

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 17:35

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:05

Publicação

06/06/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6109856-57.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: JONAS MORAIS ADVOGADO(A): AMARILDO FERNANDES TELES (OAB MG062359) RECLAMADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o TERMO DE ADESÃO, INDENIZAÇÃO E QUITAÇÃO na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela FUNDAÇÃO RENOVA, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

05/06/2025, 00:00

Homologação de Transação

04/06/2025, 11:57

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 16:39

Distribuição (sorteio)

03/06/2025, 16:39

Documentos

•05/06/2025, 00:00